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Ação que discute cotas raciais é liberada para análise

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta sexta-feira (27/5) para julgamento pelo plenário da Corte a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O julgamento ainda não tem data marcada, mas com a liberação do voto do relator a questão pode ser definida já no mês de junho ou logo em agosto, depois do recesso do STF.

Lewandowski é relator de duas ações que contestam a instituição de cotas para negros para ingresso em universidades: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário 597.285. A ADPF foi ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) e questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.

Continua em Consultor Jurídico.

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Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia

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2 Responses

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  1. Leão says

    Para quem não conhece a história das tentativas de movimentos negros em fazer o IBGE substituir ‘preta’ e ‘parda’ por ‘negra’ nos censos, o que você escreveu pode até ser persuasivo. Eles fazem pressão e depois buscam passar para a população a idéia de que teria sido o próprio IBGE que teria estabelecido o que eles defendem. Um artigo de um demógrafo do IBGE sobre o que é pardo para o instituto: http://nacaomestica.org/blog4/?p=797 .

    Pardo não é negro no Brasil, nem nos EUA, nem na África, nem para os próprios movimentos negros gotistas pois do contrário não haveria casos de exclusão de pardos por “tribunais raciais”.

    Seu comentário mostra uma das faces mais tristes disso: pessoas baseando suas identidades apenas em “conquistas”… Quer dizer, então, que as identidades étnicas podem ser objeto de troca? Se fosse assim o futuro da existência de negros no Brasil estaria em perigo pois bastaria, p. ex., o Estado reclassificar os pretos e pardos como morenos, estabelecer “conquistas” para os morenos e numa canetada por fim aos negros.

    Preferível “nadar contra esta maré” e afirmar nossa identidade mestiça, que não é negociável.

    Quem afirma a existência de uma verdadeira identidade étnica é ela mesma – do contrário seria o mesmo que dizer que antes da chegada dos brancos portugueses e de seu imperio ter sido formado no que hoje é o Brasil não haveria guaranis, atroaris, pataxós, etc.

    Assim, nós pardos não necessitamos dos negros para dizerem a nós o que nós somos. Somos nós que nos identificamos como mestiços e como distintos dos negros.

  2. Neto says

    É bom lembrar de que quando se fala em cotas para negros isso inclui Pretos e Pardos, já que os pardos são considerados negros pelo IBGE, e todas as conquistas da população negra vem com base em dados do IBGE.



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