Campanha contra o Acordo Ortográfico – Leão Alves

Uma campanha busca conseguir 20.000 apoios à criação de Projeto de Lei para retirar o Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, o AO90. O acordo alegadamente tem a finalidade de reunificar a ortografia da língua, mas falha completamente neste objetivo, além de acarretar outros problemas. Para apoiar a campanha contra o AO90, o interessado deve acessar a página do e-Cidadania do site do Senado brasileiro – http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=44805 -, sendo suficiente informar nome e e-mail para registrar o apoio.

A resistência ao AO90 tem ocorrido nos diversos países de língua portuguesa. Em Portugal, as manifestações incluem passeatas e uma campanha busca recolher 75.000 assinaturas para que seja convocado um referendo para a população opinar.

Até a primeira metade do séc. XX havia uma mesma ortografia em todos os países de língua portuguesa. As reformas ortográficas não atenderam alguma necessidade de melhorar a comunicação escrita da língua, mas sim ocorreram logo após transições políticas importantes, indicando o objetivo dos novos governantes firmarem o período político instalado.

Em Portugal, a reforma ocorreu em 1911, no ano seguinte à implantação da República; no Brasil, ocorreu a partir de 1931, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder após a Revolução de 1930. O AO90, por sua vez, foi firmado por governos da Terceira República portuguesa, pós-Salazar, da Nova República brasileira, pós-Regime Militar, e das ex-colônias portuguesas na África recentemente independentes.

Abaixo, o texto da campanha no site do Senado brasileiro.

Retirada do Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em 16 de dezembro de 1990, ficando na dependência da concordância dos parlamentos dos respectivos países. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao AO90 em 2004.

Entre as diversas razões para o Brasil retirar-se do Acordo Ortográfico de 1990, destacam-se:

1. O acordo não tem legitimidade, haja vista a língua portuguesa ser um patrimônio comum de Portugal e dos povos de origem portuguesa e não ter havido plebiscito ou referendo nos diversos países de língua portuguesa autorizando a mudança na ortografia desta.
2. Na maioria dos países signatários o AO90 não entrou em vigor por motivos que vão de críticas gramaticais a econômicas.
3. O Acordo Ortográfico não cumpre o objetivo de unificar a ortografia nos diversos países de língua portuguesa, mantendo variações como Amazônia e Amazónia, perspectiva e perspetiva, recepção e receção.
4. A ortografia portuguesa já foi única até Portugal e depois o Brasil, por motivos políticos e interesses particulares, substituírem no início do séc. XX a ortografia etimológica pela fonética, criando regras desnecessárias. Para uma unificação bastaria retornar à ortografia anterior, o que o Acordo Ortográfico não faz.
5. O Acordo Ortográfico também não cumpre o objetivo de simplificar a ortografia, criando diversas regras novas, como o uso do hífen entre vogais repetidas: antiinflamatório, p. ex., passa a ser escrito anti-inflamatório.
6. O AO90 cria um precedente para futuras reformas, como a que já defende que “se escreva como se fala” – casa, p. ex., seria escrita ‘kaza’ – e que podem levar à desagregação da língua portuguesa falada no Brasil, favorecendo a desagregação nacional – além de gastos públicos visando preservar a diversidade inventada.
7. O AO90 reforça a ortografia fonética, dificultando o aprendizado da língua portuguesa e sua difusão em países não lusófonos.
8. O AO90 lança no lixo bilhões em investimentos gastos durantes anos no ensino da língua portuguesa nas escolas e exige novos gastos em dinheiro e tempo com o ensino da nova ortografia para profissionais que não têm mais tempo para voltar às salas de aula.

Leão Alves é médico e ex-presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça).

Este e outros artigos no Portal do Zacarias, 18/08/2015.