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Localidades de cinco municípios do AM devem se tornar de uso exclusivo dos Mura

Ive Rilo

Onze localidades distribuídas nos municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Borba e Manaquiri estão em adiantado processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para tornar-se de uso exclusivo de grupos indígenas da etnia Mura.

Foi o que informou o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luiz Fagundes, ao esclarecer as denúncias  sobre a demarcação, apresentadas pelo Movimento Pardo – Mestiço Brasileiro — Nação Mestiça, publicadas na edição da última segunda-feira do jornal EM TEMPO.

Segundo o coordenador, as localidades de Murutinga, Vista Alegre, Guapenú, Javari, Ponciano, Sissaíma, Capivara, Lago do Limão e Muratiba, já foram identificadas e demarcadas pela fundação, e devem, até o fim do ano, ser publicadas no Diário Oficial da União, por meio de declaração do Ministério da Justiça. Já as localidades de Lago do Marinheiro e Tabocal, aguardam apenas o decreto presidencial.

Fagundes explicou que as terras foram selecionadas atendendo aos critérios especificados no artigo 231 da Legislação Indigenista Brasileira. “A Funai faz um procedimento legal e responsável, como prevê a Constituição, respeitando o direito originário dos indígenas sobre a terra. Tudo o que a Funai faz é baseado na legislação e é a única instituição a que compete esse procedimento”, explicou.

Sobre as denúncias de que, após a demarcação das áreas, as famílias serão expulsas de suas propriedades, o coordenador explicou que um prazo de 90 dias será concedido, após a publicação no Diário Oficial da União, para que as pessoas apresentem contestação. Cabe ao Ministério da Justiça decidir sobre a legitimidade da demarcação da terra questionada.

De Amazonas Em Tempo, 08/02/2012.

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