Deputado federal Marcel Van Hattem.
Deputados federais apresentaram o PL 461/2020 que visa a proibir os tribunais raciais criados supostamente para impedir fraudes nas cotas de concursos públicos, mas que têm sido acusados de fazer seleção ideológica e por aparência “negra” dos candidatos, discriminando pardos, especialmente os de pele clara e os que não têm origem preta.
Se transformado em lei, ficará proibida a realização de qualquer procedimento de heteroidentificação com o objetivo de identificação racial tanto nos concursos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) quanto nos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
O PL é de autoria dos deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Alexis Fonteyne (NOVO-SP) , Vinicius Poit (NOVO-SP), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e outros.
Excelente notícia! Espero que esse projeto seja discutido o quanto antes para por fim a essa barbaridade.
Excelente projeto de lei!