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Dupla cidadania: mensaleiro foge para a Itália

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Em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão nº 3 (ECR-3) permitiu a “dupla nacionalidade” para descendentes de imigrantes. Fazendo uso desse direito, o “italiano brasileiro” e mensaleiro Henrique Pizzolato fugiu para a Itália e não poderá ser extraditado para o Brasil

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão, fugiu para a Itália. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu mandado de prisão contra ele e mais 11 condenados. Todos os outros já se entregaram. O último deles foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que se entregou por volta das 11h15 na sede da Polícia Federal em Brasília.
Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado de Pizzolato, ligou para o delegado Marcelo Nogueira, da Polícia Federal, no fim da manhã deste sábado e disse que foi à casa de seu cliente, em Copacabana, na Zona Sul. No local, ele disse que foi informado por parentes que o ex-diretor do BB tinha viajado para a Itália.
Segundo Lobato, Pizzolato, que tem cidadania italiana, vai apelar por um novo julgamento na Europa. De acordo com o delegado Marcelo Nogueira, o Ministério da Justiça deverá entrar com um pedido formal de extradição junto à Itália.
Em nota divulgada pela defesa neste sábado, o ex-diretor afirmou que “por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais”, decidiu ser julgado na Itália, onde o Tribunal “não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de estradição Brasil e Itália”.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão, fugiu para a Itália. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu mandado de prisão contra ele e mais 11 condenados. Todos os outros já se entregaram. O último deles foi o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, que se entregou por volta das 11h15 na sede da Polícia Federal em Brasília.

Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado de Pizzolato, ligou para o delegado Marcelo Nogueira, da Polícia Federal, no fim da manhã deste sábado (16) e disse que foi à casa de seu cliente, em Copacabana, na Zona Sul. No local, ele disse que foi informado por parentes que o ex-diretor do BB tinha viajado para a Itália.

Segundo Lobato, Pizzolato, que tem cidadania italiana, vai apelar por um novo julgamento na Europa. De acordo com o delegado Marcelo Nogueira, o Ministério da Justiça deverá entrar com um pedido formal de extradição junto à Itália.

Em nota divulgada pela defesa neste sábado, o ex-diretor afirmou que “por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais”, decidiu ser julgado na Itália, onde o Tribunal “não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”.

Pizzolato, segundo as leis italianas detém, em tese, o direito de ser julgado por uma corte romana. Advogados ouvidos pelo jornal Correio do Brasil disseram também que há brechas na Lei de Extradição assinada entre os dois países, que podem impedir que Pizzolato seja conduzido de volta ao Brasil, para o cumprimento das penas exigidas pelas autoridades.

– O Artigo V do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, que trata dos Direitos Fundamentais, afirma que tampouco haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”, como é o caso de Pizzolato que, como cidadão comum, foi julgado por um tribunal de última instância, sem direito à apelação – afirmou um jurista.

Com informações de O Dia, 16/11/2013, e Correio do Brasil, 15/11/2013.

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Posted in Multiculturalismo, Português.

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One Response

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  1. Raul says

    Artigo 26 da constituição italiana: “Sólo se podrá consentir la extradición de un ciudadano en el caso de que esté expresamente prevista por convenciones internacionales. Queda prohibida toda extradición por delitos políticos.”



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