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Bolsonaro extingue centenas de conselhos e recebe apoio do Nação Mestiça e outras entidades

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou quinta-feira (11) o Decreto nº 9.759/2019 que visa a diminuir o número de conselhos e atinge a influência partidária e de ONGs através destes colegiados. A medida recebeu nota de apoio do Movimento Nação Mestiça e de outras instituições:

NOTA DE APOIO AO DECRETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO QUE EXTINGUE E ESTABELECE DIRETRIZES, REGRAS E LIMITAÇÕES PARA COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

O MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA, a ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AFRODESCENDENTES – OBÁ e o FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO – FNM manifestam seus apoios ao presidente Jair Bolsonaro pela assinatura do Decreto nº 9.759/2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.

O NAÇÃO MESTIÇA e outras entidades têm denunciado há mais de uma década o quase monopólio de conselhos federais e estaduais por grupos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a outros partidos e facções de esquerda e a exclusão de entidades realmente populares e independentes dos mesmos.

Alguns destes conselhos não só silenciaram diante das políticas racistas e genocidas contra o Povo Mestiço empreendidas pelos governos Lula, Dilma e Temer, mas foram instrumentos dos mesmos para combater a mestiçagem e o Povo Mestiço.

Como exemplo, destacamos o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR), lotado na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPIR), lotado na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), atualmente partes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).

Esperamos que o Governo Federal inicie uma nova época em que as instituições estatais sirvam para promover o bem de todos os nacionais brasileiros e não para servirem a privilégios, discriminações contra o Povo Mestiço e desperdícios.

 

Manaus (AM), 14 de abril de 2019.

 

MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA

ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA

ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE AFRODESCENDENTES – OBÁ

FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO – FNM

O decreto pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), para diminuir e desburocratizar o Estado, afima a agência governamental EBC. A esses conselhos foi dado um prazo de 60 dias para justificar sua existência, segundo decreto.

“Os mais de 700 conselhos na administração direta e indireta, que vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população, tinham como gênese a visão ideológica dos governos que nos antecederam, de fragilizar a representação da própria sociedade”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

Por meio do decreto, o governo revogou o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a PNPS e o SNPS. Assinado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o decreto é classificado pelo atual governo como “Decreto Bolivariano”.

Na época em que foi publicado, o decreto causou polêmica por supostamente retirar atribuições que seriam do Congresso Nacional e da democracia representativa. Já o governo Dilma Rousseff argumentava que, ao trazer a sociedade para debater as políticas de governo, o decreto favorecia uma democracia mais direta.

“Eles [os conselhos previstos pela política e pelo sistema de participação social] terão 60 dias para buscar a sua permanência ou a sua extinção. Acreditamos que ao final dos 60 dias deveremos ter pouco mais ou pouco menos de apenas 50 conselhos”, disse Onyx, ao enfatizar que tais conselhos “resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”.

Na prática, grupos ligados a partidos e aos governos petistas tinham preponderância nestes conselhos, diversas vezes excluindo representações e instituições independetes e contrárias a políticas governamentais petistas, como o Nação Mestiça.

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