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Os brasileiros não são iguais perante a lei – Leão Alves

ULISSESÉ recorrente pessoas contrárias às denominadas “cotas raciais” afirmarem a inconstitucionalidade destas porque, segundo elas, todos os brasileiros seriam iguais perante a lei. Infelizmente isto não é mais verdade e insistir nessa afirmação prejudica uma reação eficaz às cotas e outras políticas de divisão racial e étnica do povo brasileiro.

O deputado Ulisses Guimarães, na alegria da celebração do encerramento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, batizou seu texto final como “Constituição cidadã”, título infelizmente inadequado. Enquanto democratas de verdade desejavam um texto que firmasse a cidadania dos nacionais brasileiros, grupos petistas e outros branco-indigenistas conseguiram criar um capítulo dando direitos distintos a brasileiros índios e não-índios o que implicava colocar a nacionalidade e a etnicidade brasileiras abaixo de outras identidades étnicas e raciais.
Sem ser original, para a nova constituição, todos brasileiros seriam iguais, mas uns seriam mais iguais do que os outros.
Até então havia uma legislação específica para proteger índios de um contato com o restante do povo brasileiro que fosse perigoso para sua integridade física ou moral, mas com a ideia de que estes fossem paulatinamente sendo integrados à cidadania deixando a tutela do Estado. No texto de 1988, porém, este objetivo foi trocado pela ideia de manter brasileiros índios eternamente segregados dos brasileiros não índios através, entre outros, da criação de territórios exclusivos.
Manter índios isolados interessa muita gente há séculos. O marquês de Pombal, no séc. XVIII, determinou que fosse ensinado o idioma português aos índios e proibiu o ensino da língua geral. Os religiosos jesuítas que catequizavam os índios – e que, além do ganho político, recebiam verbas do governo de Lisboa – inventaram um idioma, o nheengatu, e o ensinaram a índios de diversas etnias. Os jesuítas não estavam defendendo as culturas índias, pois ocorria de índios terem seu idioma próprio substituído pelo nheengatu – um idioma que, destacamos, parece, mas não é índio, mas uma mistura de idiomas nativos com gramática influenciada pela língua portuguesa e que foi amplamente falado por mestiços.
Evitando que os índios – e também os mestiços – aprendessem o português, os brancos jesuítas mantinham-se como intermediários entre eles e o governo de Lisboa – papel que atualmente certas ONGs religiosas e seculares, inclusive estrangeiras, esforçam-se para ocupar em relação ao governo federal brasileiro.
Assim, leis estabelecendo territórios raciais são anteriores às que estabeleceram cotas raciais, as quais apareceram treze anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a partir de uma sancionada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho.
Não há nada de complicado nisto: se determinados brasileiros podem ter direitos exclusivos por pertencerem à raça índia – sim, índio é um termo que se refere tanto a raça quanto branco ou preto -, por que outros brasileiros não poderiam ter direitos exclusivos por pertencerem à raça negra?
Porém, antes dos movimentos negros, certos movimentos brancos – não estou me referindo a uns sujeitos carecas e tatuados, mas a grupos mais sutis, sofisticados e poderosos – conseguiram beneficiar-se também da exceção dada aos índios, que se tornou regra.
Como criar territórios para brancos não soava bem à época, foi feita, em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão nº 3 (ECR-3) que concedia àqueles brasileiros que tivessem reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira o direito de adquirir outra “nacionalidade” (é essa a palavra usada). Na prática, aplicava-se somente a descendentes de imigrantes brancos.
No apartheid sul-africano, ocorria de expressões étnicas serem usadas em substituição a expressões raciais. A Lei de Proibição de Casamentos Mistos da África do Sul, de 1954, p. ex., estabelecia que “A partir da data de início da presente lei o casamento entre um europeu e um não-europeu não pode ser celebrado“. Em vez da palavra Black (preto), ocorria de ser usada a palavra banto.
O Partido dos Trabalhadores, da presidente branca Dilma Rousseff, apresentou em 2008 um projeto de lei na Câmara dos Deputados, visando criar ”Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro“. Este bonito nome se refere a áreas destinadas, entre outras, à preservação da ”identidade racial e étnica” de determinadas comunidades. Assemelhando-se ao caso da ECR-3, aplica-se principalmente a descendentes de imigrantes europeus. Se os índios podem ter territórios indígenas, por que descendentes de alemães ou de italianos, p. ex., não poderiam ter “territórios brancos”?
Este processo é pedagógico: a medida que as pessoas são educadas para considerarem natural grupos de brasileiros terem direitos raciais, o próprio racismo, com todas as letras, poderá voltar a ser socialmente aceitável, como foi em passado muito recente.
A aversão que a maioria dos brasileiros tem em relação a discriminações raciais e étnicas talvez seja responsável pela demora em perceber a insidiosa infiltração do racismo nas leis do país. Soa como teoria da conspiração: racismo sendo legalizado disfarçado de anti-racismo.
Levar o foco dos debates para questões do tipo se cotas raciais são justas ou não, se são eficazes ou não, etc., servem para desviar do seu objetivo real que é o de fragmentar o povo politicamente, como ficou bem evidente na recente proposta petista de criar cotas raciais para negros no parlamento. Alguém tem dúvida que logo mais virão projetos de lei criando cotas para índios e depois para outras raças?
Assim, a realidade é que nós brasileiros não somos mais iguais perante a lei e nesta distribuição de status legal os mestiços brasileiros tornaram-se cidadãos com menos direitos do que índios, negros, brancos, amarelos e determinados estrangeiros. É quase inacreditável, mas as leis estão aí; basta ler para crer.

O deputado Ulisses Guimarães, na alegria da celebração do encerramento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, batizou seu texto final como “Constituição cidadã”, título infelizmente inadequado. Enquanto democratas de verdade desejavam um texto que firmasse a cidadania dos nacionais brasileiros, grupos petistas e outros branco-indigenistas conseguiram criar um capítulo dando direitos distintos a brasileiros índios e não-índios o que implicava colocar a nacionalidade e a etnicidade brasileiras abaixo de outras identidades étnicas e raciais.

Sem ser original, para a nova constituição, todos brasileiros seriam iguais, mas uns seriam mais iguais do que os outros.

Até então havia uma legislação específica para proteger índios de um contato com o restante do povo brasileiro que fosse perigoso para sua integridade física ou moral, mas com a ideia de que estes fossem paulatinamente sendo integrados à cidadania deixando a tutela do Estado. No texto de 1988, porém, este objetivo foi trocado pela ideia de manter brasileiros índios eternamente segregados dos brasileiros não índios através, entre outros, da criação de territórios exclusivos.

Manter índios isolados interessa muita gente há séculos. O marquês de Pombal, no séc. XVIII, determinou que fosse ensinado o idioma português aos índios e proibiu o ensino da língua geral. Os religiosos jesuítas que catequizavam os índios – e que, além do ganho político, recebiam verbas do governo de Lisboa – inventaram um idioma, o nheengatu, e o ensinaram a índios de diversas etnias. Os jesuítas não estavam defendendo as culturas índias, pois ocorria de índios terem seu idioma próprio substituído pelo nheengatu – um idioma que, destacamos, parece, mas não é índio, mas uma mistura de idiomas nativos com gramática influenciada pela língua portuguesa e que foi amplamente falado por mestiços.

Evitando que os índios – e também os mestiços – aprendessem o português, os brancos jesuítas mantinham-se como intermediários entre eles e o governo de Lisboa – papel que atualmente certas ONGs religiosas e seculares, inclusive estrangeiras, esforçam-se para ocupar em relação ao governo federal brasileiro.

Assim, leis estabelecendo territórios raciais são anteriores às que estabeleceram cotas raciais, as quais apareceram treze anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a partir de uma sancionada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho.

Não há nada de complicado nisto: se determinados brasileiros podem ter direitos exclusivos por pertencerem à raça índia – sim, índio é um termo que se refere tanto a raça quanto branco ou preto -, por que outros brasileiros não poderiam ter direitos exclusivos por pertencerem à raça negra?

Porém, antes dos movimentos negros, certos movimentos brancos – não estou me referindo a uns sujeitos carecas e tatuados, mas a grupos mais sutis, sofisticados e poderosos – conseguiram beneficiar-se também da exceção dada aos índios, que se tornou regra.

Como criar territórios para brancos não soava bem à época, foi feita, em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão nº 3 (ECR-3) que concedia àqueles brasileiros que tivessem reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira o direito de adquirir outra “nacionalidade” (é essa a palavra usada). Na prática, aplicava-se somente a descendentes de imigrantes brancos.

No apartheid sul-africano, ocorria de expressões étnicas serem usadas em substituição a expressões raciais. A Lei de Proibição de Casamentos Mistos da África do Sul, de 1954, p. ex., estabelecia que “A partir da data de início da presente lei o casamento entre um europeu e um não-europeu não pode ser celebrado“. Em vez da palavra Black (preto), ocorria de ser usada a palavra banto.

O Partido dos Trabalhadores, da presidente branca Dilma Rousseff, apresentou em 2008 um projeto de lei na Câmara dos Deputados, visando criar ”Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro“. Este bonito nome se refere a áreas destinadas, entre outras, à preservação da ”identidade racial e étnica” de determinadas comunidades. Assemelhando-se ao caso da ECR-3, aplica-se principalmente a descendentes de imigrantes europeus. Se os índios podem ter territórios indígenas, por que descendentes de alemães ou de italianos, p. ex., não poderiam ter “territórios brancos”?

Este processo é pedagógico: a medida que as pessoas são educadas para considerarem natural grupos de brasileiros terem direitos raciais, o próprio racismo, com todas as letras, poderá voltar a ser socialmente aceitável, como foi em passado muito recente.

A aversão que a maioria dos brasileiros tem em relação a discriminações raciais e étnicas talvez seja responsável pela demora em perceber a insidiosa infiltração do racismo nas leis do país. Soa como teoria da conspiração: racismo sendo legalizado disfarçado de anti-racismo.

Levar o foco dos debates para questões do tipo se cotas raciais são justas ou não, se são eficazes ou não, etc., servem para desviar do seu objetivo real que é o de fragmentar o povo politicamente, como ficou bem evidente na recente proposta petista de criar cotas raciais para negros no parlamento. Alguém tem dúvida que logo mais virão projetos de lei criando cotas para índios e depois para outras raças?

Assim, a realidade é que nós brasileiros não somos mais iguais perante a lei e nesta distribuição de status legal os mestiços brasileiros tornaram-se cidadãos com menos direitos do que índios, negros, brancos, amarelos e determinados estrangeiros. É quase inacreditável, mas as leis estão aí; basta ler para crer.

Leão Alves é médico e secretário geral do Movimento Nação Mestiça.

De Portal do Zacarias, 17/12/2013.

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