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PT propõe vagas exclusivas para raça índia na Câmara e imita apartheid sul-africano

Proposta imita sistema de representação do apartheid sul-africano e soma-se à PEC de cotas para raça negra nos parlamentos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 320/2013 que pretende reservar quatro vagas para índios na Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada no dia 2 de outubro do ano passado pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Padre Ton (PT-RO). Pela PEC, somente eleitores de raça índia poderão votar para as vagas. A medida por enquanto não se estenderá ao Senado e às câmaras municipais.

De acordo com a proposta, a totalidade das comunidades índias receberá tratamento análogo ao de um território. Ao fazerem o alistamento eleitoral, os índios domiciliados nessas comunidades poderão optar por votar nas eleições gerais ou nas eleições específicas para candidatos índios.

A PEC petista estabelece ainda que a distribuição geográfica das vagas especiais para índios e as normas relativas ao processo eleitoral nas comunidades de índios serão estabelecidas em lei. As quatro vagas serão somadas às 513 atualmente existentes na Câmara.

Segundo o deputado Padre Ton (PT-RO), não se trataria de cotas, mas, sim, de uma forma de garantir a representatividade dos “povos indígenas”, cuja população, segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 817 mil brasileiros. Trata-se de uma população maior do que a registrada em alguns estados da federação, e suas terras correspondem a mais de 12% do território nacional, ressaltam os petistas autores da PEC.

A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em
cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, e de
representantes indígenas eleitos em processo eleitoral distinto,
nas comunidades indígenas.
……………………………………………………………………….
§ 3º A totalidade de comunidades indígenas receberá
tratamento análogo a Território, elegendo quatro Deputados
indígenas em processo eleitoral abrangendo todos os eleitores
com domicílio eleitoral em comunidades indígenas.
§ 4º Quando do alistamento eleitoral, os indígenas
domiciliados em comunidades indígenas poderão optar por
votar nas eleições gerais ou por votar nas eleições específicas
para candidatos à representação especial destinada aos povos
indígenas.
§ 5º A distribuição geográfica das vagas especiais para
Deputado Federal destinadas aos povos indígenas, assim como
as normas relativas ao processo eleitoral nas comunidades
indígenas serão estabelecidas em lei”

Pela PEC, o artigo 45 da Constituição Federal passará a ter a seguinte redação:

“Art.45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, e de representantes indígenas eleitos em processo eleitoral distinto, nas comunidades indígenas.

……………………………………………………………………….

§ 3º A totalidade de comunidades indígenas receberá tratamento análogo a Território, elegendo quatro Deputados indígenas em processo eleitoral abrangendo todos os eleitores com domicílio eleitoral em comunidades indígenas.

§ 4º Quando do alistamento eleitoral, os indígenas domiciliados em comunidades indígenas poderão optar por votar nas eleições gerais ou por votar nas eleições específicas para candidatos à representação especial destinada aos povos indígenas.

§ 5º A distribuição geográfica das vagas especiais para Deputado Federal destinadas aos povos indígenas, assim como as normas relativas ao processo eleitoral nas comunidades indígenas serão estabelecidas em lei”.

Além de vagas específicas para índios, o PT também apresentou a PEC 116/11 que cria cotas para raça negra na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, sendo prorrogável.

Verwoerdismo: PEC imita sistema parlamentar do apartheid sul-africano

PEC 320/13 imita o sistema parlamentar do apartheid sul-africano.A PEC 320/13 remete ao sistema parlamentar do apartheid sul-africano. Durante o regime do apartheid sul-africano, a minoria branca estabeleceu representação separada por grupo racial e étnico no parlamento. Pela Constituição da Áfica do Sul de 1983 (que vigrou de 1984 a 1994), além da House of Assembly foram criadas duas casas parlamentares, a House of Representatives, para mestiços (Coloureds), e a House of Delegates, para indianos.

Da mesma forma que a política de Desmestiçagem da presidente branca Dilma Rousseff exclui a maioria mestiça, a maioria preta da África do Sul não tinha representação.

Alguns temas da Constituição sul-africana de 1983 foram designados “assuntos próprios” que cada casa teria administrar separadamente para o seu ” grupo da população ” , ao passo que outros temas foram designados “assuntos gerais “, em que todas as três casas estariam envolvidos.

Na prática, os tamanhos reduzidos das representações das duas Casas de mestiços e indianos fazia com que a House of Assembly dos brancos dominasse as duas de modo a eleger o Presidente ou ao lidar com assuntos gerais. A House of Representatives e a House of Delegates não tinham credibilidade eleitoral, tendo havido um boicote eleitoral mestiço e indiano que levou a extremamente baixa afluência às urnas.

Redação própria com informações da Agência Câmara.

Posted in Português.


One Response

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  1. ^José Luís Freitas de Oliveira says

    ESSA PROPOSTA JÁ VEM PRONTA DA ONU , E OS FANTOCHES COMUNISTAS CAVIAR ASSINAM E COLOCAM EM PAUTA , CAMBADSA , ISSO É DAR AS NSSAS TERRAS PRAS ONG , OUTRO CANCER



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