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Fundamento da identidade brasileira, Bíblia Sagrada é excluída pelo STF dos livros com presença obrigatória nas bibliotecas públicas do AM

Ministra Cármen Lúcia e o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot foram indicados por governos do PT.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade serem inconstitucionais os artigos da Lei nº 74, de 11/02/2010, do Estado do Amazonas que exigem que escolas e bibliotecas do Estado mantenham ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada em seus acervos.

A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta em 2015 pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, nomeada pelo ex-presidente Lula da Silva (PT),  o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

“Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu Cármen Lúcia em seu voto.

A Bíblia Sagrada é parte fundante da identidade nacional brasileira, faz parte de nossa origem nacional, da brasilidade, assim como a língua portuguesa e a mestiçagem. Considerar a obrigatoriedade da Bíblia Sagrada em biblioteca como um desprestígio a outras livros sagrados é similar a considerar a obrigatoriedade da língua portuguesa em documentos oficiais como um desprestígio a outros idiomas.

A lei do Amazonas é de autoria da então deputada estadual Conceição Sampaio.

Com informações da EBC.

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