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Decisão abre porta para “tribunais raciais”

Teorias sobre “raça” são contestadas em estudos e condenadas por especialista

Por: CARLA SERQUEIRA – REPÓRTER

Professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Alagoas, Adrualdo Catão assistiu com tristeza ao julgamento do STF sobre cotas raciais. Na semana passada, ele publicou um texto em seu blog no portal Cadaminuto, destrinchando trechos da sessão, marcada, segundo ele, pela falta de fundamentação e pela superficialidade dos argumentos.

“Nossa Constituição até traz alguns exemplos de direitos especiais baseados na isonomia, como direitos específicos para mulheres, por exemplo. Traz ainda vários preceitos sobre a inclusão social. Porém, em nenhum lugar há qualquer referência positiva à raça. Aliás, onde a raça está presente, ela é proibida como critério de discriminação”, escreveu o professor, ao citar o artigo 3º da Constituição, que em seu inciso IV trata dos objetivos fundamentais da República: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Para Adrualdo, a decisão do STF é um retrocesso.

Coordenador do Mestrado em Direito da Ufal, Adrualdo Catão atacou o “baixo nível intelectual presente na argumentação do voto do relator [ministro Ricardo Lewandowski]” e alertou para o perigo dos chamados “tribunais raciais”, tratados com superficialidade durante a análise do processo na Suprema Corte, segundo sua avaliação.

Em entrevista à Gazeta, o professor universitário afirma que é humilhante a legitimação de uma espécie de banca para aferir se um candidato à cota é realmente negro, muitas vezes levando em conta a largura dos lábios, o nariz achatado e o tipo de cabelo. “Na Ufal este tipo de aferição não existe, basta o candidato se autodeclarar negro. Mas ficou legitimada esta prática a partir do julgamento no STF. É recorrer hoje, em pleno século 21, a práticas racistas abandonadas desde o século 19”.

Para Adrualdo, faltou mais debate no Brasil sobre a política de cotas para embasar a decisão do STF. “Poderia ser o caso até de um plebiscito. O sistema de cota talvez faça algum sentido em países marcados pela segregação racial, como nos Estados Unidos. O Brasil é um país miscigenado, mas o STF oficializou a discriminação. Para mim foi um choque. Se o seu ancestral praticou crime não é justo que hoje você pague por ele. O problema do Brasil não é a cor da pele, mas a pobreza generalizada. Nosso país é miscigenado, não podemos esquecer isso”.

‘MISTUREBA’ NO STF

O promotor de Justiça Marcos Rômulo é aluno do curso de Mestrado em Direito da Ufal e ingressou na pós-graduação propondo estudar a hipótese da inconstitucionalidade do sistema de cotas no Brasil. Ele explicou que são várias as teorias de Justiça que embasam as cotas raciais no mundo. “Na teoria liberal, é preciso provar que a comunidade negra foi prejudicada pelo racismo. A teoria igualitária reconhece a desigualdade estrutural e recorre às cotas para a inclusão temporária. Para os comunitaristas, a cota não é só para inclusão social, mas para promover a representação institucional. As mulheres, por exemplo, precisam de vagas em determinada instância porque só elas poderão representá-la na sua plenitude”, detalhou.

“Cada teoria dessas interpreta a necessidade de cotas à sua maneira. No julgamento do STF o que se viu foi uma ‘mistureba’ destas teorias. O maior desafio, aqui no Brasil, é justamente decidir quem realmente terá direito às cotas, uma vez que a sua população é miscigenada”, explica o promotor. Para ele, a decisão dos ministros da Suprema Corte representa apenas o início de um grande debate. “É o ponta pé inicial de uma discussão ampla que deverá surgir no país, já que a partir de agora, a necessidade de cotas poderá ser requerida por outras categorias, como as mulheres, os homossexuais, e não só para garantir o acesso à educação superior, mas para o ingresso no mercado de trabalho ou em concurso público, por exemplo”.

MULATO, CABOCLO, CAFUZO

Talvez em nenhuma região do Brasil a decisão do STF sobre cotas raciais tenha ecoado de maneira tão ameaçadora como no Norte. “Aqui, a maior parte da população é de cablocos, que é a mistura de índio com branco. E para ter acesso à política de cotas, apesar de mestiços, temos que nos autodeclarar negros, sem termos nenhuma relação com as raízes africanas. Isso é uma agressão à nossa cultura, à nossa identidade”, afirmou Hilderli Castro, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, também chamado de Nação Mestiça.

A advogada da entidade, Juliana Corrêa, foi uma das oradoras no plenário do STF, durante o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. “Foi divulgado erroneamente que o Censo apontou que os negros são 50% da população, superando os brancos, que somam 47%, como se o Brasil fosse uma nação bicolor. Na verdade, a população é composta por apenas 7% de negros. Quem são os outros 43%? Os pardos e mestiços: mulatos (mistura de branco e negro), cafuzos (negro e índio), caboclos (índio e branco), mamelucos (branco com caboclo) e índios. Os pardos e mestiços não são negros”, disse a advogada, para a bancada de ministros. “Pardos e negros não são iguais. O estudante precisa negar sua própria identidade para conseguir o benefício. Isso não seria um genocídio racial, sumindo com 43% da população brasileira? O que está em pauta é a extinção da etnia mestiça, que são mais de 80 milhões de brasileiros”, argumentou Juliana Corrêa, vencida pela decisão unânime.

Em entrevista à Gazeta, Hilderli Castro disse que a luta pela diferenciação de pardos e negros deve se intensificar após a decisão do STF. “Nossa meta é trabalhar no maior número de Estados e municípios para que sejam aprovadas leis que reconheçam os mestiços como etnia. Na Paraíba, em Roraima e no Amazonas a lei já existe em âmbito nacional. Em Autazes, interior do Amazonas, a Câmara de Vereadores também aprovou lei idêntica”, revelou a presidente da entidade, criada em 2001, com bases também em Pernambuco, Roraima e Bahia. “Também estamos propondo a criação do Dia do Mestiço, em 27 de junho. A data já é oficial na Paraíba, em Roraima e no Amazonas, onde também existe o Dia do Caboclo, que é 24 de junho”.

Segundo ela, na região Norte já foram registrados conflitos por causa da implantação de cotas em algumas universidades. “Teve o caso de um menino que já estava assistindo aulas, mas teve que ser retirado do curso porque havia se autodeclarado pardo. Ele teve que dar a vaga para um negro”, contou Hilderli, dizendo que a Universidade Federal do Amazonas ainda não aderiu à política de cotas. “No próximo dia 9 haverá uma audiência pública na universidade para discutir a possibilidade das cotas. Vamos participar do debate. Não somos contra as cotas raciais, só queremos ser reconhecidos como pardos e ter direito ao mesmo tratamento de reparação que os negros. É preciso que o Estado brasileiro reconheça os mestiços. Pardos não são negros como define o próprio Estatuto da Igualdade Racial”, afirma a ativista.

De Gazeta de Alagoas, 06/05/2012.

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