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Justiça impõe outra derrota ao ‘tribunal’ da UnB

Em 2011, o site de VEJA mostrou como a Universidade de Brasília (UnB) montou um tribunal que, sem sustentação na lei, usado para perseguir professores contrários à orientação ideológica do então reitor José Geraldo de Souza, ligado ao PT. A gestão dele acabou e o oposicionista Ivan Camargo assumiu a reitoria em 2013. Mas o tribunal continua em funcionamento. E, assim como há dois anos, continua sofrendo derrotas na Justiça.

No último dia 12 de abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar favorável ao professor Marcelo Hermes Lima, que era alvo de um processo no Conselho de Ética porque havia criticado em seu blog a gestão de uma unidade da UnB. O deslize de Lima, segundo a representação: “Ele trata de forma pejorativa e maquiavélica movimentos sociais que lutam por reforma agrária e que são alvos de permanente criminalização na grande imprensa”. A representação é assinada pelo diretor da UnB Planaltina, Marcelo Bizerril. A universidade oferece cursos para assentados e é acusada pelo professor de favorecer o Movimento dos Sem Terra (MST).

Um dos pontos considerados ilegais pela Justiça é o fato de o tribunal ter sido criado pela reitoria. Diz o juiz José Márcio da Silveira e Silva em sua decisão: ”O reitor não é a instância superior da UnB. Segundo o estatuto da Universidade de Brasília, o Conselho Universitário é o órgão máximo da universidade e tem por atribuições, entre outras, aprovar o Código de Ética” . Ele também destaca que a pena de censura, à qual o professor estava sujeito, não é prevista na legislação que trata do tema. (Gabriel Castro, de Brasília)

De Veja, 25/04/2013.

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