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Lei de Cotas: mestiços querem investigação do MEC por racismo contra pardos

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), atropela legislação e publica portaria contra cotas separadas para pardos.

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça) protocolou hoje (29) em Manaus ofício no Ministério Público Federal (MPF) solicitando que seja revogada a  portaria do Ministério da Educação (MEC) que contraria a Lei de Cotas e retira dos pardos vagas específicas nos exames vestibulares de instituições federais de ensino. Também foi solicitada investigação se houve crime de racismo e de prevaricação.

Segundo a Portaria nº18/2012, assinada pelo ministro Aloizio Mercadante, deverá haver cota única somando pretos, pardos e indígenas e não, como prevê a lei federal nº 12.711/2012, cotas específicas para cada um destes segmentos. Em entrevista coletiva para apresentar a implementação da lei pelo governo Dilma (PT), no dia 15 de outubro, em Brasília, o ministro considerou inadmissível que pardos tivessem cotas separadas das dos negros, mas somente indígenas. Abaixo, trechos da entrevista,

ENTREVISTADOR: Em relação à subcota racial, Ministro. (…) Pelo que foi explicado, então, os candidatos indígenas eles vão disputar com os candidatos pretos e pardos as mesmas vagas dessa subcota racial?

MINISTRO: Se a universidade assim achar, porque a universidade tem autonomia para estabelecer a subcota para os indígenas. E muitas universidades já o fazem, especialmente na região Norte do país.

ENTREVISTADOR: Então, pela regra geral…

MINISTRO: Pela regra geral a lei fala em conjunto, não fala em subconjunto, mas nós abrimos a possibilidade do subconjunto. A lei fala “população equivalente a preto, pardo e indígena”, mas achamos que não faz o menor sentido fazer um subconjunto de pretos e pardos, que nós estamos tratando como negros em geral, e apenas para o caso dos indígenas nós estamos assegurando que, quando houver necessidade, se estabeleça uma política específica como já existe em algumas universidades brasileiras.

(…)

ENTREVISTADORA: Ministro, algumas dúvidas. Primeiro, o senhor mencionou a autodeclaração. As universidades têm autonomia para depois dessa autodeclaração criar algum tipo de segundo critério, como, p. ex., a banca aqui na UnB: você faz a autodeclaração, mas você passa por uma banca, uma espécie de examinadores para confirmar a raça que você autodeclarou. A universidade tem essa autonomia?

MINISTRO: A avaliação que tem sobre essas experiências não é recomendável para ser uma política nacional. A lei é clara, a lei fala em autodeclaração. A universidade não tem direito a declarar qual é a raça que um cidadão pertence. É autodeclarada a raça. O que a universidade tem pelo decreto obrigação de verificar é se ele veio de fato de escola pública e se a renda dele é inferior ou igual a um e meio salário mínimo. Quanto a raça, é uma decisão de cada cidadão.

ENTREVISTADORA: Uma dúvida que eu fiquei. Num artigo o senhor mencionou que as raças elas não vão ter que ser cumpridas isoladamente: pretos, pardos e indígenas. Mas…

MINISTROPara nós não faz o menor sentido eu fazer um subconjunto entre pretos e pardos. Inclusive porque os negros são, a participação relativa no censo, são inferior a pardos. Se eu fizer uma regra específica para cada um desses subconjuntos, eu estarei prejudicando os negros. Qual o critério? Não faz o menor sentido. A lei é para negros em geral. Faz sentido para os indígenas. Agora, o que que tem em relação aos indígenas, como eu disse? Existe a possibilidade da universidade fazer uma política específica. Umas já fazem. Umas regiões do país é absolutamente justificável, diria até necessário, que haja políticas específicas para os indígenas. Agora, no censo nacional em alguns Estados está muito próximo a zero. Então nós temos que olhar a diversidade do próprio Brasil. Por isso a autonomia universitária…

ENTREVISTADORA: Por que esta ideia, ministro, de reforçar que vai ser a soma e não o particular, percentual por percentual?

MINISTRO: Eu lia a lei pra você. A lei diz “o subconjunto” a lei não diz “cada um dos subconjuntos”. Ela fala da participação relativa do censo do conjunto. Nós somos muito cuidadosos do ponto de vista jurídico, porque como há forças que são completamente contrárias às políticas de inclusão social. Já houve ação de inconstitucionalidade contra o PROUNI e seguramente nós poderemos ter novas ações. Nós cumprimos rigorosamente o que a lei estabeleceu e a lei trata o subconjunto pretos, pardos, indígenas. Ela não diferencia cada um dos subconjuntos. Agora, nós podemos diferenciar no âmbito da autonomia universitária. Agora, todos têm que assegurar o conjunto e aqueles que o puderem e desejarem, o subconjunto. Agora, nós só admitimos o subconjunto para indígenas; nós achamos que não faz o menor sentido separa pretos de pardos.

(…).

ENTREVISTADOR: No caso da autonomia pra subcota indígena que a universidade vai ter, essa autonomia existe também para uma subcota pra pardos ou pra uma subcota para pretos separada?

MINISTRO: Não, a gente só prevê a possibilidade de indígenas porque não faz o menor sentido do ponto de vista da afirmação da igualdade racial eu separar negros entre pardos e pretos. Raça, a cota é racial. Nós estamos falando de duas raças, cor e raça.

A ‘Lei de Cotas’ não faz qualquer referência a somar numa cota única pretos, pardos e indígenas, mas sim a cotas específicas a fim de que seja garantida a entrada de pretos, pardos e indígenas nestas instituições federais. Esta portaria do MEC faz parte da política petista que visa impor aos pardos a identidade negra, mesmo que isto possa fazer com que todas as vagas das cotas sejam ocupadas apenas por pretos, ou só por pardos, ou só por indígenas, indo contra a lei e todos os argumentos apresentados pelos defensores das cotas para que a lei fosse aprovada. A lei não faz qualquer referência negro.

“A afirmação por parte de um ministro da Educação de que as cotas referem-se a ‘duas raças’ precisa ser elucidada. Houve, e há ainda, uma ideologia racista que defende que ser de uma raça é algo superior a ser mestiço; houve racistas no Brasil que defendiam que nós mestiços deveríamos ser assimilados até sermos absorvidos numa raça. Também é grave a afirmação do ministro que afirmou ‘Se eu fizer uma regra específica para cada um desses subconjuntos, eu estarei prejudicando os negros’. Ele está dizendo que nós pardos somos prejudiciais aos negros?”, questiona Leão Alves, secretário geral do Nação Mestiça.

Informou o ministro Aloizio Mercadante, na mesma entrevista, que,

“Fizemos um Comitê de Acompanhamento. São dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Igualdade Racial e um representante da FUNAI; são cinco representantes. E estamos criando também uma participação de representantes de outras entidades e da sociedade civil: UNE, UBES, ANDIFES, UNIF, entidades do movimento negro. Nós já fizemos reunião com eles discutindo a regulamentação com todas essa entidades. Eles constituirão também parte dessa política de acompanhamento”.

O Nação Mestiça também solicitou ao MPF que o MEC informe porque não incluiu a representação parda entre as entidades da sociedade civil de acompanhamento da implementação da lei de cotas.

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Não espere a grande mídia divulgar esta notícia; divulgue você mesmo.

Posted in Mestiçofobia | Desmestiçagem, Multiculturalismo, Português.

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2 Responses

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  1. Connd says

    Olha a arrogância petista aí, gente!

  2. Simão says

    Dica: Aqui no BRasil falar mestiço é novidade. Não vai rolar.

    O PT já decidiu que essa história de mestiço é choro de perdedor, de branquelo querendo roubar a vaga de negro. Vai passar por cima de vocês que nem trator.

    Não tem o apelo necessário.

    Usem o termo mulatos, sim a nação mulata sendo deixada a margem da sociedade por esta política injusta. Acho que tem muitas chances de chamar atenção melhor.

    Claro há outros tipos de mestiços, mas falar em mameluco e cafuzo não dá ibope na mídia, ainda mais agora perto de carnaval só o que se fala são nas mulatas, agora sem direito a cotas !



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