NOTA CONTRA A CRIAÇÃO DE TERRITÓRIO PARA RAÇA ÍNDIA EM MANAUS

NOTA CONTRA A CRIAÇÃO DE TERRITÓRIO PARA RAÇA ÍNDIA EM MANAUS

O MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA, associação do povo mestiço – etnia nativa reconhecida pela Lei do Município de Manaus de n°934, de 6 de janeiro de 2006, pela Lei do Estado do Amazonas de nº3.044, de 21 de março de 2006, e pela Constituição do Estado do Amazonas, art. 205, VI – a ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA (ACRA), instituição de defesa e promoção da cultura caboca, e o FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO vêm expressar seu repúdio a qualquer projeto que vise à criação de bairro, gueto ou de qualquer área destinada exclusivamente à população de raça índia em Manaus. Neste sentido, destacamos o abaixo.

1. Os povos que reivindicam a área já possuem extensos territórios exclusivos destinados à sua sobrevivência física e cultural não se justificando criação de novos territórios em Manaus com a mesma finalidade, nem a destruição de uma área verde, o que caracterizaria também privilégio em relação ao povo mestiço. Criar para os índios que residem em Manaus uma política habitacional distinta em relação aos mestiços e caboclos e demais habitantes do município constituiria, neste sentido, uma discriminação racial e étnica, incompatível com a nacionalidade, a cidadania e a democracia. Os cocamas, p. ex., etnia que não é nativa de Manaus, habitante da Colômbia e Peru, país que abriga a maioria de seu povo, e também das regiões do Brasil próximas a estes países, dispõe de 14 territórios denominados ‘territórios indígenas’, dos quais 9 já homologados – ou seja, com todo o processo administrativo da atual legislação finalizado. Somente estas 9 áreas homologadas já somam cerca de 2.579,75 km² destinadas a uma população de aproximadamente 3.111 pessoas, o que corresponde a uma densidade demográfica de 1,2 hab/km², ou seja, quase 1 km² para cada indivíduo cocama. Para comparação, a densidade de Manaus é de 177,2 hab/km². Somente uma das áreas não homologadas, mas já aprovada pela FUNAI (Diário Oficial da União, de 20/01/2015), visa somar mais uma área de 362.485 ha ocupada por 196 habitantes índios, território a ser compartilhado com ticunas, etnia que também não é nativa do atual território de Manaus. Também não é nativa de Manaus a etnia miranha. Mesmo se nativas, porém, não se justificaria uma política discriminatória e de privilégios por parte do poder público para cidadãos índios em relação aos demais cidadãos brasileiros habitantes de Manaus.
2. Não cabe ao Poder Público preservar raças contra mestiçagem. A diversidade de etnias índias na invasão do Tarumã demonstra ser unificada por um caráter racial e não étnico, não sendo função do Estado brasileiro preservar raças, mas somente proteger etnias índias, para as quais já existem os denominados ‘territórios indígenas’. Do contrário, estaria o Poder Público brasileiro atuando de forma similar ao Estado da Alemanha nazista e ao Estado sul-africano da época do apartheid.
3. O povo mestiço e caboclo é nativo de Manaus, descendente dos manaós e de outros povos índios que habitavam o atual território do município, de modo que tem direito originário sobre todo ele, somado ao seu direito de locomoção e de residência que não podem ser limitados ou diminuídos por motivos raciais ou étnicos (art. XIII, 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos), o que sucede quando se privilegia índios em relação a mestiços e caboclos.
4. Ameaça à sobrevivência material do povo mestiço e caboclo de Manaus e à Zona Franca. A inviabilização econômica leva ao esvaziamento populacional. A insegurança jurídica aumenta os riscos de investimento econômico, prejudicando a indústria e o comércio, gerando desemprego, empobrecimento e emigração, facilitando o processo de ampliação de territórios indigenistas. As pressões indigenistas e as políticas e leis que têm cedido a estas pressões têm causado prejuízos materiais e morais a milhares de famílias mestiças e caboclas. Ao transformar uma área verde em um território urbano para raça índia, além da perda ambiental específica, abre-se um precedente que pode inibir futuros projetos no Polo Industrial de Manaus de forma similar ao ocorrido no setor agrícola e pecuário no interior do Estado do Amazonas.
5. Apartheid, indigenismo e racismo. Informação fundamental, especialmente para os representantes do povo, mas infelizmente pouco divulgada, é o fato do indigenismo atualmente implantado ter relação com o verwoerdismo, o pensamento político dos racistas brancos da África do Sul que orientou o apartheid naquele país, o qual estabelecia territórios étnicos e raciais segregados para povos indígenas, os bantustões, com o objetivo de evitar a mestiçagem entre brancos e nativos. Objetivava, também, dividir a população de forma a manter o poder político e econômico com a minoria branca. No Brasil, desde o período colonial, os mestiços e caboclos têm sido vítimas de atos racistas e discriminatórios visando à sua marginalização em relação a brancos e índios. Atualmente, o indigenismo é promovido financeira e politicamente não só por organizações governamentais e não governamentais do Brasil, mas principalmente estrangeiras sediadas na Europa e Estados Unidos, em principalmente comandadas por brancos.
6. Discriminação cultural indigenista contra o povo mestiço e caboclo. A ideologia indigenista, segregacionista, tem se manifestado também por uma visão negativa da cultura cabocla em função de seu caráter mestiço, cultura que é protegida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.151, de 15 de outubro de 2007, e pelo art. 205 da Constituição do Estado do Amazonas que determina que o Poder Público Estadual e Municipal protegerá as expressões da cultura mestiça e cabocla e que isto deve ser feito pelos setores encarregados de executar as estratégias dos órgãos culturais do Estado. A ausência completa de tal estratégia para a cultura do povo mestiço e caboclo contrasta com a dedicada a povos índios e é mais uma expressão da discriminação anti-mestiça.
7. Limpeza étnica e tratamento discriminatório dado à população mestiça e cabocla em relação à índia. Embora o povo mestiço e caboclo seja um povo nativo originado dos próprios índios, têm sofrido um violento e sistemático processo de limpeza étnica promovido por instituições indigenistas cuja ação, só no Estado do Amazonas, levou à expulsão do povo mestiço e caboclo de mais de 1/3 do território estadual, com destruição de vidas e plantando o desespero em milhares de famílias do povo mestiço e caboclo. Apesar disto, não existe ainda qualquer instituição pública destinada à defesa dos direitos e interesses do povo mestiço e caboclo, como há a FUNAI, o MP e a SEIND, p. ex., para defender os direitos e interesses dos povos índios, de modo que, como ocorre em conflitos fundiários, o povo mestiço e caboclo recebe um tratamento muito mais severo pelos órgãos de repressão oficiais do que o dado a populações índias. Qual tratamento teria sido dado se a população que invadiu a área verde no bairro do Tarumã tivesse sido mestiça e cabocla e não índia? Cedendo à estrutura midiática e institucional indigenista, p. ex., até “indenizações” foram pagas pelo Governo do Estado do Amazonas a índios da invasão Lagoa Azul, em 2008, fato amplamente divulgado pela imprensa à época.

Solicitamos, assim, ao Poder Público Estadual e Municipal que não permita divisões territoriais e segregações de qualquer natureza entre nacionais brasileiros dentro do Município de Manaus, proteja a sua identidade e cultura mestiça e cabocla, legado dos nossos ancestrais manaós e portugueses, acolha os índios como aos demais cidadãos, e preserve a paz e a harmonia social do povo de Manaus. Do contrário, estará contribuindo para o despovoamento dos denominados ‘territórios indígenas’ os quais, esvaziados, perdem qualquer sentido para a sua existência, exceto o de já serem uma área vedada ao povo mestiço e caboclo que, no interior do Estado, inclusive nos municípios que circundam Manaus, continua a ser vítima das ações da máquina indigenista e do Governo Federal, que viola os nossos direitos e perversamente determinada promove novas limpezas étnicas e leva a desgraça e o desespero a crianças, mulheres, idosos e a milhares de famílias mestiças e caboclas.

Manaus (AM), 20 de abril de 2015.

,MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA

ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA

FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO – FNM