Entidades enviam carta aos senadores pela retirada de pauta do Estatuto Racial

CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA

Senhores(as) Senadores(as),

As entidades que subscrevem esta Carta conclamam a retirada de pauta da análise e votação do Projeto de Lei que visa instituir o chamado “Estatuto da Igualdade Racial” (PLS 213/03). Entendemos que as emendas realizadas no texto não eliminaram o caráter mestiçofóbico e divisionista do PL ao preservar a inclusão da população autodeclarada parda no contigente da população negra (art. 1^o, parágrafo único, IV), o que implica, caso aprovado, na limpeza étnica oficial dos caboclos, mulatos, cafuzos e de outras expressões da identidade mestiça brasileira.

Tal aspecto viola a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e os documentos finais da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas (Declaração de Durban), e de sua Conferência de Revisão, promovidas pela ONU em 2001 e 2009, dos quais o Brasil é signatário.

“Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”, Declaração de Durban.

Subscrevem,

Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia – ACRA

Fórum Afro da Amazônia – FORAFRO

Fórum Mestiço de Políticas Públicas – FMPP

Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça

Organização Brasileira de Afrodescendentes – OBÁ

Uníão da Juventude Mestiça – UJM