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Instrução Normativa nº 9 da FUNAI, de 16 de abril de 2020

A Instrução Normativa nº 9 da FUNAI, de 16 de abril de 2020, “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.” Para baixar clique aqui.

Posted in Apartheid no Brasil, Brasileira, Legislação, Verwoerdismo | Indigenismo.


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