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O instituto do amicus curiae aproxima a cidadania do STF

O Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas e o Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular encaminharam ao STF pedido de admissão na Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional – ADPF 186/2009 na qualidade de amicus curiae com fundamento na lei 9882/99 e artigo 131, parágrafo 1º do Regimento Interno do STF.

A ação eximinará questão relacionada as cotas sociais nas universidades públicas e os requerentes tem por objetivo auxiliar a Corte na tomada de decisão em matéria de enorme relevância social.

A admissão de amicus curiae tem sido autorizada pelos eminentes Ministros do STF o que é considerado um avanço porque aproxima a cidadania do Tribunal Constitucional.

A expressão latina amicus curiae significa “amigo da Corte”. O instituto tem origem no direito romano, mas foi no direito norte americano onde mais prosperou.

A decisão da ADPF pode produzir efeitos a todos os processos da mesma natureza que ainda não foram julgados.

O movimento coordenado pelo estudante David Kura Minuzzo defende a tese da constitucionalidade das cotas sociais para os estudantes hipossuficiêntes e critica o desvirtuamento do espírito da política das ações afirmativas nas universidades públicas.

A advogada Wanda Siqueira entende que as cotas sociais são constitucionais, todavia, critica e aponta inconstitucionalidade nos editais dos concursos vestibulares e nas decisões dos conselhos universitários que ao invés de beneficiar alunos carentes acabou beneficiando estudantes oriundos de escolas de excelência de todo o país.

De Blog Gomes Siqueira.

Os textos postados assinados por seus autores e os noticiosos e de outros sites lincados são de inteira responsabilidade dos mesmos não representando no todo ou em parte posicionamentos do Nação Mestiça.

Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae

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