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Julgamento no STF das cotas em universidades continua na quinta-feira

Até o momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou, apoiando a legalidade das cotas raciais em universidades públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (25) o julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades. É o primeiro julgamento conduzido pelo recém-empossado presidente do Supremo, Ayres Britto. Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, votou, pela legalidade das cotas em universidades.

Lewandowski leu seu relatório depois da apresentação dos pontos de vista de diversas entidades. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ex-ministro Márcio Thomaz bastos defenderam a política de cotas, enquanto a advogada do DEM Roberta Kaufmann e a representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro criticaram o sistema de reserva de vagas.
Lewandowski defendeu as políticas de ações afirmativas, e disse que a política de cotas pretende reverter o quadro de desigualdades históricas no Brasil. “A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”, disse. Segundo o ministro, a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indíviduo que quer tentar uma vaga pelas cotas, mas disse que é possível admitir mecanismos para evitar fraudes.
Após o voto do relator, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, suspendeu o julgamento, que continua na tarde desta quinta-feira (26).
As ações contra as cotas
O Supremo julga três ações relacionadas à reserva de vagas em universidades. A primeira foi protocolada pelo DEM, questionando o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília, e a segunda é um recurso contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A terceira ação contesta os critérios adotados pelo governo federal no Programa Universidade para Todos, o ProUni. O ProUni reserva uma parte das bolsas de estudos para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (25) o julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades. É o primeiro julgamento conduzido pelo recém-empossado presidente do Supremo, Ayres Britto. Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, votou, pela legalidade das cotas em universidades.

Lewandowski leu seu relatório depois da apresentação dos pontos de vista de diversas entidades. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ex-ministro Márcio Thomaz bastos defenderam a política de cotas, enquanto a advogada do DEM Roberta Kaufmann e a representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro criticaram o sistema de reserva de vagas.

Lewandowski defendeu as políticas de ações afirmativas, e disse que a política de cotas pretende reverter o quadro de desigualdades históricas no Brasil. “A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”, disse. Segundo o ministro, a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indíviduo que quer tentar uma vaga pelas cotas, mas disse que é possível admitir mecanismos para evitar fraudes.

Após o voto do relator, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, suspendeu o julgamento, que continua na tarde desta quinta-feira (26).

As ações contra as cotas

O Supremo julga três ações relacionadas à reserva de vagas em universidades. A primeira foi protocolada pelo DEM, questionando o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília, e a segunda é um recurso contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A terceira ação contesta os critérios adotados pelo governo federal no Programa Universidade para Todos, o ProUni. O ProUni reserva uma parte das bolsas de estudos para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública.

De Época, 25/04/2012.

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