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CCJ aprova PEC que aumenta controle social sobre demarcações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação de terras indígenas e áreas de conservação ambiental.  A CCJ aprovou por 38 votos a 2 a admissibilidade da PEC, que será agora analisada por uma comissão especial a ser votada no Plenário.

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