Category Archives: Legislação
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Constitution d’Haïti (1805) julho 13, 2018
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Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial novembro 1, 2017
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Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos junho 27, 2016
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Decreto nº 426, de 24 de Julho de 1845 (Brasil) junho 24, 2016
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Constitutional Act, 1867 – Section 91 (Canada) junho 24, 2016
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Proibição de casamentos de europeus com brancas no Paraguai março 4, 2016
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Leis racistas: Lei da Integridade Racial (EUA, 1924) fevereiro 20, 2016
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Racist laws: Racial Integrity Act (USA, 1924) fevereiro 20, 2016
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Racist laws: Constitution of Liberia (1984) fevereiro 13, 2016
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Racist laws: Constitution of Brazil (1988) fevereiro 10, 2016
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Lei de 6 de junho de 1755: finda a escravidão índia no Estado do Grão-Pará e Maranhão fevereiro 8, 2016
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Alvará de 8 de maio de 1758: finda a escravidão índia no Brasil fevereiro 8, 2016
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Leis racistas: Constituição do Brasil (1988) fevereiro 5, 2016
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Leis racistas: Estatuto da Igualdade Racial (Brasil, 2010) outubro 11, 2015
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O Código Preto (França, 1685) junho 6, 2015
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Negrismo: o racismo contra mulatos no Haiti junho 6, 2015
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Diretório dos Índios (1755) maio 27, 2015
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Rei de Portugal incentivou casamentos entre brancos e índios abril 11, 2015
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Leis racistas: Constituição da Libéria (1984) novembro 23, 2013
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Racist laws: Prohibition of Mixed Marriages Act (South Africa, 1949) setembro 24, 2013
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