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Direitos originários: Careiro da Várzea institui feriado do Dia do Mestiço

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Com a presença de cerca de trezentas pessoas da comunidade da etnia mestiça, os vereadores da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, cidade vizinha a Manaus, no Estado do Amazonas, aprovou nesta terça-feira (28) por unanimidade projeto de lei instituindo feriado do Dia do Mestiço a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho. O projeto de lei foi de autoria conjunta de oito vereadores da Casa Legislativa. Saindo da Câmara Municipal, os mestiços se dirigiram à sede da Prefeitura onde o projeto de lei foi sancionado sem vetos no mesmo dia pelo prefeito Raimundo Nonato Silva (Nato Leite).

Durante o evento na Câmara Municipal, diversas autoridades e outra pessoas presentes se pronunciaram, com destaque para o processo de demarcação de terras indígenas que ameaçam de expulsão pessoas e comunidades da etnia mestiça. Para a presidente do Nação Mestiça, Helda Castro, a aprovação da lei foi muito significativa para a proteção dos mestiços, mas que ainda há muitos obstáculos a vencer e que as autoridades públicas precisam intervir contra as demarcações. O apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e da presidente Dilma Rousseff às demarcações de terras indígenas e à consequente expulsão dos mestiços foi observado por diversas pessoas presentes.

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O ferido do Dia do Mestiço de Careiro da Várzea é o segundo instituído no país; o primeiro foi estabelecido no ano passado no município de Autazes (AM). O Dia do Mestiço já é data oficial nos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba e também nas cidades de Manaus e Boa Vista. O feriado foi uma demanda da comunidade mestiça do município, organizada no Núcleo Mestiço de Careiro da Várzea do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça. A lei é mais um importante avanço na defesa da comunidade mestiça contra discriminações e racismo e no sentido do respeito à sua identidade e direitos.

Direitos originários reconhecidos

Além do feriado, a lei reconhece os mestiços brasileiros como etnia nativa e os seus direitos originários, dentre eles o direito a seu patrimônio cultural e territorial no âmbito do município, reconhecido como de identidade étnica mestiça. O reconhecimento de mestiços como etnia nativa também existe na Constituição do Canadá.

Contra a mestiçofobia

A lei veda qualquer colaboração entre o município e entidades públicas ou privadas que adotem ou apoiem explícita ou veladamente política de mestiçofobia, entendida esta como a aversão ao mestiço, à miscigenação, à mestiçagem, à etnia mestiça, a negação da existência desta e a defesa de ideias e práticas de segregação étnica e/ou racial contra a população mestiça.

Conflito étnico: mestiços resistem a ameaça de expulsão pela Funai

Os mestiços de Careiro da Várzea estão sob a ameaça de sofrerem limpeza étnica devido à possibilidade de criação e ampliação de supostas terras indígenas no município pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que publicou no Diário Ofical da União, do dia 1º de agosto último, diversos resumos de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação que visam criar ”terras indígenas” para a etnia mura nas comunidades “Murutinga/Tracajá”,  localizada no município de Autazes; Ponciano, nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea; Sissaíma, no município do Careiro da Várzea; e Vista Alegre, nos municípios do Careiro e Manaquiri, todos no Estado do Amazonas, o qual já tem 1/3 de seu território reservado a residência exclusiva de indígenas.

Reunião no Novo Mastro

No dia 02 de setembro, na comunidade Novo Mastro, no município de Autazes, às 9:00 horas, o Movimento Nação Mestiça estará realizando reunião para debater sobre a ação da FUNAI visando criar terras indígenas em Autazes e municípios vizinhos (Careiro, Careiro da Várzea e Manaquiri), sobre medidas a serem tomadas pela comunidade da etnia mestiça contra a ameaça de limpeza étnica de sua população e em defesa dos seus direitos originários nativos, territoriais e culturais, e outros assuntos relativos.

Abaixo-assinado contra a expulsão dos mestiços de suas terras

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro está colhendo assinaturas para abaixo-assinado contra as demarcações de supostas terras indígenas pela Funai:

Nós, abaixo assinados, diante dos graves riscos à população da etnia mestiça brasileira causados pela política de demarcações de supostas terras indígenas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e diante do reconhecimento da etnia mestiça pela lei nº 3.044, de 21/03/2006, do Estado do Amazonas, e pela Lei nº 098, de 29/12/2011, do Município de Autazes (AM), que reconhece: I – os Mestiços e os caboclos como um grupo étnico-racial e cultural e sujeito típico do direito amazônico; II – o território do Município como de identidade mestiça e cabocla; III – os direitos originários dos mestiços e caboclos consequentes de suas ancestralidades nativas, defendemos e exigimos: 1. a imediata suspensão dos processos de demarcação de supostas terras indígenas nos municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri e municípios vizinhos; 2. a revogação e revisão dos laudos antropológicos publicados no Diário Oficial da União, do dia 01/08/2012, referentes às áreas Murutinga e Tracajá, Ponciano, Sissaíma e Vista Alegre e a não publicação de outros até que as demandas deste abaixo-assinado sejam atendidas; 3. que sejam registradas explicitamente nos laudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a presença e a localização de pessoas e comunidades da  etnia mestiça brasileira que habitam as áreas em processo de demarcação e que haja revisão dos laudos onde este registro foi omitido; 4. que haja a participação da comunidade da etnia mestiça, através da sua organização representativa, no processo demarcatória de supostas terras indígenas; 5. que seja assegurada pelo Poder Público a permanência da população da etnia mestiça nas áreas onde habitam com a preservação de seus bens materiais e imateriais; 6. a proibição da expulsão de casais mistos e de seus filhos mestiços de áreas já consideradas como territórios indígenas, haja vista serem os mestiços também nativos e terem os mesmos  direitos originários dos seus ancestrais indígenas; 7. a investigação de todas as denúncias de irregularidades no processo de demarcação e a correção das mesmas (como a colocação de placas irregulares, prática de falsidade ideológica por pessoas que se identificam como indígenas e punição dos responsáveis por irregularidades); 8. o reconhecimento, pelo governo federal, dos direitos originários da população da etnia mestiça brasileira, dentre eles o direito a terra, a sua cultura e a sua identidade como etnia nativa, e o respeito a estes direitos; 9. o respeito à Lei nº 098, de 29/12/2011, do Município de Autazes (AM), que reconhece o território do município como de identidade mestiça, e a outras legislações similares; 10. que sejam obedecidas as 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa e Serra do Sol (Petição 3.388-Roraima); 11. a imediata vigência da Portaria nº303, de 16/07/2012, da Advocacia Geral da União (AGU); 12. a proteção da população da etnia mestiça contra atos que desrespeitem sua nacionalidade, cidadania e sua dignidade humana; 13. que a FUNAI informe antecipadamente ao Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro sobre a realização de qualquer atividade visando demarcações de supostas terras indígenas no Estado do Amazonas, para que não sejam violados os direitos dos mestiços que habitem estas áreas; 14. o reconhecimento da etnia mestiça por lei federal e a aprovação do Dia Nacional do Mestiço; 15. a inclusão do reconhecimento da etnia mestiça no texto da Constituição do Estado do Amazonas e da Constituição Federal; 16. que seja realizada reunião da comunidade da etnia mestiça com a Presidência da República, Ministro da Justiça, Governo do Estado do Amazonas e outros órgãos e instituições envolvidos para tratar sobre as citadas demarcações e visando solucionar os referidos problemas e resguardar os direitos da etnia mestiça.

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