Salve-se quem puder – Paulo Cesar Quartiero

Em Roraima, o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do índio — FUNAI e a Coordenação Regional da FUNAI de Roraima, junto com a AGU (Advocacia-Geral da União), solicitaram — notificação extrajudicial anexa — que o Sr. Jenegildo Lima Barros, a mãe dele, Sra. Regina Pereira Lima, e o Sr. Anildo da Silva Alrneida desocupem a área indígena Raposa Serra do Sol em, no máximo, 30 dias, acompanhados de seus pertences pessoais. bem como semoventes, como gado, cavalares, caprinos, equinos e galináceos. Então, esses senhores estão sendo intimados pela AGU e pela FUNAI, para desocuparem a área indígena Raposa Serra do Sol, só que esses senhores, aqui está a comprovação, são índios. Está aqui a certidão: Jenegildo Lima Barros, registro administrativo de nascimento de índio, é indígena. A senhora mãe dele, está aqui a certidão, também é indígena. Está aqui também a do Sr. Anildo da Silva Almeida, o registro da FUNAI, de que também é indígena. Inclusive, o Sr. Jenegildo é 2° Tuxaua, aqui está o reconhecimento da FUNAI — Tuxaua para nós, lá em Roraima, seria o correspondente a cacique noutros cantos do País. Ele é 2° Tuxaua da Comunidade Indígena Patativa, localizada no Município de Normandia, Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Qual é a desculpa para tirar esses índios da terra indígena? É a de que a terra deles tem caráter produtivo contrário ao postulado pelas demais comunidades circunvizinhas, que possuem caráter produtivo comunitário e não privado, como é praticado pelo ora noticiado. Quer dizer, expulsaram-se as pessoas por questão racial e étnica — tiraram-se os não índios —, agora estão tirando os índios por questão ideológica. Quem for socialista, talvez comunista, pode ficar.

Quem aspirar a ter um patrimônio, comprar o seu gado, como esses senhores — eles têm gado, criam carneiros, galinhas e porcos; eles vivem exclusivamente do suor do seu trabalho; eles conseguiram adquirir bens, ter carro próprio, porque trabalharam; então, como eles deram certo, são índios que deram certo, que progrediram economicamente na vida —, tem que sair. Eles não podem adquirir bens; eles têm que ficar naquela vida comunitária, que vive basicamente de cesta básica e de auxílio do Governo.

Esse senhor e sua senhora estão sofrendo ameaças e agressões. Por exemplo, aqui está uma requisição de exame de corpo delito, na Delegacia do Bonfim, da Polícia Militar. O Sr. Janegildo foi agredido por três pessoas, uma conhecida como Raimundo, próximo à comunidade de Jacarezinho — local da agressão, além de ser ameaçado de morte a mando do Sr. Alencar, coordenador do CIR. Para quem não sabe, o CIR é uma ONG, Conselho Indígena de Roraima, comandada pelo CIME e pela FUNAI. Essas pessoas estão fazendo a desintrusão dos indígenas que não querem ideologicamente ter o mesmo comportamento que eles acham adequado.

Eles cometeram um crime muito grave: eles adquiriram bens, vivem uma vida humilde, mas trabalhadora, têm seus recursos, conseguem colocar os filhos para estudarem. Eles estão sendo penalizados e expulsos por essa razão. Sua esposa, indígena também, junto com outras indígenas, foi ameaçada por Wilson Précoma, Procurador da AGU, em Roraima, que afirmou que vai retirá-los de lá, nem que seja na marra. Os indígenas do CIT também dizem que vão tirá-los na marra, inclusive ameaçando-os de morte.

Aqui o reconhecimento, a manchete, a AGU foi quem pediu a retirada da família. A Advocacia-Geral da União foi quem determinou a retirada de uma família… Uma família não. Já são mais. São duas. Estive lá neste fim de semana. Já são duas famílias. Ele diz que é o responsável e que a intervenção da FUNAI no incidente se deu por determinação expressa da sua lavra. O Procurador Wilson Précoma assume a responsabilidade de fazer limpeza não étnica, agora ideológica, na Reserva Raposa Serra do Sol.

Aqui estão todos os documentos. Vou deixa-los à disposição da Câmara. O que esse indígenas têm dito para nós? Eles estão sendo vitimas de ameaça, de roubo, de perseguição. E eles estão dizendo que a Raposa Serra do Sol se transformou em urna área em que prosperam estupro, tráfico de drogas, roubo e crimes. E isso é comprovado. Aqui, por exemplo, a Folha de Boa Vista… isso é recente, de 4 de deste mês: “Menores e indígenas disputam lixo”, e aqui, mostrando que a maioria dos que trabalham e vivem no lixão lá em Boa Vista são indígenas que saíram das áreas demarcadas, porque lá não têm condições de sobreviver, e os que conseguem ainda são perseguidos. E aqui também, na Folha de Boa Vista, que é o nosso principal jornal lá de Roraima, de 19 de outubro, dizendo: “Índios migram para centros urbanos”. E  aqui, o levantamento do IBGE… E o jornal entrevistou diversos indígenas e a resposta foi quase sempre a mesma: “Não tem mais como viver na comunidade. Não tem saúde, não tem comida, nosso povo está morrendo de fome”. Isso é de urna indígena da comunidade Beija-Flor, de Normandia, dizendo das dificuldades e por que ela está vivendo com a família, com os filhos, no lixão lá em Boa Vista.

E a gente vê as declarações da FUNAI, vê o julgamento da Raposa no Supremo: “Resgate de uma dívida histórica do Brasil com os povos oprimidos”. Uma coisa extraordinária! Na realidade, eles estão levando o índio a uma situação difícil. Não só o Estado, não só as pessoas que foram tiradas de lá, mas também, agora, especialmente nossos indígenas. E o caso fica até paradoxal.

Eu fui, naquela oportunidade.. todo mundo se lembra da questão Raposa Serra do Sol…, durante 11 anos nós lutamos contra a demarcação, contra a retirada dos não índios. Lutamos com todos os recursos que foram possíveis. Fomos vencidos à exaustão pela força. E agora esses mesmos índios, que estão lá trabalhando, estão me procurando para que eu os defenda, para que eles também não sejam expulsos.

Acho que está havendo um contrassenso e eu me preocupo demais, Sra. Presidente, porque saiu no mesmo dia em que saiu uma decisão judicial lá em Roraima, que diz: “Sentença inédita inocenta indígena que já havia sido punida pela comunidade”. O Juiz, a pedido do mesmo Procurador da “Advocacia-Geral da União, Wilson Précoma, ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Bonfim, Aluízio Ferreira Vieira, em abril deste ano, referente ao processo…, foi declarada a absolvição do indígena Denilson Trindade Douglas, em razão de o magistrado deixar de apreciar o mérito da denúncia, declarando a ausência do direito de punir estatal.

Quer dizer, o juiz julgou que não tinha competência para julgar o crime praticado pelo indígena. É um fato inédito no Pais — estamos inovando lá em Roraima —, porque esse indígena já tinha sido julgado pelo Conselho das Comunidades Indígenas, que havia aplicado penalidades específicas.

A Justiça hoje quem faz são as comunidades. Aí sim a gente vê as expulsões e já vê que deve ser essa a Justiça que querem implantar lá. Há a falência completa do Estado brasileiro, se nem a Justiça mais funciona.

O comentário do nosso Wilson Précoma foi:

“Representa uma conquista histórica para os povos indígenas, na qual o Estado reconhece a existência do direito pararelo, além de fazer com que os poderes constituídos respeitassem a Constituição e os tratados internacionais no que dizem respeito aos direitos constitucionais, ou seja, seus usos, costumes e tratocultural específico de cada etnia.”

Esse senhor que foi absolvido matou a facadas um irmão dele, outro indígena, e foi absolvido.

A ação do Ministério Público Federal baseia-se no direito dos povos indígenas. assegurado especialmente pelo Decreto n° 5.051, de 2004, referente à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, que reconhece os métodos indígenas tradicionais para repressão de delitos cometidos por índios.

Traduzindo: o Estado brasileiro abriu mão de um pedaço do Brasil. Lá os indígenas têm território próprio, lá há leis próprias, lá podem fazer o que quiserem, inclusive com apoio de setores do Governo, como, por exemplo, a FUNAI e a AGU.

Acho que nós temos que parar de brincar no Brasil de que há Justiça neste Pais. Justiça neste País não existe. Não existe Justiça neste País. Está se implantando a justiça do “salve-se quem puder”, essa vai funcionar. É cada um por si, e Deus contra todos. Parece que é a isso que quer nos levar nossa situação atual.

Paulo Cesar Quartiero é deputado federal (DEM-RR). Discurso proferido na Câmara dos Deputados em 11/11/2013.

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