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Campanha precisa de 20 mil apoios para a retirada do Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Uma campanha necessita conseguir 20 mil apoios para a criação de Projeto de Lei retirando o Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. O apoio deve ser feito no site do Senado neste link. O prazo para conseguir os apoios encerra no dia 11 de dezembro deste ano.

Segundo o site do Senado: “A ideia legislativa permanecerá publicada no portal e-Cidadania por até quatro meses para receber o apoio de outros cidadãos. A Ideia que receber 20.000 (vinte mil) apoios durante seu prazo de publicidade será remetida à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a fim de ser apreciada pelos Senadores. É importante destacar, pois, que se trata de proposta de projeto de lei ou de emenda à constituição. Ficará a juízo dos Senadores a conversão da ideia em proposição, bem como sua posterior aprovação ou rejeição.”

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em 16 de dezembro de 1990, ficando na dependência da concordância dos parlamentos dos respectivos países. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao AO90 em 2004.
Entre as diversas razões para o Brasil retirar-se do Acordo Ortográfico de 1990, destacam-se: 1. O acordo não tem legitimidade, haja vista a língua portuguesa ser um patrimônio comum de Portugal e dos povos de origem portuguesa e não ter havido plebiscito ou referendo nos diversos países de língua portuguesa autorizando a mudança na ortografia desta. 2. Na maioria dos países signatários o AO90 não entrou em vigor por motivos que vão de críticas gramaticais a econômicas. 3. O Acordo Ortográfico não cumpre o objetivo de unificar a ortografia nos diversos países de língua portuguesa, mantendo variações como Amazônia e Amazônia, perspectiva e perspectiva, recepção e receção. 4. A ortografia portuguesa já foi única até Portugal e depois o Brasil, por motivos políticos e interesses particulares, substituírem no início do séc. XX a ortografia etimológica pela fonética, criando regras desnecessárias. Para uma unificação bastaria retornar à ortografia anterior, o que o Acordo Ortográfico não faz. 5. O Acordo Ortográfico também não cumpre o objetivo de simplificar a ortografia, criando diversas regras novas, como o uso do hífen entre vogais repetidas: antiinflamatório, p. ex., passa a ser escrito anti-inflamatório. 6. O AO90 cria um precedente para futuras reformas, como a que já defende que “se escreva como se fala” – casa, p. ex., seria escrita ‘kaza’ – e que podem levar à desagregação da língua portuguesa falada no Brasil, favorecendo a desagregação nacional – além de gastos públicos visando preservar a diversidade inventada. 7. O AO90 reforça a ortografia fonética, dificultando o aprendizado da língua portuguesa e sua difusão em países não lusófonos. 8. O AO90 lança no lixo bilhões em investimentos gastos durantes anos no ensino da língua portuguesa nas escolas e exige novos gastos em dinheiro e tempo com o ensino da nova ortografia para profissionais que não têm mais tempo para voltar às salas de aula.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em 16 de dezembro de 1990, ficando na dependência da concordância dos parlamentos dos respectivos países. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao AO90 em 2004.

Entre as diversas razões para o Brasil retirar-se do Acordo Ortográfico de 1990, a campanha destaca:

1. O acordo não tem legitimidade, haja vista a língua portuguesa ser um patrimônio comum de Portugal e dos povos de origem portuguesa e não ter havido plebiscito ou referendo nos diversos países de língua portuguesa autorizando a mudança na ortografia desta.

2. Na maioria dos países signatários o AO90 não entrou em vigor por motivos que vão de críticas gramaticais a econômicas.

3. O Acordo Ortográfico não cumpre o objetivo de unificar a ortografia nos diversos países de língua portuguesa, mantendo variações como Amazônia e Amazónia, perspectiva e perspetiva, recepção e receção.

4. A ortografia portuguesa já foi única até Portugal e depois o Brasil, por motivos políticos e interesses particulares, substituírem no início do séc. XX a ortografia etimológica pela fonética, criando regras desnecessárias. Para uma unificação bastaria retornar à ortografia anterior, o que o Acordo Ortográfico não faz.

5. O Acordo Ortográfico também não cumpre o objetivo de simplificar a ortografia, criando diversas regras novas, como o uso do hífen entre vogais repetidas: antiinflamatório, p. ex., passa a ser escrito anti-inflamatório.

6. O AO90 cria um precedente para futuras reformas, como a que já defende que “se escreva como se fala” – casa, p. ex., seria escrita ‘kaza’ – e que podem levar à desagregação da língua portuguesa falada no Brasil, favorecendo a desagregação nacional – além de gastos públicos visando preservar a diversidade inventada.

7. O AO90 reforça a ortografia fonética, dificultando o aprendizado da língua portuguesa e sua difusão em países não lusófonos.

8. O AO90 lança no lixo bilhões em investimentos gastos durantes anos no ensino da língua portuguesa nas escolas e exige novos gastos em dinheiro e tempo com o ensino da nova ortografia para profissionais que não têm mais tempo para voltar às salas de aula.

Em 29 de setembro de 2008, o ex-presidente petista Lula da Silva promulgou o AO90 em uma cerimônia na Academia Brasileira de Letras (ABL), ironicamente no centenário da morte de Machado de Assis.

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