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AM: Conselho de DH emite nota contra expulsão de mestiços pela Funai

cmdh

NOTA DE APOIO AOS MESTIÇOS DE AUTAZES E CAREIRO DA VÁRZEA

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS de Manaus (CMDH), no uso de suas atribuições legais, expressa seu apoio à etnia mestiça dos municípios de Autazes e de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas, contra a sua expulsão promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que visa criar nos mesmos terras exclusivas para indígenas, promovendo apartheid étnico e desrespeitando os direitos humanos da população de etnia mestiça que habita estes municípios.

Ressaltamos que os direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos mestiços também devem ser respeitados, atentando-se para o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e para a Convenção Sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas.

Destacamos que o Brasil é signatário da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a qual, em seu art. III, estabelece que,

“Os Estados Partes especialmente condenam a segregação racial e o apartheid e comprometem-se a proibir e a eliminar nos territórios sob sua jurisdição todas as práticas dessa natureza.”

Destacamos que a etnia mestiça é nativa, possuindo direitos originários sobre estes territórios, reconhecidos por lei – não sendo invasora, mas descendente dos indígenas originais, de diversas etnias, que habitavam os territórios destes municípios.

O art. 231 da Constituição Federal deve ser entendido não como uma autorização para a implantação do apartheid no Brasil, mas sob o Princípio Fundamental do repúdio ao racismo, conforme o art. 4, VIII, da mesma.

Desta forma este Conselho se manifesta a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis visando a impedir a violação dos direitos da etnia mestiça.

Manaus (AM), 9 de abril de 2013.

HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ

Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) de Manaus.

Posted in Português.


2 Responses

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  1. Leão says

    É uma questão étnica, não é racial. Duas pessoas podem ser brancas, ou mestiças, ou pretas, mas serem de etnias diversas. A nota refere-se à expulsão da etnia mestiça brasileira (originada há mais de 500 anos da mestiçagem entre as etnias indígenas, portugueses e outras etnias) para a criação de terras exclusivas para etnia indígena.

  2. SALOMÃO SOUSA CARVALHO says

    DEVEMOS SABER QUE NÃO EXISTE EM MISCIGENAÇÃO SOMENTE BRANCOS,PARDOS E NEGROS ,EXISTEM TÃO GRANDE CLASSIFICAÇÃO ETNICA QUANTO O NUMERO DE HABIATANTES NA TERRA,NÃO SÓ QUE EXISTE MAS,TAMBEM,OS QUE EXISTIRAM…EU SOU MORENO NATO E QUEM VAI SE CONHECER DE MIM MELHOR QUE EU MESMO?NINGUEM.



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