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Mais de 200 membros do MP assinam nota técnica que afirma que Escola Sem Partido protege os Direitos Humanos

Mais de 200 promotores e procuradores de Justiça assinaram manifesto que repudia “professores militantes e ativistas”. O documento denominado ‘Escola Sem Partido – Nota Técnica’, foi lançado na sexta-feira passada (9).

Os membros do Ministério Público afirmam que o projeto de lei Escola Sem Partido harmoniza com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos “que assegura o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Ativistas utilizam a condição de “professores” para pregar em sala de aula suas crenças políticas e partidárias pessoais para estudantes obrigados a assistir às aulas.

Inicialmente subscrito por 116 membros do Ministério Público, o documento ganhou adesões saltando para mais de 200 assinantes.

Cópia do documento: Nota técnica Escola Sem Partido.

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