Careiro: Funai institui Comissão de Pagamento para Lago do Marinheiro

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (03/09) publicou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constituiu uma “Comissão de Pagamento para realizar a indenização de benfeitorias consideradas de boa-fé implantadas por ocupantes não índios” na denominada “Terra Indígena Lago do Marinheiro”, situada no Município do Careiro, no Estado do Amazonas. A Funai não indeniza a terra dos nativos mestiços e de outros não indígenas expulsos, mesmo que tenha “título definitivo”, mas apenas as benfeitorias (casas e outras construções, p. ex.) que ela considere de “boa-fé”. A Funai não registra a presença da etnia mestiça nos seus documentos visando à “demarcação de ‘terras indígenas'” nem reconhece os direitos originários da etnia mestiça.

Segundo o DOU, a Comissão de Pagamento será formada por dois servidores do órgão federal, um economista, que será o Coordenador dos Trabalhos, e um indigenista especializado, ambos lotados na Coordenação Regional de Manaus. Eles deverão se deslocar à denominada “Terra Indígena Lago do Marinheiro” e terão o prazo de quinze dias para realização dos trabalhos e cinco dias para entrega do relatório de pagamento, a contar de 20 de agosto de 2012. O Coordenador dos Trabalhos representará a Funai em instrumentos públicos de reconhecimento da denominada “terra indígena”, de “seu domínio pela União e da posse permanente e usufruto exclusivo indígena, junto ao Cartório da Comarca” onde está situada a denominada e, nos impedimentos deste, será representado pelo Coordenador Regional de Manaus.