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TRF cassa liminar e Funai deve retomar ampliação terra indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve em Brasília decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para dar continuidade aos estudos de revisão e ampliação da Terra Indígena Menkü, localizada em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. O TRF cassou a liminar que havia suspendido todos os estudos realizados por técnicos do Governo Federal e os atos já publicados tratando da demarcação. A decisão foi da desembargadora federal Selene Maria de Almeida.
Com a vitória parcial, a Fundação pode a partir de agora dar sequência aos trâmites que antes estava impedida de fazer, uma vez que a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) havia recebido da Justiça Federal deferimento do pedido de liminar. Eles pedem que não ocorra a elevação de área na reserva.
Em maio, o juiz federal da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou nulos todos os estudos realizados pela Fundação. À época, determinou também que a área da TI já demarcada não sofresse alteração em seu limite. Ou seja, de pouco mais de 47 mil hectares para 147 mil hectares.
O advogado que representa a Associação dos Produtores, Evandro Corral Morales, disse ao G1 que ainda não foi oficializado da decisão do TRF e espera tomar conhecimento do teor da decisão da desembargadora. Mas frisa estar a Aprub disposta a recorrer.
“Não temos conhecimento do teor da decisão porque ainda não foi publicada”, declarou Morales. O advogado reitera que o pleito da Associação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse estar vedada a ampliação de Terras Indígenas desde 2009, utilizando-se da chamada ‘teoria do fato indígena’, que atribuí às comunidades as terras ocupadas à época da promulgação da Constituição Federal de 1988.
A homologação de Menkü por decreto presidencial está datada em 12 de fevereiro de 1987. “Este procedimento aberto e em andamento traz prejuízo aos produtores rurais das decisões e até instabilidade social em uma comunidade que sempre foi pacífica. Queremos que esteja suspensa [a revisão e ampliação] até que a Justiça defina com quem está a razão”, disse Evandro.
A classe produtora teme prejuízos caso a Justiça, ao final da ação, decida pela revisão em todos os limites territoriais da reserva. “A situação dos índios permanece a mesma desde 1976. Não estão perdendo nada, ao contrário dos produtores rurais”, reiterou.
Portarias nulas
No mês de maio, quando o juiz da Justiça Federal tornou nulos os estudos da Funai, perderam validades portarias como a de número 1.573, de 18 de novembro de 2011, referente à formação de uma equipe para realizar estudos complementares, de natureza fundiária, referentes à Terra.
O relatório de identificação e delimitação da TI aponta que em Menkü a população indígena até o ano de 2008 era pouco superior a 100 pessoas.

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve em Brasília decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para dar continuidade aos estudos de revisão e ampliação da Terra Indígena Menkü, localizada em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. O TRF cassou a liminar que havia suspendido todos os estudos realizados por técnicos do Governo Federal e os atos já publicados tratando da demarcação. A decisão foi da desembargadora federal Selene Maria de Almeida.

Com a vitória parcial, a Fundação pode a partir de agora dar sequência aos trâmites que antes estava impedida de fazer, uma vez que a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) havia recebido da Justiça Federal deferimento do pedido de liminar. Eles pedem que não ocorra a elevação de área na reserva.

Em maio, o juiz federal da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou nulos todos os estudos realizados pela Fundação. À época, determinou também que a área da TI já demarcada não sofresse alteração em seu limite. Ou seja, de pouco mais de 47 mil hectares para 147 mil hectares.

O advogado que representa a Associação dos Produtores, Evandro Corral Morales, disse ao G1 que ainda não foi oficializado da decisão do TRF e espera tomar conhecimento do teor da decisão da desembargadora. Mas frisa estar a Aprub disposta a recorrer.

“Não temos conhecimento do teor da decisão porque ainda não foi publicada”, declarou Morales. O advogado reitera que o pleito da Associação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse estar vedada a ampliação de Terras Indígenas desde 2009, utilizando-se da chamada ‘teoria do fato indígena’, que atribuí às comunidades as terras ocupadas à época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A homologação de Menkü por decreto presidencial está datada em 12 de fevereiro de 1987. “Este procedimento aberto e em andamento traz prejuízo aos produtores rurais das decisões e até instabilidade social em uma comunidade que sempre foi pacífica. Queremos que esteja suspensa [a revisão e ampliação] até que a Justiça defina com quem está a razão”, disse Evandro.

A classe produtora teme prejuízos caso a Justiça, ao final da ação, decida pela revisão em todos os limites territoriais da reserva. “A situação dos índios permanece a mesma desde 1976. Não estão perdendo nada, ao contrário dos produtores rurais”, reiterou.

Portarias nulas

No mês de maio, quando o juiz da Justiça Federal tornou nulos os estudos da Funai, perderam validades portarias como a de número 1.573, de 18 de novembro de 2011, referente à formação de uma equipe para realizar estudos complementares, de natureza fundiária, referentes à Terra.

O relatório de identificação e delimitação da TI aponta que em Menkü a população indígena até o ano de 2008 era pouco superior a 100 pessoas.

De G1, 05/07/2012.

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