NOTA DE REPÚDIO CONTRA A TENTATIVA DE IMPEDIR A POSSE E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAZONAS – CEPIR/AM

As organizações abaixo assinadas manifestam seu veemente repúdio à tentativa de impedir o funcionamento do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/AM por grupos do movimento negro que tentaram no dia 9 de novembro do 2021 impedir a posse dos conselheiros eleitos durante cerimônia ocorrida no Auditório Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, após 10 anos de luta por sua instalação, esforço de varias lideranças e apoio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC para que o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial se tornasse realidade.

Registramos que o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial não é exclusivo para negros, como seu o próprio nome diz, mas também para indígenas, mestiços, caboclos, judeus, quilombolas e outros grupos étnicos e raciais – o que explicitamente estabelece a Lei nº 4.367, de 21/7/2016, que instituiu o Conselho.

Destacamos que o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas não se limita nem se subordina a pautas de determinadas lideranças do movimento negro, mas sim é um espaço para diálogo respeitoso entre os diversos segmentos étnicos e raciais e da sociedade em geral para o enfrentamento das desigualdades raciais.

Repudiamos as manifestações preconceituosas e agressões contra a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas e membro titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, por não ser do movimento negro, como se sua condição de mestiça a impedisse de ser presidente do Conselho, cuja Diretoria eleita foi também composta por uma indígena.

Destacamos que, diferentemente do que tem sido erroneamente divulgado, a Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves não se tornou apta a ser conselheira nacional de promoção da igualdade racial por indicação da SEJUSC, mas sim por ter sido indicada pelo Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, instituição que preside e que foi selecionada por processo público e transparente para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial para representar o Povo Mestiço, etnia reconhecida pela Constituição do Estado do Amazonas e pela Lei nº 3.044, de 21/03/2006, e cuja existência desagrada e é negada por determinadas lideranças do movimento negro.

Também é completamente infundada a afirmação de que o movimento negro teria sido preterido e a SEJUSC dado preferência ao movimento mestiço, indígena e judeu. Das 13 vagas reservadas a representantes da sociedade civil no edital de eleição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, 9 vagas foram reservadas a movimentos negros e outros segmentos de afros, e somente 1 a representação indígena, 1 a representação judaica, 1 a mestiça e 1 a cabocla, apesar do Estado do Amazonas ter, segundo o IBGE, 78,7% de pardos, em sua maioria caboclos, e 3,3% de pretos. Destacamos que o processo de eleição foi acompanhado pelo representante do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM, Dr. Antônio José Mancilha.

Solicitamos às autoridades competentes que tomem as medidas cabíveis contra manifestações antidemocráticas, discriminatórias, desrespeitosas e intolerantes contra as diferenças étnicas e raciais e manifestamos nosso apoio a todos os que se empenharam para tornar realidade o Conselho a fim de que tenhamos uma sociedade mais justa e menos desigualdade para o povo do Amazonas.

Manaus (AM), 12 de novembro de 2021.

MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA
INSTITUTO DE APOIO AOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMAZÔNIA – IAPOAM
ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA
ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE AFRODESCENDENTES – OBÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE MANAUS – CMDH/MAO
CONSELHO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE SANTA LUZIA – CAMSL
ASSOCIAÇÃO DE MÃES MÃOS DE OURO DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR II ETAPA
FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO – FNM