PL da Lei de Migração visa igualar os direitos entre brasileiros e estrangeiros. No Brasil, promover imigração tem atendido objetivos racistas. Na foto, caboclos capturados pelas tropas governamentais na Guerra do Contestado. O governo incentivava imigração européia e marginalizava brasileiros, o que desencadeou a revolta dos mestiços.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova nova Lei da Migração para substituir Estatuto do Estrangeiro
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou no dia 21 de maio desse ano o Projeto de Lei do Senado, PLS 288/2013, de autoria do presidente do colegiado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece uma nova Lei de Migração para o país, propicia punição aos brasileiros que se opuserem a imigração e cria condições para uma novo período de imigrantismo, como o ocorrido nos séc. XIX e XX, em que racistas promoveram imigração a fim de implantar uma elite racial no país.
Racismo imigrantista
Na história do Brasil promover a imigração esteve acompanhado de políticas racistas visando criar uma supremacia branca no país. Desde o séc. XIX, à medida que o escravismo ia sendo encerrado, políticos racistas promoveram a imigração de europeus. O médico Nina Rodrigues, um dos principais intelectuais do país, pregava contra a mestiçagem e defendia a imigração a fim de manter uma elite branca governante.
No plano governamental, o imigrantismo foi implantado já no Império prolongando-se na República. Um dos primeiros atos do Marechal Deodoro da Fonseca, que através de um golpe implantou a República em 1889, foi decretar:
“É inteiramente livre a entrada, nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos a ação criminal de seu país, excetuados os indígenas da Ásia ou da África, que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos de acordo com as condições que forem então estipuladas.”
O sobrinho do marechal e também presidente, Hermes da Fonseca, promoveu o massacre de caboclos na Guerra do Contestado, ocorrida na fronteira entre os Estados do Paraná e Santa Catarina, entre 1912-1916. Os mestiços se rebelaram, entre outras, em resposta aos privilégios concedidos à mão de obra imigrante em relação aos brasileiros.
Embora a maioria dos imigrantes espontaneamente se integrasse, não faltaram manifestações de racismo contra brasileiros. Em 1901, referindo-se às populações nativas que habitavam a atual cidade de Blumenau e outras áreas do Estado de Santa Catarina, um imigrante, Robert Gernhard, comentou:
“Ao lado dos colonos alemães a existência [dos nativos] tornou-se impraticável, eles têm que desaparecer, assim como, paulatinamente, animais bravios têm de ser exterminados.”
Contra isto, Getúlio Vargas, o primeiro presidente do Brasil a ter um sobrenome não português, promoveu políticas de nacionalização das populações imigrantes, buscando evitar a criação de cistos étnicos, raciais, separatismos e discriminação contra brasileiros. Uma dessas medidas foi garantir cotas para brasileiros em empregos.
Elaborado principalmente durante o governo do presidente Ernesto Geisel, de pai e quatro avós alemães, e sancionado pelo presidente João Figueiredo, acompanhado de ministros descendentes de imigrantes, o Estatuto do Estrangeiro estabeleceu um controle sobre a imigração, impedindo que brasileiros pudessem sofrer racismo, discriminação e outros constrangimentos por ação de estrangeiros. É esta lei que o PL da Lei de Migração pretende substituir.
Multiculturalismo e a diversidade contra a mestiçagem
Com o advento do multiculturalismo e seu projeto de enfraquecimento das soberanias e identidades nacionais, promover a divisão racial e étnica ganhou nova força.
A população mestiça brasileira outra vez virou alvo do imigrantismo, o qual, porém, mudou de estratégia e passou promover imigração de brancos, pretos, amarelos e outros grupos raciais e étnicos estrangeiros, acompanhada de um discurso que elogia a diversidade e hostiliza mestiços e mestiçagem. Promover a diversidade tornou-se um método para evitar miscigenação e voltar a tornar o mestiço brasileiro um grupo minoritário.
Além de impor por lei a identidade negra aos pardos e apoiar limpezas étnicas de mestiços para a criação de bantustões indigenistas, o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem uma política oficial anti-mestiça, chegou a apresentar um PL com o objetivo de criar territórios para preservar a identidade racial de descendentes de imigrantes.
Censura a brasileiros que criticarem a imigração
Pelo texto final, os opositores a imigração ficarão sujeitos a acusação de xenofobia. O PL abole a imigração criminosa e facilita que os imigrantes ilegais possam trazer suas famílias da Europa e outras regiões.
O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à justiça e medidas destinadas a promover a integração social.
A proposta também estabelece uma nova regulamentação para os tipos de visto a serem concedidos (de trânsito, turismo e negócios, temporário, permanente, diplomático e oficial e de cortesia), dentre outros pontos.
Deputado federal Aloysio Nunes (PSDB-SP) é o autor do Projeto da Lei de Migração.
Críticas ao Estatuto do Estrangeiro
Para o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto — aprovado na forma de substitutivo — é mais adequado ao espírito do século 21, da globalização, enterrando o “entulho autoritário” representado pelo Estatuto do Estrangeiro. Para o senador branco, o atual Estatuto, que vigora desde o regime militar, apresentaria uma “defasagem evidente”. O senador defende que a nova Lei da Migração, que passará por turno suplementar na próxima semana e então poderá seguir para a Câmara, apresenta enfoques de cooperação tanto na área trabalhista quanto humanitária.
Ferraço acredita que a nova lei, quando estiver em vigor, possibilitará ao país lidar de forma mais estruturada com fluxos migratórios que passaram a acontecer nos últimos anos.
— Enfrentamos crises geradas por fluxos de migração que a falta de uma legislação adequada e de políticas públicas gera violações aos direitos humanos.
O senador ainda lembra que hoje convivem no país regimes de acolhida e de autorização para trabalho que são diversos. O substitutivo aprovado é um texto de consenso de cuja elaboração participou o Ministério da Justiça.
Mudança
Por sugestão do senador Lasier Martins (PDT-RS), foi incluído um novo inciso proibindo a concessão de residência para estrangeiros condenados por algum crime tanto no Brasil quanto no exterior. Isto desde que a respectiva conduta esteja tipificada na legislação brasileira.
Em relação à migração, o senador branco Jorge Viana (PT-AC) elogiou a comissão pela aprovação da proposta, lembrando a importância do tema hoje nas relações internacionais. — Desde 2010 meu estado (Acre) já recebeu mais de 40 mil haitianos. Só ontem chegaram mais 200 — disse o parlamentar branco.
O autor do PL, senador Aloysio Nunes, destacou que a proposta foi intensamente negociada na Casa, tanto na CRE quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foram analisadas antes. O senador foi candidato a vice-presidente da República na chapa “puro sangue” do também senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Direito de Voto
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) desarquivou a PEC 14/2007, de sua autoria, que concede direito de voto a estrangeiro com residência permanente no Brasil, enquanto o deputado também branco Carlos Zarattini (PT-SP) é autor da PEC 347/2013, que dá direito de voto a estrangeiros com 4 anos de residência no país.
Fecundidade das brasileiras não permite mais a reposição da população, mas governo incentiva anti-concepção
Enquanto incentiva imigração, o Governo Federal também incentiva a redução da fecundidade no Brasil, um dos países com menor densidade demográfica do mundo, cerca de metade da mundial. Fecundidade é o número médio de filhos nascidos vivos que uma mulher teria ao fim do seu período reprodutivo.
Em um tópico intitulado “Planejamento Reprodutivo”, o Governo Federal, que também tem tomado medidas tentando facilitar a prática do aborto nos serviços de saúde públicos, afirma que:
“O Ministério da Saúde garante o acesso a vasectomias e a laqueaduras pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da compra e distribuição gratuita de diversos métodos contraceptivos. De 2009 a 2014, foram comprados 2,46 bilhões de preservativos masculinos e femininos, somando um investimento de R$ 2,61 bilhões.
“No mesmo período, foram investidos cerca de R$ 256,2 milhões para a aquisição de: 80.057.331 cartelas de pílula combinada, 23.305.379 ampolas injetáveis mensais, 9.485.899 ampolas injetáveis trimestrais, 2.328.180 cartelas de pílulas de emergência, 3.614.872 cartelas de minipílula, 1.717.433 unidades de DIU, 89.266 unidades de diafragma e 9.326 unidades de anéis medidores. Os usuários do SUS podem ter acesso a informações e métodos contraceptivos nas Unidades Básicas de Saúde.”
A redução da fecundidade atinge principalmente a população pobre e mestiça do Brasil. A mulheres de cor preta ou parda ainda não atingiram os baixos níveis de fecundidade das mulheres de cor branca.
Devido à política de Desmestiçagem do Governo Federal, que soma pretos e pardos e os classifica como negros, os dados do texto abaixo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não mostram os valores específicos da fecundidade das brasileiras pretas e pardas, mas mostram um dado alarmante: a fecundidade total das brasileiras não permite mais a reposição da população brasileira.
“As mulheres brancas apresentaram, em 2011, taxa de fecundidade de 1,63 filho por mulher, enquanto para as mulheres pretas ou pardas esse indicador foi de 2,15 filhos por mulher. A taxa de fecundidade das mulheres brancas foi mais baixa em todas as Grandes Regiões, sendo seu valor, inclusive, inferior ao nível de reposição da população (que corresponde à taxa de fecundidade de 2,1 filhos por mulher). As mulheres pretas ou pardas apresentaram taxa de fecundidade 32,1% maior do que a das brancas. A maior diferença relativa foi observada na Região Sul, onde as mulheres pretas ou pardas apresentaram taxa de fecundidade 37,1% maior do que a das brancas. A taxa de fecundidade é superior ao nível de reposição para o grupo de mulheres pretas ou pardas nas Regiões Norte (2,60), Sul (2,32) e Nordeste (2,19) (Tabela 1.5).”
Cores e governos
Apesar da grande imigração européia iniciada desde 1819, durante o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no censo de 1872, no reinado de D. Pedro II, os pardos compunham ainda 38,3% da população, o maior grupo de cor, um pouco acima da população branca, 38,1%. No censo de 1890, o primeiro da República, sob a presidência de Deodoro da Fonseca, os autodeclarados de cor branca atingiram o marco de 44% da população do Brasil, superando os pardos, 32,4%.
Somente em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, cor/raça voltou a ser pesquisada no censo, registrando 63,5% de população branca 21,2% de população parda. Vargas promoveu uma política nacionalista e de valorização da mestiçagem, que lhe rende até hoje hostilidade meio a intelectuais brancos anti-mestiços de direita e de esquerda.
Ocorreu desde então um lento e contínuo aumento da população parda, que ainda era registrado no censo de 1980, ano da sanção do Estatuto do Estrangeiro pelo presidente João Figueiredo, que registrou 54,23% de brancos e 38,45% de pardos.
O aumento percentual de pardos continuou a ser verificado até o censo de 1991, sob o governo do primeiro presidente eleito diretamente após o regime militar, Fernando Collor de Mello. O censo deste ano registrou 51,56% de brancos e 42,45% de pardos.
Em 1995, assume a presidência Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, um partido de esquerda, o mesmo do autor do PL da Lei de Migração. FHC é um destacado sociólogo e um dos principais opositores intelectuais de Gilberto Freyre e do reconhecimento da identidade nacional como mestiça.
Embora em sua campanha eleitoral tenha se apresentado como ‘mulatinho’, FHC adotou oficialmente a política de classificar pardos como negros e outras medidas de Desmestiçagem, como um grande número de limpezas étnicas com o fim de criar bantustões indigenistas. No censo de 2000, ocorrido em seu segundo mandato, pela primeira vez desde 1940 foi registrada uma diminuição de pardos, 38,45%, e um aumento da população autodeclarada branca, 53,74%. Ocorreu também um aumento da população autodeclarada preta, 6,21%, cujos percentuais vinham diminuindo desde o censo de 1872, que registrou 19,7% de pretos.
No censo de 2010, durante o segundo mandato de Lula da Silva, do PT, que prosseguiu de forma mais agressiva ainda a política de Desmestiçagem, 47,7% dos brasileiros afirmaram ser de cor branca, mantendo-se o aumento dos autodeclarados pretos, 7,52%. Apesar da política anti-mestiça, a população de autodeclarados pardos voltou a crescer, 43,1%, o percentual mais elevado registrado desde o primeiro censo nacional, de 1872.
Com informações da Agência Senado.
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