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O que o ministro da Igualdade Racial pensa sobre caboclos

Para a política racial do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores os pardos, onde estão incluídos os mestiços caboclos, são negros. No dia 07/05/2009, o então ministro-interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República, Eloi Ferreira, atualmente o titular da pasta, durante a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas fez comentários sobre os caboclos que levaram a protestos de muitos dos presentes. Abaixo vídeo com o pronunciamento citado e cópia de entrevista deste ao programa Bom Dia, Ministro em que responde a pergunta sobre os caboclos.

Bom Dia, Ministro
18/06/2010 – Bom Dia, Ministro, com o ministro Elói Ferreira de Araújo, da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial
APRESENTADORA: Olá amigos de todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório e começa agora mais um programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, o ministro da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo. Na pauta do programa de hoje, a aprovação no Senado Federal do Estatuto da Igualdade Racial. O ministro da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, já está aqui no estúdio e começa agora a conversar comigo e com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO AMAZONAS FM(MANAUS-AM)/PATRICK MOTTA: Foi uma longa espera até a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, e mesmo assim, alguns grupos ligados à causa, manifestaram discordância. Qual é a sua opinião, sobre esse fato?

MINISTRO: A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, é uma das conquistas mais relevantes dos negros e negras brasileiros e da nação. Após uma longa tramitação de mais de dez anos, e após uma longa espera, de mais de 122 anos, desde a abolição da escravidão, nós tivemos nessa semana essa vitória, é uma vitória extraordinária.Contudo, como todo processo legislativo longo, acaba por impedir que toda a sociedade se apodere plenamente das informações contidas naquele diploma. Eu acho que no instante seguinte, agora quando tem a redação final e tem a sansão dessa lei, pelo presidente Lula e nós tivermos dado um passo, para que todos conheçam essa lei, as pessoas vão ficar absolutamente surpreendidas, porque é um documento fantástico, é um documento que oferece as possibilidades para os negros e negras se apoderarem, fruir dos bens e serviços de toda essa época que ainda tem seus impedimentos, para que os seus negros e negras, tenham acesso. Então essa é uma vitória, pode acreditar.

RÁDIO AMAZONAS FM(MANAUS-AM)/PATRICK MOTTA: A gente continua vendo, mais bonecas, aquelas bonequinhas de brinquedos, brancas e negras. Comerciais na TV com predominância de atores brancos, filmes brasileiros, onde o negro, geralmente não é o mocinho. Enfim, a gente sabe também que melhorou um pouco, a bem da verdade. Mas eu pergunto ministro, o senhor acredita que o estatuto da igualdade racial, pode mudar essa realidade?

MINISTRO: Seguramente, o estatuto é um diploma, uma lei de ação afirmativa, e como instituto de ação afirmativa busca adoção de medidas para redução daquelas desigualdades contemporâneas e daquelas desigualdades, principalmente históricas. No nosso caso, as desigualdades é que ainda são derivadas da escravidão, e que impõem ao negro e negra a invisibilidade. Nós acreditamos que com esse diploma de ação afirmativa, nós vamos construir um ambiente de inclusão em todas as peças publicitárias em todas as peças de comunicação, que deverão observar a composição do nosso país, segundo os dados do IBGE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que dão conta, que 50.6% da população brasileira, é de pretos e de pardos. Isso quer dizer, que nós precisamos criar esse ambiente em todos os cenários, não há possibilidade de não incluir. Como você bem disse, é muito recente ainda, a gente construir os protagonistas negros em novelas, como tivemos agora recentemente e nas peças de publicidade. Mas nós vamos avançar muito nisso. Estamos iniciando um diálogo muito concreto para poder avançar, e o Estatuto é a principal ferramenta, que está disponibilizada agora pra gente, assim que o presidente sancionar.

RÁDIO MEC 800 AM (RIO DE JANEIRO)/CLARISSA BRANDÃO: Nós ouvimos muito falar teoricamente, de ações de combate ao preconceito racial. Mas a gente não consegue ver essas ações efetivamente nas nossas rotinas diárias. Eu gostaria que o senhor explicasse, na prática, como é que vai funcionar as ações do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade?

MINISTRO: O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial o SINAPIR, ele vai buscar, reunir as políticas públicas de promoção da igualdade racial e articulá-las, pra que a gente tenha a maior unidade, na realização da Promoção da Igualdade Racial. E nós queremos, que assim, que a regulamentação, a aprovação, a sansão do estatuto acontecer pelo presidente Lula, nós vamos avançar substantivamente, na regulamentação de todos esses dispositivos. Porque de fato, se fala, você tem razão, a gente as vezes vê com uma certa lentidão toda a inclusão de negros e negras, e é porque existe uma lentidão. Há 122 anos é que houve a abolição, e isso, não permitiu naquele instante, nenhum processo de inclusão de negros e negras. Como o presidente Lula com a criação da SEPPIR, dá um passo extraordinário, dá um salto de qualidade no papel do Estado de combater o racismo e criar as condições para promoção da igualdade racial e a SEPPIR, é o primeiro ponto na verdade da construção desse Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e com o Estatuto, todas as políticas articuladas nacionalmente ganharão mais visibilidade, e nós avançaremos. É um processo lento, mas, que está dando hoje, o salto de qualidade. É como a água fervendo, ela ferve devagarzinho, até mudar de qualidade. Fica líquida e vai fervendo, fervendo, e ai der repente ela vira vapor. Eu acho, que o Estatuto e a luta pela Promoção da Igualdade Racial é algo assim, veio fervendo, fervendo, fervendo devagarzinho, e agora deu alto, é a SEPPIR é o SINAPIR, é o Estatuto da Igualdade Racial.

RÁDIO MEC 800 AM (RIO DE JANEIRO)/CLARISSA BRANDÃO: Só pra gente arrematar essa questão, o senhor acredita então, que esse Estatuto, vai ser suficiente para que a gente veja, um país com a mentalidade diferente no futuro, principalmente em relação ao preconceito racial?

MINISTRO: Com certeza, esse estatuto, você note Kátia, que aconteceu no país, muito rapidamente, 1.888 a abolição da escravidão. Clarissa me desculpe, Clarissa, 1.888 a abolição da escravidão. Depois de 1.888, sabe quantas legislações foram produzidas, para inclusão dos negros e negras? Pode chutar. Nenhuma! Nenhuma, então, o estatuto, ele vai trabalhar com o que está positivado, com o que é lei e vai trabalhar ao mesmo tempo como trabalhamos na SEPPIR, com o processo de mudança de cultura, de mudança de valores, pra inclusão de todos nós. Porque nós temos a sensibilidade de entender, que não basta uma legislação, não basta dizer assim: acabou o racismo no Brasil, agora está tudo resolvido, não, né isso, nós vamos ter um trabalho de convencimento, de diálogo, com todos os atores, como você disse, da invisibilidade nas publicidades, por exemplo, nós precisamos vencer isso. Vamos ter que discutir com as agências de publicidade também, pra que observem, que negros e negras também usam creme dental, também utilizam sabonetes, também utilizam produtos e serviços. São pessoas que consomem, são pessoas normais e que precisam estar incluídas e vistas.

RÁDIO PEPERI/SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) AGEU VIEIRA: Ministro, o Estatuto da Igualdade Racial contempla várias áreas, como educação, cultura, saúde, trabalho, enfim, direito das comunidades, remanescentes de quilombos e a proteção das religiões de matrizes africanas. Nós aqui no Sul temos poucas situações caracterizadas como reminiscência como quilombolas. Mas existem situações parecidas, por exemplo, envolvendo os caboclos que vivem em situação de pobreza e de exclusão. Esse entendimento do Estatuto pode ser extensivos a outras etnias? Ou ele se atém exclusivamente à população negra?

MINISTRO: O Estatuto tem um propósito que é da construção da igualdade racial. Quando nós tratamos das populações ribeirinhas, das comunidades tradicionais, nós temos inclusive uma comissão na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério do Desenvolvimento Social que nós também integramos, que trata dessas comunidades. Agora, aquilo que beneficiam, aquilo que inclui, o estatuto acaba por contemplar e por incluir. Porque é o propósito de construir ambiente de igualdade e oportunidade. É bem que se veja que ele tem um propósito, essa matéria tem um propósito muito específico de construção de igualdade de oportunidades para a população negra brasileira. Mas acredito que uma interpretação extensiva, ela não vai ofender, vai buscar oferecer direitos e possibilidades.

APRESENTADORA: Até foi uma boa pergunta. Qual foi a opinião do senhor sobre a mudança no texto da palavra raça por etnia.

MINISTRO: Na verdade Kátia, não houve essa mudança, alguma coisa aconteceu no meio do caminho, e pela fala do senador relator da matéria, aí parece que houve a retirada da palavra raça do Estatuto. O artigo primeiro do Estatuto disse exatamente assim: “Estatuto da Igualdade Racial” é o nome. Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade e oportunidade. Aí no parágrafo primeiro desse artigo, parágrafo único desse artigo, considera o que é isso. Pra efeito desse Estatuto, disse que é o seguinte: “discriminação racial ou étnico racial é toda a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdade fundamentais nos campos políticos, econômicos, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”. Ou seja, a compreensão das diretrizes do estatuto estão aqui. O artigo 1º ele é meridiano, ele não deixa dúvidas de como. Naturalmente a fala e o dizer do relator, “não, vamos tirar isso ou aquilo”, mas não há como tirar da espinha dorsal do estatuto, essa expressão. Porque essa expressão é constitucional. Não adianta a gente buscar não entender que o Brasil detém essa composição multi-étnica, multi-racial, multi-colorida, maravilhosa, mas que não podemos escapar dessa definição de que nós temos esse conceito, inclusive utilizado pelo IBGE, um conceito que tem uma natureza de identificação. A gente vai saber sempre quando o sujeito é preso, fala-se esse é da raça negra, a gente vai ver isso. Mas então, não tem um conceito a preocupação, definição biológica, é uma definição e está incorporada a um costume e definição que tem natureza sociológica.

RÁDIO PEPERI/SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) AGEU VIEIRA: Até hoje ministro, uma das ações mais evidentes uma das ações mais visíveis da proposta de integração racial do ponto de vista cultural e econômico era a política de cotas no ensino superior. Como que fica essa questão com a edição do Estatuto, ministro.

MINISTRO: O estatuto, como eu disse anteriormente, é uma lei que tem a natureza de ação afirmativa. E assim ele define ação afirmativa, no inciso 6 do artigo 1º diz assim: ações afirmativas são todos os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada pra correção das desigualdades e para a promoção da igualdade e oportunidade. No artigo 17, diz assim, no capítulo da educação: o poder público adotará programas de ação afirmativa. Ou seja, nós temos que cotas é espécie do gênero ação afirmativa. Cotas é algo como uma especificação da ação, porque podemos adotar agora cotas, pontuação, local de origem, percentuais de presenças, renda salarial, renda familiar. Porque todas essas possibilidades podem ser adotadas enquanto o instituto da ação afirmativa. Essa matéria, esse Estatuto como tem esse componente essencial.

APRESENTADORA: É como se fossem mecanismos legais que estão assegurados agora por esse Estatuto, é isso?

MINISTRO: Exatamente, por esse estatuto estão assegurados, porque aqui no Estatuto se não tem cotas, também não tem pontuação, também não tem local de moradia, para poder assegurar mora na periferia, então vou ingressar, não tem essas possibilidades aqui, mas tem o guarda-chuva da ação afirmativa que recepciona as condições para estabelecimento da igualdade e oportunidade. É muito mais ampla, alargou. É que as vezes a gente pensa assim não tinha que estar explicitado cotas, seria ideal, seria bom, mas poderíamos explicitar cotas e essas outras é possibilidade de construção de igualdade e oportunidade. Mas nós não poderíamos, é que a espinha quebrada de não ter um instituto da ação afirmativa. Ai o estatuto seria uma letra sem valor, ele é substantivo por essa razão. Porque ele tem a sua musculatura quitada pra gente avançar.

RÁDIO UFMG EDUCATIVA 104,5 FM/BELO HRIZONTE (MG) GUSTAVO CUNHA: Ministro, alguns setores do movimento negro alegam que o texto final do Estatuto não define exatamente quem são os remanescentes de quilombolas. Mas ao mesmo tempo o texto reconhece a garantia de propriedades para esses remanescentes. Esse ponto do Estatuto inclusive enfrentou a resistência da bancada ruralista no Congresso. Como que vai ser definido agora quem direito a essas terras, como que vai se resolver esse impasse com relação as terras dos remanescentes de quilombolas?

MINISTRO: O direito das comunidades dos remanescentes de quilombos, está absolutamente assegurada no artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias, é o artigo 68. Ali, dispõe que é reconhecido a terra dos remanescentes dos quilombos, e que caberá ao Estado reconhecer e titular essas terras. Para que isso aconteça, o governo federal baixou um decreto do presidente Lula que o decreto 4887. Esse decreto está sendo questionado no STF quando a principal argumentação do seu questionamento diz respeito se é uma lei auto-aplicável ou não. A essência do questionamento é isso, ou seja, se a Constituição é auto-aplicável ou se não é. Auto-aplicável basta o decreto do presidente pra regulamentar esse direito que o decreto 4887. Não auto-aplicável exige legislação dispondo sobre a titulação. O Congresso tem de se manifestar e aprovar uma lei nessa direção de como será. Hoje, nós temos uma vitória fantástica pra comunidades quilombolas. O estatuto assegura nesse diploma, que está assegurado para comunidades quilombolas a disposição constitucional, e está assegurado as possibilidades de acesso à crédito, de acesso a financiamento público, de acesso à saúde – com as condições que a saúde pública já vem sendo desenvolvida – mas assegurado nessa forma no texto da lei. Este estatuto constitui-se em uma vitória para as comunidades remanescentes de quilombo. Porque não seria neste estatuto a definição, porque a definição é constitucional e a implementação da definição constitucional se dá, exatamente, pelo decreto 4.887/2003, que está sendo questionado. Mas, tem sido implementado e hoje, mais de 1345 comunidades quilombolas estão certificadas. E agora inicia-se o processo da sua demarcação e estudo, no sentido de buscar titulação nessas comunidades.

RÁDIO UFMG EDUCATIVA / BELO HORIZONTE (MG) / GUSTAVO CUNHA: O estatuto pretende priorizar a atuação dos conselhos de promoção da igualdade racial. O Brasil não tem muitos conselhos. Aqui mesmo em Minas, o nosso conselho estadual foi criado há exatamente um ano. Por quê incentivar a criação desses conselhos no país? Existem conselhos de promoção da igualdade racial em número suficiente?

MINISTRO: O ideal é ter uma construção em todos os estados. Nós temos a população negra brasileira distribuída em todas as unidades da federação. A criação desses conselhos envolve a sociedade civil, envolve os governos estaduais e municipais – quando houver conselho municipal – e cria aquela sinergia de todos discutindo, entidades da sociedade civil e do movimento negro e os governos, buscando debater e oferecer à administração pública possibilidades, pleitos e ações para ajudarem na superação das desigualdades. Especialmente a desigualdade que impõe a invisibilidade à negras e negros. Então nós queremos com o estatuto, também, ter essa ferramenta. Estimular a criação dos conselhos e criar – via Sinapizar – bases de apoio teórico, de debate. E, sobretudo, sempre acentuando um ambiente de fraterno debate, de discussão, de convencimento.

RÁDIO NACIONAL AM / BRASÍLIA (DF) / KÁTIA SARTORIO: Tem um caminho hoje, dentro da SEPPIR, que estimula a criação desses conselhos? Dá o serviço, aproveita! faz a propaganda ministro.

MINISTRO: Nós temos o Fipir, um Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial que acompanha todos os municípios e estados que têm órgãos de promoção da igualdade racial. Temos hoje cerca de 700 órgãos inscritos nesse Fórum de Promoção da Igualdade Racial , que debatem durante o ano, durante o tempo inteiro, os temas que são necessários na promoção da igualdade racial. É o Fipir, ligado diretamente ao nosso gabinete, para poder discutir com todos. Discutir com os governadores e prefeitos que designam atores. Temos ainda, também, um trabalho de convencimento, Kátia,todos os ouvintes, porque quando temos os conselhos é muito bom. Alguns conselhos são jovens ainda. Nós precisamos também ter, porque não queremos ter secretarias, que sejam essencialmente negras. Queremos secretarias, nos estados e municípios, de promoção da igualdade racial. Mas não gostaríamos…Porque para fazer transversalmente, a promoção da igualdade racial. porque as questões dos negros e negras estão na educação, na saúde, na cultura, no meio ambiente, na moradia, estão transversais em todas as ações dos governos. Então, precisamos sensibilizar os prefeitos e governadores a darem estruturas para as secretarias, para que não sejam…às vezes acontece assim: tem uma coordenadoria de promoção da igualdade racial. Aí pegamos uma pessoa, um negro fica ali com um computador, um PC ou um XT, às vezes, articulando políticas públicas. Aí é muito difícil. Nós precisamos ter estrutura nas secretarias.

RÁDIO JORNAL 820 AM / GOIÂNIA (GO) KITIA OLIVEIRA: Ministro, eu só queria saber se o senhor acredita que, uma vez sancionado e virado lei este Estatuto, será cumprido – tanto pelo governo federal em políticas, com o cuidado de não virar um assistencialismo- como pela sociedade, uma vez muito preconceituosa e com grande riqueza na questão de descriminação?

MINISTRO: A sua fala é muito importante, porque é aquilo que disse no início, a aprovação da lei nos dá aquele elemento positivado. Nós chamamos que está positivado, está escrito. Mas não basta estar escrito, porque nós temos que estar construindo no dia-a-dia uma mudança de cultura, uma mudança de valores para poder avançar na promoção da igualdade racial. O presidente lula, quando criou a SEPPIR, deu essa contribuição e essa determinação de buscar a promoção da igualdade racial, buscar o combate ao racismo de uma forma segura, firme. Mas, tudo exige um trabalho árduo de convencimento. E agora quando a gente tem as condições de fazer o convencimento tendo o texto da lei, aí melhora. É como se tivéssemos, além do compromisso do presidente Lula, do governo do presidente Lula, nós temos um plus e vamos trabalhar com o texto da lei e com o trabalho do convencimento.

RÁDIOALVORADA / LONDRINA (PR) / MARCELO AGOSTINI: O racismo, além de condenado, sempre foi negado no Brasil. A aprovação desse estatuto não vem afirmar que realmente existiu o racismo no Brasil?

MINISTRO: Perfeito, você compreendeu e sua fala é extraordinária. A confirmação de que o Estado brasileiro tem que tratar desse problema e resolvê-lo. A sociedade tem que se apropriar do estatuto nessa direção para superar, em definitivo, as questões que impõem invisibilidade e o racismo aos negros e negras. Perfeito, é o estado brasileiro com um diploma, com uma lei, trabalhando intensamente agora para poder superar. Não há como a gente manter aquela hipocrisia: nós não temos racismo. A Copa do Mundo está aí, todos torcendo e ficamos vendo ansiosos as reportagens, da Copa do Mundo, que nossos jornalistas, com muita competência, nos transmitem. Aí, quando a gente vê na TV, não sei se vocês já contaram outras – eu tive tão pouco tempo de ver TV, só vi o jogo do Brasil, mas eu queria dizer: naquilo que vi, eu só contei três jornalistas brasileiros negros, que estão na África do Sul cobrindo a Copa do Mundo. Um é o Abel, o outro é o nosso Heraldo Pereira – um jornalista de uma competência extraordinária – e o Paulo César Vasconcelos. Eu só vi três! Não acho que as outras funções sejam menos desqualificadas ou menos importantes. Mas é possível que haja até outros negros, que devem estar nas funções lá de cabeamento ou outros trabalhos. Mas será que negro não gostaria de ser jornalista? Será que negros não gostariam de ser engenheiros, médicos, aeronautas e todos os ofícios? Claro que nós queremos. O Estatuto, ao avançar na possibilidade da educação, ao avançar na possibilidade da cultura, nós estamos dando um passo extraordinário. Por isso que nós insistimos, a vitória do Estatuto é fantástica, porque o estado brasileiro reconhece que nós temos que superar esse mal, essa iniquidade que ainda nos persegue impondo a invisibilidade para negros e negras.
RÁDIO JANGADEIRO FM (FORTALEZA)/ ALEX MINEIRO: Bom dia, Kátia. Bom dia, ministro.

APRESENTADORA: Bom dia, Alex!

MINISTRO: Bom dia, Alex.

RÁDIO JANGADEIRO FM (FORTALEZA)/ ALEX MINEIRO: Ministro, um ponto que me chamou bastante atenção do Estatuto da Igualdade Social diz respeito à proibição de empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego. As estatísticas ainda hoje apontam que a população negra é a que mais sofre com a discriminação racial, principalmente na busca por uma oportunidade de trabalho, discriminação essa que gera um maior desemprego ao grupo. Com base no item citado pelo Estatuto, vários mecanismo serão utilizados para a aplicabilidade do Estatuto na prática. Assim, como conscientizar empresários responsáveis por recrutamento e seleção para o que diz o Estatuto em relação às vagas de emprego sem distinção? E ainda mais, em caso do candidato perceber que foi discriminado em uma seleção de emprego, que atitude ele deverá tomar?

APRESENTADORA: É uma boa pergunta, né ministro? até pra fiscalização. Como é que isso vai ser fiscalizado? É uma boa pergunta.

MINISTRO: Nós temos uma ouvidoria que nos auxilia no recebimento de questões de matérias relacionadas à questão da discriminação e trabalhando na promoção da igualdade racial, e temos o que nesse ano comemoramos 21 anos da Lei 7.716, que é a Lei Caó. O deputado Carlos Alberto Caó foi um líder e um batalhador para estabelecer com essa lei, as penas, as sanções para as condições de discriminação. A discriminação no emprego em razão da cor, em razão da raça, nos termos da Lei 7.716, tem previsão penal ali. Esta tipificado e aqueles empregadores que atuarem nessa direção serão rigidamente, responderão ao processo e, seguramente com o Estatuto, ele ganha um plus para que o Ministério Público busque impedir que esse tipo de ofensa seja praticada mais uma vez. Acreditamos que o principal instituto está na lei que criminaliza o racismo e o preconceito também no mercado de trabalho, como é a Lei Caó.

APRESENTADORA: É a Lei Caó contra o racismo, não é isso, ministro? E o cidadão que se sentir lesado, qual é o caminho que ele deve seguir, ministro?

MINISTRO: Eu acho que no primeiro momento pode nos procurar na SEPPIR se está com essa briga muito grande. A nossa estrutura é pequena, mas se há um situação. Agora, imediato, é fazer a ocorrência na delegacia policial mais próxima, que o Ministério Público será instado e ele vai poder se defender e brigar para que aquela conduta racista, aquela discriminação seja punida, seus autores sejam punidos no rigor da lei e que não possa prosperar de nenhuma forma esse tipo de conduta.

APRESENTADORA: Tá certo. Esse é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos hoje com o ministro da Igualdade Racial. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádios de todo o país. Lembrando que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil, disponível a todas às emissoras de rádio. Ministro, vamos agora à Petrolina, em Pernambuco. A rádio Emissora Rural de Petrolina. Marcelo Damasceno, bom dia!

RÁDIO EMISSORA RURAL (PETROLINA/PE)/ MARCELO DAMASCENO: Muito bom dia, Kátia. Muito bom dia, ministro. E uma vez mais, até numa participação nossa em um outro programa, exatamente com o ministro, com relação aquela polêmica de cota social, de cota racial, enfim, a Lei também, ela prevê maneiras preventivas para os críticos em relação ao âmago, especificamente disso que preconiza a democratização racial do país, ministro?

MINISTRO: Como eu disse, Marcelo, eu quero dizer como essa lei é um Estatuto de ação afirmativa pra igualdade e oportunidade. No nosso país é um Estatuto que busca a igualdade racial. Então, todo esse diploma, ele está nessa direção. Eu quero dizer que nós temos uma situação social que guarda alguma complexidade. Na base da pirâmide, nós temos a população negra. Nosso governo tem alcançado com programas de ação com o Bolsa Família, por exemplo, nós temos cerca de 52 milhões de pessoas. Desses 52 milhões de pessoas, 70% são de pretos e pardos, ou seja, dentre os mais pobres, os negros são os mais pobres. E que hoje, com todas as políticas de ação afirmativas, universalistas, que estão em andamento pelo governo brasileiro, o governo do presidente Lula sem que haja uma legislação, estamos produzindo uma mobilidade social extraordinária. Essa mobilidade social avança na superação do racismo e do preconceito. E o Estatuto é a cereja do bolo pra poder avançar nessa causa. Eu espero, não sei se é isso que você queria mesmo, Marcelo?

APRESENTADORA: É isso, Marcelo?

RÁDIO EMISSORA RURAL (PETROLINA/PE)/ MARCELO DAMASCENO: Exatamente. Até pra colocar muito claramente aos críticos das cotas raciais de que a cota social, ela está embutida também, face às circunstâncias e à realidade de inserção do negro, por exemplo, no mercado de trabalho. A secretária de Estado Hillary Clinton esteve recentemente no país e foi colocado pra ela que as filiais norte-americanas aqui no Brasil, nenhuma dessas filiais norte-americanas aqui no Brasil tem sequer um negro, uma pessoa que compõe a raça negra em seus quadros de direção, e ela avaliou isso como muito grave, inclusive numas das edições da revista Carta Capital, ministro.

MINISTRO: Isso é uma situação…essa realidade do Brasil vem de longe, da contribuição extraordinária de Gilberto Freire, mas carregou na sua contribuição o que virou um estigma no nosso país e estabelecer que vivemos numa plena democracia racial, quando essa democracia racial, acreditamos que ela vai estar plenamente consolidada ou ela será democracia racial, quando a igualdade e oportunidades e a presença de negros e negras estiverem plenamente assegurado em todo o âmbito da administração pública e da iniciativa privada, aí nós estaremos de fato com isso assegurado. E mais, o Estatuto, então, nessa direção, ele caminha, nos dá instrumentos e possibilidades, não é ponto final, é o ponto de partida para a gente avançar nesse ambiente de construção de igualdades, oportunidades, e cimentar a democracia brasileira com a inclusão de todos.

APRESENTADORA: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos com o ministro da Igualdade Racial. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, a sua assessoria passa para a gente agora, o contato com a ouvidoria, para que as pessoas que quiserem fazer alguma denúncia, que estiverem se sentindo lesadas de alguma forma, se sentindo ameaçadas de alguma forma no seu trabalho, no dia a dia, possa fazer contato com a Secretaria de Igualdade Racial é: seppir.ouvidoria@planalto.gov.br, que é email que pode fazer contato e o também o telefone: 0XX61 34113695. Ministro, vamos agora a Cuiabá, em Mato Grosso do Sul, a rádio Gazeta CBN de Cuiabá, onde está Davi de Paula. Bom dia, Davi.

RÁDIO GAZETA CBN (CUIABÁ)/ DAVI DE PAULA: Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, ministro. Ministro, eu gostaria de saber até que ponto o Estatuto da Igualdade Racial pode também colaborar pra diminuir os conflitos em áreas de Quilombo. Por exemplo, aqui em Mato Grosso nós temos o Quilombo de Mata Cavalo, que fica a 42 quilômetros da capital. Hora e outra, ocorre conflito entre os remanescentes e também os fazendeiros. Dentro do estatuto da Igualdade Racial, de que forma pode ajudar amenizar essa situação e tentar resolver, por exemplo, a questão da área do Quilombo de Mata Cavalo de Mato Grosso.

MINISTRO: Davi, o Estatuto, ele na medida que ele trabalha com as condições para o acesso à terra e reconhece, alem da Constituição, é a primeira lei que reafirma o direito das comunidades dos remanescentes de quilombos. Ele dá o comando para que o poder Executivo ao mesmo tempo que trabalhe nas políticas públicas de saúde, de crédito, de financiamento para as comunidades quilombolas, ele acaba por servir de um grande instrumento para a defesa do decreto 4887, como você sabe Davi, que o decreto que está sendo questionado no STF e que é imprescindível para a titulação das terras dos remanescentes de quilombos. Nós sabemos que tem resistências aqui e ali para que não haja o reconhecimento e a titulação das terras dos remanescentes de quilombos, mas a medida que as áreas sejam demarcadas, que seja feito o relatório de toda a área quilombola e cria-se todo o processo e ganha todo o formato legal nos termos do decreto 4887, em conformidade com a lei, ai a titulação da terras vai acontecer. Se eu não me engano, Mata Cavalo já tem um decreto de desapropriação assinado pelo presidente da República e agora nós temos só que avançar no processo de reconhecimento dessa terra para proceder a titulação com os relatórios antropológicos que vão avançar no sentido do reconhecimento da terra e na titulação desses que já habitam nessas terras quilombolas há muitos e muitos anos.

APRESENTADORA: Davi, você tem outra pergunta?

RÁDIO GAZETA CBN (CUIABÁ-MT)/ DAVI DE PAULA: Ainda falando do Estatuto da Igualdade Racial e ainda falando das áreas de quilombo, o Estatuto também ajuda a estar colocando posições firmes em relação a programas sociais nessas áreas?

MINISTRO: Está firme. Determina em seus artigos, no artigo 29 até o artigo 36 ele trata especificamente da determinação dos comandos para que nós, a partir da sanção do presidente Lula, possamos regulamentar as matérias que aqui estão mandadas para assegurar mais direitos às comunidades de remanescentes de quilombos.

APRESENTADORA: Eu queria aproveitar para que o senhor comentasse com a gente, ministro, sobre essa capacitação que vocês estão fazendo de escolas em comunidades quilombolas que começou esta semana, não é isso?

MINISTRO: A SEPPIR tem três subsecretarias. Uma das subsecretarias é a de políticas para comunidades quilombolas. Nessa subsecretaria nós tratamos de todo o temário das comunidades quilombolas e tratamos com todos os órgãos do governo: Ministério da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Educação.

APRESENTADORA: São escolas, não é isso ministro?

MINISTRO: O Ministério da Educação está construindo salas de aula em comunidades remanescentes de quilombo e está preparando profissionais, especialmente dentro das comunidades quilombolas, porque são comunidades distantes, para que ali ensine e mantenha os costumes e não perca ao longo dos ensinamentos os costumes e a cultura de toda essa formação do Brasil. O MEC tem realizado um trabalho extraordinário. É que são tantas as ações do governo que as pessoas não imaginam. A construção de escolas nas áreas quilombolas que este ano tem a previsão de R$90 milhões para a construção de escolas nas áreas remanescentes de quilombos, nós temos além da construção das escolas, a formação de professores e professoras que cria todo um ambiente novo de formar as pessoas lá e não formarem apenas para ficarem lá, mas que assegurar também ao jovem que queiram chegar à universidade, siam do quilombo, vá à universidade e faça o curso superior e que volte para disseminar o conhecimento nas comunidades quilombolas.

APRESENTADORA: Ministro, vamos agora a rádio Santarém, no Pará, Rádio Rural de Santarém onde está Joelma Viana. Bom dia, Joelma.

RÁDIO RURAL DE SANTARÉM (SANTARÉM-PA)/JOELMA VIANA: Bom dia. Bom dia ao ministro. Ministro, aqui em Santarém temos 11 comunidades que se autodeclaram remanescentes de quilombos. Nessas comunidades três ou duas têm o reconhecimento. Como é que o ministério pretende acelerar o processo de reconhecimento dessas comunidades remanescentes de quilombos aqui na região?

MINISTRO: Joelma, bom dia a você e a todos os ouvintes da rádio Rural de Santarém. O reconhecimento para a certificação da comunidade que se autodeclara quilombola, ele é iniciado pela fundação cultural Palmares, que realiza um trabalho extraordinário porque ela vai, reconhece, identifica para poder estabelecer e dar o certificado para aquela área é de fato remanescente de quilombo. Após esse procedimento, inicia-se todos os demais procedimentos para que haja o reconhecimento dessa área. É importante que se diga que a área remanescente de quilombo, como o nosso país é signatário de tratados internacionais, que nos dá conta que é preciso que as comunidades se autodeclarem. Na medida em que ela se autodeclara, busca-se a certificação. O certificado que é um quilombo avança-se para reconhecimento e para a titulação. É um processo longo, mas longo e importante porque assim temos a segurança jurídica. Quando está reconhecido o quilombo, ele está titulado, não mais vão tirar os negros e negras que lá habitam há séculos , desde de a época de escapar e resistir à escravidão no século que se antecederam à abolição. As demais comunidades que desejam ser quilombolas, elas deverão buscar na Fundação Cultural Palmares as condições para que seja reconhecidas e que recebam o certificado.

APRESENTADORA: Você tem outra pergunta, Joelma?

RÁDIO RURAL DE SANTARÉM (SANTARÉM-PA)/JOELMA VIANA: Ministro, o MEC, Ministério da Educação, está implementando um novo modelo de educação indígena, mapeando territórios étnicos-educacionais. O que o Ministério da Igualdade Racial prevê para a política educacional quilombola?

MINISTRO: Nós temos discutido com o MEC essencialmente a construção de mais salas de aula, porque sem educação não há salvação, e discussão da formação de professores para trabalharem nessas comunidades. É um recorte muito específico já, diferente de qualquer outra ideia. Com a formação de professores, com ensino da história da África e dos africanos, que cria toda uma ambientação diferenciada. Não é uma ambientação simples. Está certa, Joelma, que com uma parceria que o MEC realiza, nós temos dado avanços muito extraordinários. É preciso também, eu diria, que a gente conseguir criar condições para que as prefeituras possam abraçar um pouco mais as escolas nos quilombos. A gente vê que quando vai a um quilombo a escola às vezes não, quase sempre, está precisando de ter um reforço municipal de melhorar as condições para que as aulas sejam dadas em melhores condições, apesar de que em locais distantes, mesmo que distantes elas precisam ter condições mínimas de sala de aula, de um bom quadro, de equipamentos que possam ser levados, mesmo cadeiras, condições de conforto aos estudantes.

APRESENTADORA: Estrutura básica…

MINISTRO: A estrutura básica.

APRESENTADORA: Ministro, vamos agora a Boa Vista, em Roraima. A rádio Roraima. Neto Araújo, muito bom dia.

RÁDIO RORAIMA (BOA VISTA-RR)/NETO ARAÚJO: Bom dia a todos. Bom dia ministro Elói Ferreira. Ministro, o nosso país teve sua economia e seu progresso todo fundamentado no trabalho escravo e não vai ser isso em dez anos ou em um século ou talvez um milênio que vai haver igualdade social, a prova disso são os povos indígenas e as comunidades quilombolas, que o senhor tem falado aí bastante, que vivem muitas delas não têm sequer com o documento da terra onde moram. Mas a pergunta que eu faço ao senhor, ministro, é muito simples e o senhor vai responder rapidinho. Eu gostaria que o senhor me dissesse o nome de quatro astros da TV, quatro galãs que são negros atuando atualmente, só para dar a ideia dessa distância. Eu até adianto para o senhor dois: Milton Gonçalves e Lázaro Ramos.

MINISTRO: Me pediu quatro e me deu dois, que saia justa né? A gente tem que ficar pensando né. Ah, Antônio Pitanga, nossa referência. Olha, sopraram aqui. Deixa eu ver, Antônio Pitanga, o Toni Garrido que tá, chegamos a quatro né? É difícil, note que é difícil né, a nossa produção cultural ainda impõe a invisibilidade. Houve um avanço, seguramente que houve um avanço, mas ainda é muito insuficiente pra recepcionar toda essa massa de brasileiros que estão excluídos né. Mas houve um tempo muito mais grave né neto, quando, não sei se você lembra, se você tem a minha idade, 40 anos, nas novelas de época. E mesmo nas novelas de época, que foi “A Cabana do pai Tomás”, inspirado num clássico da literatura, que era um ator, foi o Sérgio Reis, não, é o Sérgio Cardoso, Sérgio Reis é o nosso cantor rural. Mas é o Sérgio Cardoso, e ele era pintado de preto pra poder interpretar aquele papel, e nós já tínhamos atores expressivos como Grande Otelo, por exemplo, era contemporâneo e poderia fazer. Milton Gonçalves, ator extraordinário, fantástico e muitos atores, mas a discriminação era precisa, porque o protagonista não podia ser negro. É uma, nós estamos avançando. O importante é perceber que há uma mudança de cultura, uma mudança de paradigma, que tá, a cada dia que passa , avançando. Há uma lei que avança e há a mudança de costumes de inclusão, e tudo, vocês notem, se me permite só rapidamente Kátia e Neto e todos os ouvintes, quando se discutiu a matéria mais emblemática da inclusão de negros e negras é via educação e pela política de cotas, não é verdade? E aí dizia-se assim: cotas pra negro, a negrada não vai aprender na universidade. Os negros não estarão bem recepcionados, porque vai ter briga. Os professores, a comunidade não acolherá. E isso, e outros, tudo caiu por terra. A UnB realizou um estudo agora recente que deu conta do desempenho extraordinário dos estudantes negros e negras. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, também realizou um estudo que distribuiu há duas semanas, que deu conta do desempenho fantástico dos estudantes negros e negras. E mais, o ambiente extraordinário na universidade, alguns estudantes até presidem o diretório dos estudantes. Isso quer dizer o quê? O povo brasileiro recepcionou a política de cotas. Há um ou outro segmento que acaba tendo uma força de visibilidade, que resiste. Mas o povo brasileiro recepcionou e isso é o combate ao racismo, e não a criação dele. É o combate pela inclusão, e não pela exclusão. É o combate pra sedimentar a democracia em nosso país. E isso tem sido muito bom. Tendo lei, e tendo essa mudança de paradigmas de costumes, nós estamos avançando muito.
APRESENTADORA: Ministro, falando exatamente nessa política de cotas, é verdade que foi retirado um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas nessa nova versão que foi aprovada no Estatuto?

MINISTRO: Como eu dizia Kátia, nem sabia que cê(Sic.) ia me perguntar isso assim agora, mas é o que eu dizia anteriormente. Cotas, é algo, é espécie e a ação afirmativa é gênero. Ou seja, quando nós temos o instituto da ação afirmativa assegurado no estatuto, nós temos a espinha dorsal. E nós estaremos discutindo com, assim que a sanção da lei houver, se der pelo presidente Lula.

APRESENTADORA: Que alias, está previsto para quando isso?

MINISTRO: Nós, primeiro precisa sair do Senado da República a redação final do diploma.

APRESENTADORA: Ainda não saiu?

MINISTRO: Ainda não saiu.

APRESENTADORA: Tem previsão?

MINISTRO: Provável que leve semana que vem, uns dez dias, no máximo isso. Aí ele vai ao presidente.

APRESENTADORA: E a previsão que o presidente assine está para quando mais ou menos? Vamos chutar.

MINISTRO: Vamos estar, esperamos aí uns 15, 20 dias no máximo pra gente poder.

APRESENTADORA: Então até o finalzinho, o senhor acredita que ainda nesse semestre?

MINISTRO: Esse semestre termina no dia 30 de junho. Acho que é difícil.

APRESENTADORA:Mas ainda este ano?

MINISTRO: Não, na primeira quinzena de julho. Seguramente na primeira quinzena de julho nós teremos a sanção. E, cotas, na medida que poderíamos ter ali no estatuto, falar assim: olha, os estudantes negros serão beneficiários de cotas, de pontuação, de local de moradia, de local de trabalho, de renda familiar. Se nós colocássemos isso tudo, poderia ser até bem específico. Mas, ao não constar isso, mas consta que nós temos que atuar com as ações afirmativas. E cotas, é espécie de ação afirmativa. Pontuação, é espécie de ação afirmativa. Local de moradia, como um benefício, também é espécie de ação afirmativa. Enfim.

APRESENTADORA:Então, em relação à cota o que é que tem ministro?

MINISTRO: EM relação a cota tem esse aqui olha, o artigo primeiro que diz assim: este estatuto, é da igualdade racial, deverá adotar enquanto ações afirmativas que são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado, nós, e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades e para a promoção da igualdade e oportunidades. E no artigo da educação, diz exatamente assim no artigo 17, eu li o artigo primeiro pra vocês, e no artigo 17 diz assim: em relação à educação, o poder público adotará programas de ação afirmativa. Já tem uma mandamento aqui para regulamentação, e quem regulamenta é o presidente Lula.

APRESENTADORA: Ou seja, se o Ministério da Educação estabelece que é para ter essas cotas, terá?

MINISTRO: Terá. Então esse, a bola quicou na área para o Ministério da Educação e para o presidente Lula e eles são craques de fazerem gols construindo um ambiente de igualdade no nosso país.

APRESENTADORA: Ministro Elói, muito obrigada por sua participação mais uma vez no programa “Bom Dia Ministro”.

MINISTRO: Muito obrigado Kátia Sartório, sempre a ouço. Agora, a conheço pessoalmente, e foi um prazer conversar como todos os ouvintes de todo o Brasil, que participam dessa manhã, dessa conversa, desse debate. Eu espero ter contribuído para o conhecimento inicial do que foi aprovado, e informar exatamente o conceito de raça está aqui assegurado no texto da lei. É a lei que está escrita. O componente de cotas, tá aqui assegurado no texto da lei. A proteção das religiões de matrizes africanas, tá aqui no texto da lei. A proteção das comunidades quilombolas, tá no texto desse projeto de lei, ainda não é lei né. A capoeira, que foi perseguida, como as religiões de matrizes africanas, está aqui no texto dessa lei. Essa lei, pra concluir, quero lhe dizer que ela é algo como a Lei Áurea, tinha um só artigo: está abolida a escravidão no Brasil. E não houve nenhuma possibilidade para que, aí o negro no dia 13 de maio, 13 de maio ele se deu no bojo do maior movimento civilista que o Brasil tem registro, aliás só perdeu para a campanha das Diretas. Mas aquele movimento fantástico que foi o 13 de maio, teve, tem agora, no Estatuto da Igualdade Racial, a sua sequência, para poder avançar, pra que o 14 de maio aconteça com a igualdade de oportunidades.

APRESENTADORA: Ministro muito obrigada pela participação. E a todos que participaram conosco desse programa o meu muito obrigada, e até a próxima edição.

De http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/bomdia_ministro_detail.php?id=1682

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