O dia em que os nazistas colocaram os pardos nas Leis de Nuremberg

As Leis de Nuremberg visavam à preservação e purificação da “raça ariana”. Através do domínio do Judiciário e de normas administrativas, o regime nazista ampliou sua aplicação aos pardos, “negros” e ciganos.

As Leis de Nuremberg, cidade localizada no sudeste da Alemanha, foram aprovadas em 1935.

Tratavam principalmente das condições para que uma pessoa fosse considerada ou não cidadã alemã e assuntos relativos a relações sexuais entre brancos classificados como arianos ou semitas. Também definiam uma nova bandeira para a Alemanha.

O Partido Nazista, cujo nome completo era Partido Socialista Nacional dos Trabalhadores Alemâes, de esquerda e internacionalista racista, ascendeu ao poder da Alemanha em 1933, quando Adolf Hitler,  por vias democráticas, foi nomeado chanceler (o chefe de governo do país) pelo presidente Paul von Hindenburg.

Em 1932, Hitler, que era estrangeiro nascido na Áustria, conseguiu a cidadania alemã, e isso lhe permitiu concorrer à eleição presidencial na Alemanha. Nessa eleição, Hitler concorreu contra o presidente em exercício, Hindenburg. No primeiro turno, Hitler recebera 30% dos votos, e no segundo, 37%. Embora perdesse a eleição, foi o suficiente para levar à sua nomeação como chanceler.

Logo após assumirem a liderança política, os nazistas empreenderam um golpe branco através de mudanças na legislação e domínio do Poder Judiciário.

Entre as ações nazistas, destacam-se a perseguição a brancos semitas, com foco nos judeus, e políticas de eugenia racial, isto é, de “proteção” da pureza da raça através de proibição de relações sexuais e de “arianização” de determinadas pessoas de sangue “de origem a ariana e semita”.

Políticas e legislações eugenistas não eram exclusividade nem inovação do nazismo. Na democracia dos EUA e no regime comunista da União Soviética também havia legislações eugenistas.

Na Alemanha, lei de 7 de abril de 1933 proibia judeus de ocuparem cargos públicos. Outra, de 14 de julho do mesmo ano, decretava a esterilização forçada de pessoas com doenças hereditárias.

No primeiro semestre de 1935, o partido determinou a proibição de casamentos entre soldados alemães e mulheres não arianas. Além disso, foi aprovada uma outra lei que negava pedidos de cidadania de judeus e não arianos estrangeiros.

As Leis de Nuremberg foram aprovadas em 15 de setembro de 1935 pelo Reichstag, o Poder Legislativo alemão.

Abrangiam três diferentes leis a respeito da miscigenação, da cidadania e da bandeira da Alemanha nomeadas, respectivamente, como “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã”, “Lei de Cidadania do Reich” e “Lei da Bandeira do Reich”.

Os nazistas e a maioria dos racistas acreditavam que os pretos e outras raças consideradas por eles como inferiores seriam superiores aos mestiços pois seriam raças, enquanto os mestiços não.

Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã

Essa lei proibia o casamento e a prática de relações sexuais entre alemães e judeus. Além disso, não permitia que judeus tivessem empregadas domésticas de origem alemã com idade inferior a 45 anos. As pessoas que iam contra os acordos dos termos estabelecidos eram acusadas de “corrupção racial”.

Em consequência dessa lei, uma média de 420 pessoas por ano foram condenadas por corrupção racial, das quais 2/3 eram judeus do sexo masculino.

Lei de Cidadania do Reich

Essa lei definia basicamente quem seria ou não considerado cidadão alemão. Determinava que somente pessoas de sangue alemão ou que possuíssem algum vínculo com essa nacionalidade seriam consideradas cidadãs. Aqueles que não recebessem a cidadania seriam apenas “sujeitos de Estado”, ou seja, pessoas que tinham obrigações a cumprir com o Estado – como pagar impostos –, mas que não possuíam nenhum direito político e social.

Wilhelm Frick e Hermann Göring ao lado de Hitler no dia em que este foi nomeado chanceler da Alemanha.

Esta lei adotava critérios não só raciais, mas também étnicos. Segundo a Lei de Cidadania do Reich, todas as pessoas que tivessem 3/4 de “sangue judeu” ou que praticassem a religião judaica, independentemente da raça, eram consideradas judias e, portanto, não tinham direito à cidadania.

A pessoa que tivesse 1/4 ou 1/2 de “sangue judeu” misturado a ariano seria considerada mestiça (Mischling) de segundo e de primeiro grau respectivamente e seria considerada ariana, tendo por isto direito à cidadania alemã.

A palavra Mischling não era aplicada a miscigenados de arianos e não brancos. Para os pardos, a palavra adotada era Bastard, que também significa filho ilegítimo.

A legislação previa sua regulamentação por via administrativa e em 26 de novembro de 1935 foi publicada pelo Ministro do Interior, Wilhelm Frick, a portaria Verbot von Rassenmischehen (Proibição de Casamentos Interraciais), que regulamentou a Lei da Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã e acrescentou a proibição de casamentos de arianos com ciganos, “negros” ou com pardos.

“Prova de que um casamento resultou em filhos que põem em perigo a pureza do sangue alemão (…) geralmente será fornecida pelo certificado de aptidão para o casamento, que será emitido pelo escritório de saúde. Até agora, o registrador só tem de pedir a certidão de idoneidade para o casamento nos segmentos em que teme que os noivos sejam de raças diferentes, o que seria desfavorável para o sangue alemão (por exemplo, no caso de um casamento de pessoas de sangue alemão com ciganos, negros ou seus mestiços). No entanto, é novamente enfatizado que esses regulamentos não estendem os impedimentos do casamento devido ao sangue judeu.”

Os nazistas e a maioria dos outros “racistas científicos” acreditavam que os pretos e outras raças consideradas por eles como inferiores seriam superiores aos mestiços pois seriam raças, enquanto os mestiços não, de modo que, dentre outros alegados problemas, os mestiços não seriam adaptados a qualquer ambiente. Em seu livro Minha Luta, Hitler registra sua crença na superioridade do preto em relação ao mestiço:

“Enquanto os povos europeus são devastados por uma lepra moral e física, erra o piedoso missionário pela África Central, organiza missões de negros até conseguir a nossa ‘elevada cultura’ fazer de indivíduos sadios, embora primitivos e atrasados, mestiços preguiçosos e incapazes”.

A classificação de pardos como negros, transformada em lei no Brasil, é uma manifestação atual desta ideologia presente no Partido dos Trabalhadores e em determinadas outras instituições no país.

Lei da Bandeira do Reich

Essa lei tornava a suástica um símbolo integrante da bandeira da Alemanha e reforçava que as cores da Alemanha seriam o vermelho, o branco e o preto.