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Category Archives: Legislação

  1. Instrução Normativa nº 9 da FUNAI, de 16 de abril de 2020 maio 22, 2020

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  2. Dinamarca proibiu casamento de europeus com mulheres da Groenlândia “de verdade” abril 30, 2020

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  3. Negro fora do censo dos EUA de 2020 março 25, 2019

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  4. Decreto de criação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais janeiro 5, 2019

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  5. Decreto de Revogação do Édito de Expulsão dos Judeus de Portugal dezembro 31, 2018

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  6. Constitution d’Haïti (1805) julho 13, 2018

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  7. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial novembro 1, 2017

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  8. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos junho 27, 2016

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  9. Decreto nº 426, de 24 de Julho de 1845 (Brasil) junho 24, 2016

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  10. Constitutional Act, 1867 – Section 91 (Canada) junho 24, 2016

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  11. Proibição de casamentos de europeus com brancas no Paraguai março 4, 2016

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  12. Decreto de 1º de marzo de 1814: : prohibió el casamiento de europeo con mujer americana reputada por española (Paraguay) março 4, 2016

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  13. Leis racistas: Lei da Integridade Racial (EUA, 1924) fevereiro 20, 2016

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  14. Racist laws: Racial Integrity Act (USA, 1924) fevereiro 20, 2016

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  15. Racist laws: Constitution of Liberia (1986) fevereiro 13, 2016

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  16. Racist laws: Constitution of Brazil (1988) fevereiro 10, 2016

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  17. Lei de 6 de junho de 1755: finda a escravidão índia no Estado do Grão-Pará e Maranhão fevereiro 8, 2016

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  18. Alvará de 8 de maio de 1758: finda a escravidão índia no Brasil fevereiro 8, 2016

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  19. Leis racistas: Constituição do Brasil (1988) fevereiro 5, 2016

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  20. Leis racistas: Estatuto da Igualdade Racial (Brasil, 2010) outubro 11, 2015

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  21. O Código Preto (França, 1685) junho 6, 2015

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  22. Le Code Noir (France, 1685) junho 6, 2015

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  23. Negrismo: o racismo contra mulatos no Haiti junho 6, 2015

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  24. Diretório dos Índios (1755) maio 27, 2015

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  25. Rei de Portugal incentivou casamentos entre brancos e índios abril 11, 2015

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