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Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro defende readmissão de todos os pardos expulsos por não parecerem pretos

Helderli Castro, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça.

A presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helderli Castro, defendeu na Audiência do Senado realizada nesta sexta-feira (10/12) a revogação de todas as expulsões de pardos de faculdades e de outras instituições de ensino sob a alegação de não terem aparência de pretos e arquivados todos os processos atuais realizados contra pardos sob a mesma alegação. Após explicar que classificar pardos como negros vai contra legislação de direitos humanos e não tem fundamento histórico,  também defendeu a separação entre as cotas dos pardos e dos pretos e que a heteroidentificação de pardos seja realizada exclusivamente por instituições específicas de pardos e não de movimentos negros.

A audiência da Comissão de Educação visava a tratar do PL 4656/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende prorrogar a vigência da Lei nº 12.711, de 29/08/2012 (Lei de Cotas), prevista para ser revista em 2022, e também impor cotas raciais a instituições privadas de ensino.

O Partido dos Trabalhadores apresentou também o PL 3422/2021  para prorrogar as cotas raciais por 50 anos.

O requerimento para a participação da presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro foi feito pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Abaixo, o pronunciamento da Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça), que é também conselheira titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas (CEPIR/AM):

1. Antes de haver negros no Brasil, já havia pardos. O Povo Mestiço é nativo e os primeiros pardos originaram no Brasil da miscigenação entre índios e brancos portugueses por volta de 1510, ou seja, anterior à chegada dos primeiros africanos ao Brasil, em cerca de 1549. A escravização dos pardos iniciou antes e foi mais longa do que a dos negros.

2. Classificação de pardos como “população negra”, assim, implica em classificar como negra população mestiça sequer descendente de negros, o que significa: ‘assimilação forçada’, incompatível com os Direitos Humanos e em perigosa aproximação com o genocídio; e a crença racista de que ser “de raça” seria superior a ser mestiço.

3. Pardos e pretos nunca constaram como uma mesma categoria nos censos nacionais, desde o primeiro, de 1872, tendo a categoria censitária ‘parda’ inclusive sido substituída por ‘mestiça’ no censo de 1890.

4. A palavra ‘negro’ nunca constou como categoria de cor/raça do IBGE nem dos órgãos responsáveis pelos censos nacionais que o precederam.

5. Classificar pardos como negros vai contra a classificação de cor/raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define pardos como mestiços e os distingue de pretos, conforme o órgão informa sobre o significado das opções de “cor ou raça” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios:

“Característica declarada pelas pessoas com base nas seguintes opções: branca, preta, amarela (pessoa de origem japonesa, chinesa, coreana etc.), parda (mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça) ou indígena (pessoa indígena ou índia)”, Anuário Estatístico do Brasil, v. 76, 2016.

6. Também vai contra a Declaração de Durban, item 56, Questões Gerais, documento de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário, adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em 2001, a qual também distingue pardos de negros e condena a invisibilização de mestiços:

“Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”.

7. Classificar pardos como negros também viola a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que possui força de emenda constitucional, a qual afirma em seu art. 9º que:

“Os Estados Partes comprometem-se a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance desta Convenção.”

8. Dificulta a implantação de políticas de igualdade racial, pois conflita com leis estaduais e municipais que reconhecem mestiços como distintos de negros, a exemplo dos Estados do Amazonas, Roraima, Mato Grosso e Paraíba.

9. Provoca efeito inverso ao que pretende, especialmente em Estados com grande percentual de pardos onde a grande maioria deste não possui fenótipo aparentado com de pretos, mas de índios, a exemplo dos Estados do Amazonas, Acre, Amapá e Tocantins, prejudicando a classificação destes em concursos e seu acesso a políticas de ação afirmativa.

10. Expõe pardos a constrangimentos, humilhações públicas, expulsão de instituições onde cursam em vagas reservadas para fins de ação afirmativa, processos administrativos e judiciais e acusações de fraude em concursos e pleitos eleitorais por não terem aparência de negros.

PROPOSTAS

1. As cotas para pardos devem ser separadas das cotas reservadas a pretos.

2. Para a heteroidentificação, devem ser adotados para os pardos critérios similares aos adotados para índios: critérios de pertencimento étnico e não de aparência; instituições específicas de pardos devem decidir quem é ou não pardo e não movimentos negros.

3. Deve ser vedado agrupar pretos e pardos nos processos de concorrência ou acrecentar qualquer regra não prevista em lei ou no IBGE sob a alegação de “autonomia universitária” entre outras.

4. Devem ser revogadas todas as expulsões de pardos e findos todos os processos realizadas sob a alegação de autodeclarados pardos não terem aparência de pretos.

Arquivo:

Especialistas defendem prorrogação e ampliação das cotas raciais na educação superior — Senado Notícias

 

Posted in Português.


2 Responses

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  1. Anônimo says

    Melhor ONG do Brasil!

  2. Anônimo says

    Perfeito..



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