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CDH debate questão das supostas “terras indígenas” na Bahia

A Agência Senado noticiou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá nesta terça-feira (27) a questão das terras indígenas no sul da Bahia. Segundo a agência, as terras indígenas têm sido tema de debates também em outras comissões do Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute proposta de emenda à Constituição que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 1988. De acordo com o texto, têm direito a indenização aqueles que possuem  títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição. O texto já teve a votação adiada por duas vezes, a última delas no dia 14 de novembro.

Na CDH, a questão indígena foi debatida no início do mês, em audiência pública sobre a situação dos indígenas guarani-kaiowá, de Dourados (MS).
A audiência desta terça-feira está marcada para as 14h30 no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Os senadores ouvirão Maria Eliane Menezes de Farias, representante do Ministério Público Federal, e Adelar Cupsinki, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Na CDH, a questão indígena foi debatida no início do mês, em audiência pública sobre a situação dos indígenas guarani-kaiowá, de Dourados (MS).

A audiência desta terça-feira está marcada para as 14h30 no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Os senadores ouvirão Maria Eliane Menezes de Farias, representante do Ministério Público Federal, e Adelar Cupsinki, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Pela obrigação da Constituição Federal, o Ministério Público Federal deve defender sempre os “direitos e interesses” dos indígenas. Não houve representação do povo mestiço na audiência. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como vice-presidente a senadora Ana Rita (PT-ES).

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