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Ministério Público estadual (MP-AM) deixa comunidade mestiça desprotegida

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Após atraso provocado por problemas administrativos internos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) determinou o arquivamento do processo aberto pelo Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça e pela Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia – ACRA requerendo que fosse assegurado o cumprimento de duas leis estaduais que determinam a representação de mestiços e caboclos em fóruns e outras instâncias de controle social que possuam a participação de grupos étnicos, raciais e culturais. Para Helderli Castro de Sá, presidente do Nação Mestiça, os erros na justificativa do arquivamento são evidentes e mostram um preocupante desconhecimento do MP-AM sobre a questão étnica e racial no Estado, “Não se requer ao MP-AM que defenda qualquer pessoa jurídica, mas um grupo étnico da população protegido por uma lei contra discriminação racial e étnica. O documento apresentado pelo MP-AM também erra a identificação do reclamado, o que indica, no mínimo, a necessidade de uma leitura mais aprofundada da documentação, inclusive pelo fato do próprio MP-AM ter assegurado vagas para mestiços na última conferência de segurança alimentar e nutricional do Amazonas, em 2007, e na I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2005. Se o MP-AM pode intervir naquelas conferências, por que não poderia nesta?”. A demanda é conseqüência do fato da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá de 8 a 10 de dezembro deste ano, reservar cotas para indígenas, população negra, comunidades de terreiro e outros segmentos, mas não para a comunidade mestiça e cabocla. Segundo o MP-AM, o arquivamento deve-se ao fato do mesmo não poder “defender em juízo interesses de pessoas jurídicas legalmente constituídas” e que isto infringiria a norma constitucional de que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. O Movimento Nação Mestiça tomou conhecimento da decisão do MP-AM nesta quinta-feira (18) e pretende recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público contra as razões equivocadas apresentadas pela promotora de justiça, Guiomar Felícia dos Santos Castro, que determinou o arquivamento dos documentos do processo.

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2 Responses

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  1. Leão says

    Esses fatos chamam a atenção para a questão sobre até que ponto as estruturas do Estado estão ocupadas pela promoção de políticas de segregação, algo que pode ficar silencioso até o momento em que se recorra ao Estado para que aja.

  2. Ary Txay says

    O Movimento está fazendo a sua parte. a história está registrando o nome de quem insiste em apoiar essas políticas segregacionistas das pessoas mestiças, que escãndalo moral, logo na Amazônia.



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