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Entidades requerem ao MP que investigue representante da SEJUSC por racismo contra mestiços e privilegiar movimentos negros

A gerente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas (SEJUSC), Francy Junior, apresentou quinta-feira (23) minuta de PL do Estatuto da Igualdade Racial do AM que exclui mestiços do texto, em desacordo com as leis do Estado do Amazonas, inclusive sua Constituição, que reconhecem os mestiços e caboclos como uma etnia e asseguram a representação mestiça onde houver outros grupos étnicos e raciais.

A gerente também convidou mais entidades do movimento negro do que do movimento mestiço para o comitê de Igualdade Racial para debater e votar a minuta e limitou o tempo de fala dos representantes mestiços em relação aos negros.

Movimentos negristas, em regra de esquerda, são contrários ao reconhecimento dos mestiços como uma identidade distinta dos negros. Durante a reunião do comitê, foi proposto que mestiços tivessem Estatuto próprio e fossem excluídos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

Candidata do PT

A gerente de Promoção da Igualdade Racial, que assina Francy Junior, mas cujo nome verdadeiro é Francimar Santos Junior, é filiada ao Partido dos Trabalhadores, tendo sido candidata nas eleições de 2012 e 2014.

O Partido dos Trabalhadores (PT) defende oficialmente que pardos (mestiços) devam ser classificados como negros.

Entidades pedem intervenção do Ministério Público

Em resposta, o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça), a Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), o Fórum Nacional do Mestiço (FNM) e a Organização Brasileira de Afrodescendentes (OBÁ) protocolaram queixa no Ministério Público do Estado do Amazonas contra a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJUSC) relatando estas e outras discriminações contra o Povo Mestiço por parte da gerente.

A minuta apresentada pela representante da SEJUSC faz referência somente a ‘negros’ e ‘indígenas’, apesar de leis do Estado do Amazonas, inclusive sua Constituição, reconhecer os mestiços e caboclos como uma etnia e assegurar a representação mestiça onde houver outros grupos étnicos e raciais.

Também a lei que instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial afirma que este tem “por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra, indígena, mestiça e cabocla”.

Além dessas, o decreto que instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem por base a Declaração de Durban, documento que reconhece mestiços e condena discriminação contra os mesmos.

Polícia Militar e intimidação

Durante a reunião do comitê, a gerente de Promoção da Igualdade Racial, Francy Junior, perguntou aos representantes mestiços se seria necessário chamar a Polícia Militar. A pergunta trouxe a lembrança de 9 de maio de 2009, quando durante a  II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do AM, a Secretaria de Justiça do AM (então, SEJUS), seguindo a política negrista do ex-presidente e atual presidiário Lula da Silva (PT), colocou policiais militares no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para intimidar os delegados mestiços.

Investigação de racismo e prevaricação

As entidades requereram ao Ministério Público que, dentre outras, tome as medidas necessárias para a manutenção da população mestiça e cabocla no Projeto de Lei governamental voltado a instituição do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; o estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta para a SEJUSC; e que investigue responsabilidades civis e criminais, destacadamente a tipificação dos crimes de racismo contra o Povo Mestiço e prevaricação.

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