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MPF comemora Dia do Índio com 14 ações em defesa de terras

Luiz Orlando Carneiro

Brasília – O Ministério Público Federal está ajuizando, nesta sexta-feira (19/4), Dia do Índio, 14 ações civis públicas com o objetivo de garantir a grupos indígenas terras por eles “tradicionalmente ocupadas”. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As iniciativas atingem 10 estados.

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota na qual relaciona e detalha essas ações, a partir do Amapá, onde o MPF no pede, em caráter de urgência, a anulação e o cancelamento de qualquer cadastro ou autorização – mesmo que de mero estudo minerário – para futura exploração em terras indígenas. Atualmente, mais de 500 requerimentos para pesquisa e exploração de minério em terras indígenas do Amapá tramitam no Departamento Nacional de Produção Mineral.

As ações do MPF referentes a terras indígenas nos demais estados são as seguintes:

Amazonas – Ação civil pública na Justiça Federal para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem imediatamente a realização de estudos de revisão dos limites da terra indígena Waimiri Atroari. Em outras duas ações, o MP pretende que a Funai conclua os processos demarcatórios das terras indígenas Ponciano e Murutinga, do povo indígena Mura, localizadas no município de Autazes.

Bahia – O MPF ajuizou três ações contra a União e a Funai, buscando a conclusão de processos de demarcação de terras e a relocação de comunidades não indígenas que vivem em territórios já demarcados. As ações favorecem comunidades existentes nos municípios de Paulo Afonso, Abaré, Glória, Euclides da Cunha e Rodelas.

Maranhão – Os procuradores da República no município de Imperatriz expediram recomendação para que seja finalizado o processo de desintrusão da terra indígena Krikati e propuseram ação civil pública contra a Eletronorte. Neste último caso, pedem para que o componente indígena seja levado em consideração na renovação do licenciamento ambiental de torres que passam em território indígena.

Mato Grosso – Ação civil pública para que a Funai adote as medidas administrativas necessárias para concluir a demarcação da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no município de Apiacás, no extremo norte do estado (divisa com o Amazonas e o Pará).

Pará – Ação referente ao descumprimento das medidas de proteção das terras indígenas afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte. As medidas deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento, mas, como foram descumpridas, “submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio”, denuncia o texto da ação.

Pernambuco – Duas ações civis públicas ajuizadas em Serra Talhada para garantir a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas no estado. Um dos processos refere-se à comunidade Pipipã, integrada por cerca de 1,3 mil indígenas, que ocupam área no município de Floresta.

Rondônia – O MPF encaminhou recomendação à Funai para que conclua o procedimento de revisão de demarcação da terra indígena Rio Negro Ocaia (município de Guajará-Mirim, da etnia Wari).

Roraima – O MPF expediu recomendação à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que seja feita a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani. Durante essa semana em que se comemora o Dia do Índio, o Ibama deu início às fiscalizações. Outra recomendação foi firigida à Funai para a retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da reserva Yanomami.

Santa Catarina – A Procuradoria da República em Joinville expediu duas recomendações para a Funai, já que há um retardo injustificado no início do processo de identificação e demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. A procuradoria em Chapecó obteve, na Justiça, decisão favorável na ação que condenou a Funai a adquirir 500 hectares de terras destinadas aos índios kaingangs da aldeia Kondá.

De Jornal do Brasil, 19/04/2013.

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