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No STF: Movimento Mestiço contra cotas raciais e exigência de que pardo identifique-se como negro

Está marcada para as 14 horas de quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186, cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Será o primeiro julgamento plenário do ministro Ayres Britto após assumir a presidência do STF. O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça) é um dos amigos da Corte (amici curiae) e, representado pela advogada Juliana Corrêa, fará pronunciamento no julgamento. O Nação Mestiça tem posicionamento contrário ao sistema de cotas raciais, defende cotas sociais e tem chamado à atenção para o uso de medidas supostamente de ação afirmativa para promover a eliminação da etnia mestiça.

Em março de 2010, o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) – Nação Mestiça e a Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), representados pela presidente Helderli de Sá, realizaram o pronunciamento intitulado “Políticas Públicas de Eliminação da Identidade Mestiça” na Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em seu pronunciamento, afirmaram que o Sistema de Cotas para Negros da Universidade de Brasília visa à eliminação política e ideológica da identidade mestiça brasileira e à absorção dos mulatos, dos caboclos, dos cafuzos e de outros pardos pela identidade negra. Também observaram que “as cotas da UnB não se destinam a proteger pretos e pardos em si; pretos e pardos que se autodeclarem mestiços, mulatos, caboclos são excluídos do sistema de cotas da UnB”.

A ADPF foi ajuizada em 2009 pelo partido Democratas, representado pela procuradora Roberta Fragoso Kauffmann, contra atos administrativos da Universidade de Brasília.

Está agendado para o mesmo dia o julgamento o RE (Recurso Extraordinário) 597285, relatado também pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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One Response

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  1. Fred says

    O sistema de cotas raciais acaba por auxiliar a concentração de renda, uma vez q os maiores beneficiados por este sistema não são os excluídos e levados a marginalidade social. Pelo contrário, são aqueles que possuem condições de pagar uma faculdade, mas se beneficia pela brecha desta lei. Os verdadeiros excluídos estão longe de serem beneficiados por este sistema.



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