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Mestiços publicam nota em apoio à Portaria 303 da AGU e criticam Funai

Instituições mestiças publicaram nota em apoio à Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) na qual criticam manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a mesma.

Nota de repúdio contra a politização da FUNAI e pela imediata vigência da Portaria nº 303 da AGU

O MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO, a ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA, o FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO e a UNIÃO DA JUVENTUDE MESTIÇA vêm expressar seu repúdio contra a politização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A Advocacia Geral da União (AGU), órgão subordinado diretamente à presidência da República, publicou a Portaria nº303, de 16 de julho de 2012, que determina a observância das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Fedeeral (STF) no julgamento do caso Raposa e Serra do Sol (Petição 3.388-Roraima) para outros processos demarcatórios. Embora esta portaria não seja um avanço no respeito aos direitos originários da etnia mestiça, sistematicamente vítima de limpeza étnica nas demarcações, ela representa um obstáculo a mais contra a política de segregação étnica em curso no país e a atos de desrespeito aos direitos humanos da comunidade da etnia mestiça.

A despeito de também ser um órgão federal, ou seja, um órgão sustentado pelos impostos de todos os cidadãos brasileiros e que deve obedecer às ordens administrativas de seus superiores, em última instância à presidência da República, a FUNAI emitiu nota contra a portaria da AGU, atuando como se fosse uma instituição independente. Cabe ao Ministério Público Federal investigar o juridicidade do ato da Funai e atuar no sentido de que seus autores sejam responsabilizados pelo mesmo. Destacamos que a responsabilidade última por qualquer ato da FUNAI é da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Defendemos a imediata vigência da Portaria nº303, da AGU a fim de, entre outras, proteger a população da etnia mestiça e outros nacionais brasileiros de atos discriminatórios e arbitrários (como expulsões, intimidações, violência e constrangimentos) contrários à regra da Constituição Federal de que todos são iguais perante a lei.

Manaus (AM), 30 de julho de 2012.

MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO (NAÇÃO MESTIÇA)

ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA (ACRA)

FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO (FNM)

UNIÃO DA JUVENTUDE MESTIÇA (UJM)

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