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Decreto de Bolsonaro vai permitir posse de arma sem comprovar necessidade

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá  flexibilizar a posse de armas de fogo, incluir a anistia para quem tem armas sem registro e um recadastramento para quem perdeu o prazo de renovação da posse. O texto também deve aumentar de 5 para 10 anos a validade do registro, segundo o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF).

O decreto também deverá por fim à comprovação de necessidade para posse de arma; bastará apenas uma declaração de próprio punho que esclareça porque a pessoa precisa de uma arma. Hoje, a Polícia Federal, responsável por expedir a autorização de posse, exige uma comprovação da necessidade.

Deverão ser mantidas as restrições à posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.

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