CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA
Senhores(as) Senadores(as),
As entidades que subscrevem esta Carta conclamam a retirada de pauta da análise e votação do Projeto de Lei que visa instituir o chamado “Estatuto da Igualdade Racial” (PLS 213/03). Entendemos que as emendas realizadas no texto não eliminaram o caráter mestiçofóbico e divisionista do PL ao preservar a inclusão da população autodeclarada parda no contigente da população negra (art. 1o, parágrafo único, IV), o que implica, caso aprovado, na limpeza étnica oficial dos caboclos, mulatos, cafuzos e de outras expressões da identidade mestiça brasileira.
Tal aspecto viola a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e os documentos finais da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas (Declaração de Durban), e de sua Conferência de Revisão, promovidas pela ONU em 2001 e 2009, dos quais o Brasil é signatário.
“Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”, Declaração de Durban.
Subscrevem,
Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia – ACRA
Fórum Afro da Amazônia – FORAFRO
Fórum Mestiço de Políticas Públicas – FMPP
Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça
Organização Brasileira de Afrodescendentes – OBÁ
Uníão da Juventude Mestiça – UJM
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