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Entenda como o PT está passando as cotas dos pardos para os negros

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A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou hoje (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre pretos (diversos jornais têm erroneamente divulgado ‘negros’), pardos ou indígenas. Usando a palavra preto e não negro no texto da lei o governo do PT pretende destinar as cotas dos pardos aos negros (que para o PT seria a soma de pardos e pretos).

A presidente Dilma Rousseff vetou um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.

Sintetizado e reescrito a partir de informações da Agência Brasil, 29/08/2012.

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