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Sem cotas nas universidades, nova lei é aprovada no Senado

Depois de sete anos de tramitação, Estatuto da Igualdade Racial passa no Congresso e agora vai para sanção do presidente Lula. A polêmica sobre reservas de vagas a negros em empresas e na política ficou de fora do texto

Brasília – Depois de sete anos em discussão, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem no Senado Federal. A polêmica foi a ausência no texto final da obrigatoriedade da reserva de vagas em universidades públicas, empresas e na participação de negros, além de outras atividades — como da participação de atores negros em comerciais e filmes veiculados na TV e nos cinemas. Agora, a última etapa para a proposta virar lei está nas mãos do presidente Lula, que precisa sancionar o Estatuto.

Autor do projeto em 2003, quando ainda era deputado, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou um avanço a aprovação no Senado, mas faz ressalvas. “Não é a peça dos meus sonhos. Mas foi possível aprovar com uma conjunção de forças”, disse ele, referindo-se ao acordo com o relator, o senador Demóstenes Torres, além de outros segmentos representados. Para ele, a demora de anos para aprovação da lei reflete a dificuldade de passarem projetos que combatam o preconceito no Brasil. “Só tem um senador e uma dúzia de deputados negros. É um avanço, mas é uma caminhada longa”, admite Paim.

A ausência no texto final da obrigatoriedade de reservas de vagas em universidades públicas para negros não muda nada para instituições que já têm “cotistas”. “Pelo contrário, fica fortalecido o princípio da igualdade de representação”, garante o senador, que explica que as reservas de cotas ainda serão tratadas em outro projeto de lei no Senado.

Apesar da aprovação do texto ter sido unânime no Senado, houve protesto de pessoas ligadas a movimentos negros. Elas chegaram a gritar palavras de ordem, como “vergonha” e “traidores“, mas não houve mais confusão.

A senadora Serys Shlessarenko (PT-MT) criticou a modificação da proposta que previa o atendimento específico na rede pública de saúde à população negra. “No parto morrem seis vezes mais mulheres negras do que brancas”, argumentou ela, que também lembrou de doenças mais características dos negros, como anemia falciforme.

Demóstenes Torres, relator do projeto, defendeu a retirada das cotas e também a mudança no texto que suprime o termo “raça”, o substituindo por “etnia”. “Apesar da insatisfação de muitos, é preciso enfrentar essa questão étnica”.

Através da nova lei, será criada a disciplina “História da África e o Negro no Brasil” em todo Ensino Fundamental e Médio, nas escolas públicas e privadas, além de constar também na formação dos professores. Na área de esportes, o governo irá reconhecer a capoeira como esporte, que receberá recursos federais para seu desenvolvimento. A nova lei também prevê a prisão e pagamento de multa de pessoas que praticarem crimes na internet.

Raphael Zarko

De O Dia Online.

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