Skip to content


Ministério dos Direitos Humanos emite nota contra macabro arquivamento pelo MPF de denúncia de morte “cultural” à bala de índio de 16 anos

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos uma espingarda calibre 32 e muitos simulacros de arma de fogo. Armas de fogo não faziam parte das culturas dos povos pré-colombianos. Foto: Divulgação/PF.

Sob a alegação de “imperiosa necessidade de resguardar a manifestação cultural da etnia”, o Ministério Público Federal – MPF decidiu cruzar os braços e arquivar notícia da morte de um índio de 16 anos de idade, no dia 21/06/2015, “por disparo intencional de arma de fogo, condutas praticadas por outros dois indígenas, na aldeia Sai Cinza.”  Segundo informa o próprio MPF, “a morte do adolescente ocorreu no contexto de um ritual tradicional da etnia Munduruku denominado “pajelança brava”. Ele foi morto dentro de casa, a tiros de espingarda, teve seu corpo arrastado até o rio Cabitutu, distante aproximadamente 10 km, onde foi esquartejado em pequenos pedaços, retiraram seu fígado e coração, triturando-os, e as demais partes do corpo foram amarradas em uma pedra e jogadas no rio.”

Não faltou no texto indigenista do MPF ataque velado à mestiçagem: “A CF/88 avançou na regulação estatal dos direitos indígenas, rompendo com o assimilacionismo e atestando o direito do índio de se manter como tal.”

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) emitiu nota discordando da decisão do MPF:

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta sua discordância em face ao disposto no  Procedimento nº 1.23.008.000394/2015-61, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em relação ao homicídio de um indígena de 16 anos de idade, por arma de fogo, seguido de esquartejamento de seu corpo, em razão de um ritual tradicional denominado “pajelança brava”, da etnia Munduruku – a punição aplicada ao referido adolescente, por sua respectiva comunidade, ocorreu porque o jovem indígena foi acusado de ter praticado magia negra.

A Câmara supracitada decidiu pela homologação do arquivamento promovido pelo procurador da República oficiante, acolhendo os fundamentos alegados por esse último, dentre eles a imperiosa necessidade de se resguardar a manifestação cultural da etnia e o fato de qualquer investigação judicial representar indesejável ofensa aos meios culturais de aplicação da justiça na comunidade indígena.

Em que pese serem reconhecidas as organização sociais, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, esta, em seu artigo 1º, inciso III, eleva a dignidade da pessoa humana como fundamento de nossa República, bem como garante a todos os brasileiros e estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, sendo expressamente vedado, pelo artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, que haja pena de morte em nosso Ordenamento Jurídico, salvo em caso de guerra declarada.

Logo, como Estado Democrático de Direito o Brasil reconhece a vida como bem supremo, devendo ser resguardada a todos, sem distinção de qualquer natureza, até mesmo em relação a questões culturais. A conivência com a prática desumana supracitada representa verdadeira desvalorização da vida indígena, razão pela qual este Ministério manifesta seu repúdio à homologação do arquivamento em questão.

Abaixo a íntegra do arquivamento macabro:

VOTO Nº 4873/2021
PROCEDIMENTO Nº 1.23.008.000394/2015-61
ORIGEM: PRM – SANTARÉM/PA
PROCURADOR(A) OFICIANTE: PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA
RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO

NOTÍCIA DE FATO. HOMICÍDIO DE INDÍGENA POR ARMA DE FOGO (ART. 121 DO CP). CORPO ESQUARTEJADO. RITUAL TRADICIONAL DENOMINADO
“PAJELANÇA BRAVA” DA ETNIA MUNDURUKU RECONHECIDA CULTURALMENTE PELOS INDÍGENAS. HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO.

1. Procedimento instaurado a partir de termo de declarações prestados por uma mulher indígena, no dia 24-07-2015, na Delegacia de Polícia Civil de Itaituba/PA. A mulher indígena relata, basicamente, o seguinte: (a) a morte de seu filho de 16 anos de idade, no dia 21-06-2015, por disparo intencional de arma de fogo, condutas praticadas por outros dois indígenas, na aldeia Sai Cinza. (b) a morte do adolescente ocorreu no contexto de um ritual tradicional da etnia Munduruku denominado “pajelança brava”. Ele foi morto dentro de casa, a tiros de espingarda, teve seu corpo arrastado até o rio Cabitutu, distante aproximadamente 10 km, onde foi esquartejado em pequenos pedaços, retiraram seu fígado e coração, triturando-os, e as demais partes do corpo foram amarradas em uma pedra e jogadas no rio.

2. Consta do relato que no dia 01/06/2015 um indígena morreu em um suposto afogamento e que após os pais da vítima consultarem ao Pajé, ao Capitão, ao Cacique e Lideranças da aldeia, a morte dele foi atribuída a feitiçaria que o adolescente teria feito. Isso ocasionou a sua morte com fundamento no ritual da “pajelança braba”, visto que ele era apontado como “pajé brabo” ou feiticeiro, devendo ser executado pela comunidade respectiva em razão da prática de magia negra, que é a única conduta passível de pena de morte (Informação Técnica n. 002/2016/FUNAI).

3. O Procurador da República oficiante promoveu o arquivamento em razão de Parecer Técnico, confeccionado por Analista do MPU/Antropologia, e Nota Técnica que revelaram que a dinâmica dos fatos praticados indicaram efetivamente a prática de um ritual próprio dos indígenas e que faz parte da histórica formação de novas aldeias.

4. Revisão de arquivamento (LC nº 75/93, art. 62, inciso IV).

5. De acordo com a vasta documentação e relatos contidos nos autos, a situação retratada é bastante complexa, inclusive para fins de pesquisa antropológica.

6. Ao que restou demonstrado, o adolescente morto, por ser um praticante de magia negra, na interpretação dos líderes indígenas da comunidade, seria o responsável pela morte de outro indígena. Diante disso, foi submetido ao ritual tradicional da “pajelança braba”, com a consequente aplicação da pena máxima, que é a morte.

7. Conforme disposto pelo Procurador da República oficiante, “o reconhecimento de que os povos indígenas são culturalmente diferenciados, e que procuram permanecer como tal, é traduzido no campo jurídico, pois muitas de suas aspirações encontram espaço nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e em regulamentações internacionais. Assim, os índios de acordo com seus usos e costumes, aplicam sanções aos que transgridem as normas de convivência estabelecidas pelo grupo a que pertencem, observadas certas particularidades decorrentes de seu modo de vida, tradições e crenças. Trata-se de uma das formas de expressão do direito ao autorreconhecimento”.

8. A CF/88 avançou na regulação estatal dos direitos indígenas, rompendo com o assimilacionismo e atestando o direito do índio de se manter como tal. Assim, o art. 231 reconhece a resolução de conflitos por métodos próprios tradicionais indígenas, ao dispor que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”.

9. A Convenção 169 da OIT, por sua vez, dispõe que a justiça indígena deve ser reconhecida, com a determinação de observância dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e os direitos fundamentais constantes na Constituição Federal.

10. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas também reconhecem que “os povos indígenas têm direito à autodeterminação” que se revela no direito de se reconhecerem como grupos distintos e, portanto, de terem controle sobre seu próprio destino.

11. Em todos esses dispositivos observa-se que o reconhecimento da justiça indígena encontra limites no conceito padrão não indígena do que se entende por “direitos humanos, direitos fundamentais, métodos cruéis e infamantes”, se submetendo, portanto, ao sistema estatal.

12. No caso concreto, conforme amplamente dissertado no Parecer Técnico nº 58/2016 do MPF e na Nota Técnica nº 02/2016 da FUNAI, “no código criminal dos índios Munduruku, a prática de magia negra é a única conduta possível de pena máxima e que os indígenas se mostram extremamente insatisfeitos com a exposição do caso para fora da sociedade Munduruku. Eis que a crença na pajelança braba está intimamente ligada a saúde do povo da aldeia, ligado a momentos em que a comunidade se sente ameaçada por grande crise, males, doenças e mortes inexplicáveis”.

13. “Ainda que as comunidades indígenas tenham um elevado nível de comunicação com a sociedade envolvente, com base no qual se poderia concluir pelo conhecimento da proibição e de seus efeitos, os diferentes sistemas de valores éticos e culturais importam na consideração de que aquela conduta é normal e aceita dentro do grupo a que pertencem, impedindo que a norma seja internalizada”.

14. Os que praticaram a conduta ora relatada não reconhecem ter feito algo proibido – e pautado pelo reconhecido constitucional do autorreconhecimento realmente não o fizeram. Para eles a norma penal não alcança a pretendida função motivadora, tampouco alcançaria qualquer fim preventivo, geral ou especial, a imposição de uma pena.

15. Além da imperiosa necessidade de resguardar a manifestação cultural da etnia, praticada dentro da coletividade, nos limites da aldeia, em diversas passagens do procedimento investigatório criminal fica claro que qualquer ato de investigação judicial tendente a apurar os fatos, representa indesejável ofensa aos meios culturais de aplicação da justiça e encontrará expressiva resistência dos indígenas.

16. Homologação do arquivamento.

HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO
A 2ª CCR, atenta ao que consta dos autos, HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO, acolhendo, como razões de decidir, os fundamentos invocados pelo(a) Procurador(a) da República oficiante.
Devolvam-se os autos à origem, com as homenagens de estilo.
Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.
Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Subprocurador-Geral da República
Titular – 2ª CCR

Com informações de Gazeta do Povo.

Posted in Português.


0 Responses

Stay in touch with the conversation, subscribe to the RSS feed for comments on this post.



Some HTML is OK

or, reply to this post via trackback.

Comments Protected by WP-SpamShield Anti-Spam