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Projeto que cria o Dia do Mestiço é sancionado

Deputado Baiano Filho (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT).

Deputado Baiano Filho (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT).

De autoria do deputado Baiano Filho (PSDB), a data será comemorada em 27 de junho e incluída no calendário oficial de eventos em MT

Foi sancionado pelo Governo do Estado o Projeto de Lei nº 10.459, de autoria do deputado estadual Baiano Filho, que institui o Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.

De acordo com o projeto de lei, essa data faz referência aos 27 delegados mestiços eleitos na I Conferência Mundial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizada em meados do ano de 2005 em Manaus (AM).

Nas justificativas, o parlamentar destaca que esse reconhecimento se faz necessário para coibir as práticas preconceituosas e hostis à identidade mestiça.

“O reconhecimento e a valorização da identidade e cultura mestiça são benéficos para o Estado como um todo”, destacou Baiano Filho.

A lei esclarece que são reconhecidos como referentes à etnia mestiça os termos mestiço, caboclo, mameluco, cafuzo, pardo e outras palavras e expressões que caracterizem mestiçagem.

Ela informa também que o termo pardo é reconhecido exclusivamente à etnia mestiça quando empregado no quesito cor, raça ou etnia, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda nos termos da lei, o Dia do Mestiço será incluído no calendário oficial de eventos do Estado.

Mais informações:
Deputado Baiano Filho
Telefone: (65) 3313-6361

De ALEMT, 17/11/2016.

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