Lista de livros, legislação e outros arquivos

Esta lista tem objetivo informativo e de fonte documental, incluindo também legislação e outras literaturas explicitamente contrárias a mestiçagem (destacadas com *), não representando, portanto, posicionamento ou concordância do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro com o conteúdo expresso nas mesmas. As legislações e documentos judiciais aqui postados também podem não estar mais em vigor.

 

DOCUMENTOS OFICIAIS

LEGISLAÇÃO

Brasileira

Decreto nº 8.750, de 9 de Maio de 2016 – Publicação Original – Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto nº 7.352, de  4 de novembro de 2010 – Publicação Original – Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA

Decreto nº 659, de 12 de Agosto de 1890 – Publicação Original – Portal Câmara dos Deputados – inclui o termo ‘mestiça’ no censo nacional

Decreto nº 798, de 18 de Junho de 1851 – Publicação Original – Portal Câmara dos Deputados – manda executar o Regulamento do registro dos nascimentos e obitos – Anexo do Decreto

Decreto nº 797, de 18 de Junho de 1851 – Publicação Original – Portal Câmara dos Deputados – manda executar o Regulamento para a organisação do Censo geral do Imperio  – Anexo do Decreto

Decreto nº 426, de 24 de Julho de 1845 – contém o Regulamento ácerca das Missões de catechese, e civilisação dos Indios – publicação original

Colonial Portuguesa

Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário – Diretório dos Índios (1755)

Lei de 6 de junho de 1755 – abole a escravidão índia no Estado do Grão-Pará e Maranhão

Internacional

Human Rights Council – Thirty-third session – Report of the Special Rapporteur on contemporary forms of slavery, including its causes and consequences (2016)

Declaração de Durban (2001)

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e Decreto de Promulgação (1992)

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e Decreto de Promulgação (1992)

Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho – OIT (1989) e Decreto de Promulgação (2004)*

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1966) e Decreto de Promulgação (1969) e Decreto de Promulgação Facultativa (2003)

Estrangeira

Austrália – The Aborigines Act (1910)

Austrália – The Aboriginal Protection Act (1869)

Canadá – Constitution Acts 1867 to 1982 – Métis people (35, 1982), Indian lands (91, 1867)

EUA – An ACT to preserve racial integrity (1924) – anti-miscegenation law*

Paraguay – Decreto de 1º de marzo de 1814 – Que no se autorice matrimonio alguno de varón europeo con mujer americana conocida y reputada por española

Recopilacion de Leyes de los Reinos de las Indias – Tomo I – Libros I, II y III (1791)

Recopilacion de Leyes de los Reinos de las Indias – Tomo II – Libros IIII, V, VI, VII y VIII (1791)

Recopilacion de Leyes de los Reinos de las Indias – Tomo III – Libros VIIII (1791)

 

JURISPRUDÊNCIA

Canada – Federal Court – Harry Daniels, Gabriel Daniels, Leah Gardner, Terry Joudrey and The Congresses of Aboriginal People versus Her Majesty the Queen, as represented by The Minister of Indian Affairs and Nothern Development and The AttorneyGeneral of Canada (2013)

 

ONU

Report of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination (2009)

CEDAW/C/SR.610 – Committee on the Elimination of Discrimination against Women – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women – Consideration of reports submitted by States parties under article 18 of the Convention (continued) – Combined initial, second, third, fourth and fifth periodic reports of Brazil (2003)

World Conference against Racism Racial Discrimination, Xenophobia and Related Intolerance – Report of the Preparatory Committee on its Third Session (2001)

CERD/C/49/Misc.9 – Committee on the Elimination of Racial Discrimination – Consideration of Reports Submitted by States Parties under Article 9 of the Convention – Draft Concluding Observations of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination – Brazil (1996)+

CERD/C/263/Add.10 – Reports Submitted by States Parties under Article 9 of the Convention – Thirteenth Periodic Report of States Parties due in 1994 – Addendum – Brazil (1996)+

Address by His Excellency Mr. Jose Sarney, President of the Federative Republic of Brazil (1985)

Report of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination (1984)

Committee on the Elimination of Racial Discrimination – Consideration of Reports Submitted by States Parties under Article 9 of the Convention – Draft Concluding Observations of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination – Brazil (1996)+

General Assembly – Forty-Eighth Session (1993)

 

CONFERÊNCIAS

12a Conferencia Nacional de Direitos Humanos – relatório final (2016)

III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) – resoluções (2013)

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) – subsídios (2009)

I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) – relatório final (2005)

I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR)  – decreto de convocação e regimento interno (2004)

I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas – relatório final (2005)

I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais – relatório de propostas (2005)

I Encontro Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Manaus – propostas aprovadas (2009)

1ª Conferência Nacional de Juventude – Caderno de Resoluções (2008)

Internacionais

Conferência de Revisão de Durban – documento final (2009)

 

PLANOS

Plano Municipal de Cultura de Manaus 2013/2023 (2012)

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (2010)*

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-2 (2002)*

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-1 (1996)*

 

LIVROS

Ficção

A Escrava Isaura – Bernardo Guimarães

Iracema – José de Alencar

O Cortiço – Aluísio Azevedo

O Guarani – José de Alencar

O Mulato – Aluísio Azevedo

Não Ficção

1° Relatório de Importação de Amostras Seminais para uso em Reprodução Humana Assistida – ANVISA (2017)

Relatório da CPI FUNAI e INCRA 2 – Diário da Câmara dos Deputados (2017)

Anuário Estatístico Brasileiro 2016 (IBGE)

Anuário Estatístico Brasileiro 2015 (IBGE)

Anuário Estatístico Brasileiro 2014 (IBGE)

Comissão Geral sobre o Estatuto da Igualdade Racial – Câmara dos Deputados (2008)

Essai sur l’inégalité des races humaines – Arthur de Gobineau (1853-1855)*

Manual do Antropólogo-Coordenador – Procedimentos para a Identificação de Terras Indígenas – FUNAI (1997)*

Miscegenation: The Theory of the Blending of the Races, Applied to the American White Man and Negros – David Goodman Croly (1864)*

“Nação Mestiça”: as políticas étnico-raciais vistas da periferia de Manaus – Jean-François Veran (2010)

O Livro do Mestiço

Os Sertões – Euclides da Cunha (1902)

Race et Histoire – Claude Levi-Strauss – UNESCO (1952)*

Systema Naturae per regna tria naturae, secundum classes, ordines, genera, species, cum characteribus differentiis, synonymis, locis – Carolus Linnaeus (1758)*

Warhaftige Historia. Zwei Reisen nach Brasilien (1548–1555) – Hans Staden (1557)

 

CARTA

A carta de Pero Vaz de Caminha para o Rei D. Manuel I com as novas do achamento da Terra de Vera Cruz (1500)

Carta de Pero Vaz de Caminha a El-Rei D. Manuel: escripta da ilha da Vera-Cruz em 1º de Maio de 1500 – fac-símile e texto com ortografia original

 

MÚSICAS

Canção do Expedicionário

Il Guarany, ópera de Carlos Gomes

Il_Guarany – testi di Antonio Scalvini, Carlo d’Ormeville, musiche di Carlos Gomes

 

CENSOS

Costa Rica – Resultados_Generales_Censo_2011

Costa Rica – Censo 2000 – Población total por zona y sexo, según provincia y etnia

Costa Rica – Censo 1927

OUTROS

Compromisso Da Irmandade de S. Gonçallo Garcia dos Homens Pardos da Villa de Penedo (1807)

Portaria MEC Nº 18, de 11/10/2012 – regulamenta a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 29/08/2012)

Requerimento da OAB à ALEAM de suspensão do trâmite de projeto de lei do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Amazonas após inclusão de emenda de iniciativa do Nação Mestiça que exclui pardos da classificação de população afrodescendente (2018)

Portaria nº 0582018 – GS/SEJUSC – constitui a Comissão Organizadora para realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas (2018)

Edital de Convocação para Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura (CONCULTURA) de Manaus – 2ª versão – ‘errata’ (2017)*

Edital de Convocação para Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura (CONCULTURA) de Manaus – 1ª versão (2017)*

Manaus – Edital de convocação para eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura (CONCULTURA) de Manaus_(2015)*

Manaus – Edital de convocação para eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CONCULTURA) de Manaus (2013)*

Lei nº 1776, de 01/10/2013 – altera o art. 2° da Lei n° 710, de 03/09/2003, que institui o Fundo Municipal de Cultura

Lei nº 710, de 03/09/2003 – cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística

Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) de Manaus (2011)

Lei nº 1194, de 31/12/2007 – cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) de Manaus

Decreto de 15/08/2017 – designa membros do COMDEMA de Manaus no mandato 2016-2018

Edital de Convocação para Eleição do COMDEMA de Manaus para o biênio 2016/2018 e designação do GTT, de 20/04/2016

Decreto nº 2807, de 30/05/2014 – regulamenta a eleição dos representantes das associações comunitárias, das ONGs ambientalistas e da comunidade técnico-científica para a composição do COMDEMA de Manaus

Lei nº 1815, de 23/12/2013 – modifica a composição do COMDEMA de Manaus

Lei nº 1403, de 14/01/2010 – modifica a composição do COMDEMA de Manaus  (revogada)

Lei nº 605, de 24/07/2001 – cria o Código Ambiental de Manaus