Polônia criminaliza ainda mais homicídio pré-natal

O Parlamento polaco rejeitou uma proposta que propunha o fim de algumas restrições à interrupção voluntária da gravidez, aprovando em vez delas medidas para tornar o homicídio pré-natal mais difícil.

A Polônia tem as leis mais restritivas contra homicídio pré-natal em toda a Europa, com a interrupção da gravidez, porém, sendo possível quando a vida do pós-natal do bebê for considerada inviável, houver risco de morte para a mãe ou quando a gravidez resulta de violação ou incesto.

Se for promulgada, a Lei Parem o Aborto – uma iniciativa de um grupo de cidadãos conservadores – pode impedir a interrupção da gravidez com objetivos eugenistas, como matar bebês em gestação com doenças congênitas.

Anualmente, 95% dos homicídios pré-natais legais na Polônia decorrem deste tipo de problema. Muitas mulheres polacas viajam para o estrangeiro para terminarem a gravidez ou tomam medicamentos abortivos comprados na Internet.

“Foi um dia negro para a Polônia”, disse Krystyna Kacpura, directora da Federação das Mulheres e do Planeamento Familiar, associação que defende a legalização do homicídio pré-natal, sobre a votação, na quinta-feira à noite. “Se a lei for para a frente, as mulheres polacas vão morrer. Somos tratadas como descartáveis – só existimos para ter filhos doentes e depois somos deixadas sozinhas, sem qualquer ajuda, a criar esses filhos.”

Em 2016, o partido conservador no poder, o Lei e Justiça, havia tentado sem sucesso proibir totalmente o aborto. Mas o líder do partido, Jaroslaw Kaczynski, disse que o executivo iria continuar a tentar apertar a lei.

“Vamos conseguir que mesmo nas gravidezes difíceis, quando se sabe que a criança vai morrer ou que vai ter grandes malformações, as mulheres dêem à luz de forma a que a criança seja batizada e sepultada, que tenha um nome”, disse Kaczynski.

Na quinta-feira, ao apresentar a proposta de lei que foi aprovada, em vez da que propunha a liberalização das regras em vigor, Kaja Godek, da Fundação Vida e Família (anti-assassinato de bebês), disse aos deputados que estava no Parlamento porque não quer que os “hospitais se transformem em matadouros”.

Desde que chegou ao poder em 2015, o PiS acabou com os tratamentos de fertilização in vitro pagos pelo Estado e restringiu o acesso à contracepção de emergência, introduzindo a obrigatoriedade de existir uma prescrição médica para a pílula do dia seguinte.

Lukasz Szumowski, nomeado ministro da Saúde na remodelação governamental da semana passada, é um dos quatro mil médicos que assinaram uma “declaração de fé”, comprometendo-se a não fazer “abortos, eutanásia, prescrever contracepção, inseminação artificial ou inseminação in vitro“, com base na ideia de que estes atos “violam os mandamentos básicos do Decálogo e rejeitam o criador”.

Os deputados aceitaram debater uma proposta para liberalizar as leis de homicídio pré-natal. A proposta de lei “Salvem as mulheres” permitiria interromper a gravidez até às 12 semanas e garantiria o acesso a métodos contraceptivos, a cuidados de saúde e a “educação sexual”. Mas foi rejeitada – alguns deputados da oposição não apareceram e outros abstiveram-se.

“Muitos deputados acreditam que as suas carreiras dependem da Igreja Católica”, disse Kacpura, da Federação das Mulheres e do Planeamento Familiar. “Mas vamos continuar a lutar por isto – estamos a lutar pelas nossas vidas.”