Nós, abaixo assinados, vimos expressar veemente repúdio às declarações ofensivas, discriminatórias e inverídicas contra organizações do Movimento Mestiço e suas lideranças e às manifestações contra conquistas do Povo Mestiço do Amazonas – destacadamente as leis estaduais que reconhecem e protegem o Povo Mestiço contra discriminações – em pronunciamentos feitos durante a Sessão Especial em homenagem ao Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), no Plenário Ruy Araújo, no dia 4 de junho de 2019, de autoria do eminente presidente da Casa, Deputado Estadual Josué Cláudio de Souza Neto.
Além das medidas judiciais criminais e cíveis por parte das organizações, seus associados e por todos os mestiços atingidos pelas declarações infundadas proferidas durante a citada Sessão, a fim de que impere a verdade e sejam amenizados os danos à comunidade do Povo Mestiço, a organizações do movimento mestiço e às suas lideranças ofendidas, destacamos os aspectos abaixo.
Repudiamos afirmações de que teria havido por parte das organizações do movimento mestiço e de seus representantes atos de racismo e de intolerância religiosa contra qualquer grupo ou pessoa durante reunião no dia 23 de maio de 2019 na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).
Repudiamos a acusação da Sra. Francimar Santos Junior, gerente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), de que um “grupo que se intitula Nação Mestiça” propagaria racismo.
Repudiamos a completa exclusão de referência a mestiços e caboclos na minuta de PL apresentada pela citada gerente durante a reunião na SEJUSC, em desacordo com a lei do Dia do Mestiço e à lei do Dia do Caboclo, que asseguram a representação mestiça onde houver representação de outros grupos étnicos e raciais, e com a Lei nº4.367, de 21/07/2016, que instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas (CEPIR/AM), que “tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra, indígena, mestiça e cabocla para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades raciais, sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.”
Repudiamos a tentativa de “revisão” das leis do Dia do Mestiço e do Dia do Caboclo as quais têm sido um obstáculo contra aqueles que desejam ter o direito de discriminar mestiços e impor a eles seus pontos de vista, opiniões políticas e classifica-los como negros ou de outra raça.
Repudiamos a intolerância religiosa contra representante mestiço por este se declarar católico e que isto o impedia de respeitar o Comunismo. Destacamos que o mesmo frisou que respeitava o direito de pessoa que se declarou comunista durante a citada reunião de ser comunista, mas não a ideologia Comunismo.
Repudiamos também a apresentação de uma afirmação contra o Comunismo como se fosse uma manifestação contra religiões de matriz africana.
Sem esgotar na presente nota a resposta a todos os ataques e inverdades expressas durante a supracitada Sessão Especial, ressaltamos que defendemos o direito à autodeclaração de cor ou raça e o nosso repúdio contra toda forma de discriminação e intolerância contra qualquer grupo étnico, racial ou religioso e, exortando o Governador e os Deputados Estaduais do Amazonas a assegurarem a representação mestiça e cabocla e políticas públicas voltadas aos mesmos no futuro Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial com não menor importância e destaque que os dados à população negra e a assegurarem as vagas da representação mestiça no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade, já instituído por lei, destacamos que a principal forma de discriminação contra mestiços é a negação de sua existência:
“Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”, Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Declaração de Durban), África do Sul, 2001.
Manaus (AM), 10 de junho de 2019.
MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO (NAÇÃO MESTIÇA)
ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA (ACRA)
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ILHÉUS, UMA E BUERAREMA (ASPAIUB)
ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES E PASSAGEIROS TURÍSTICOS DE AUTAZES
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE MANAUS (CMDH/MAO)
CONSELHO ASSISTENCIAL MORADORES SANTA LUZIA E ZONA SUL (C.A.M.S.L)
ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE AFRODESCENDENTES (OBÁ)
FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA (FORAFRO)
FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO (FNM)
NÚCLEO MESTIÇO DA BAHIA
NÚCLEO MESTIÇO DE RORAIMA
NÚCLEO MESTIÇO DE AUTAZES
NÚCLEO MESTIÇO DE CAREIRO DA VÁRZEA
NÚCLEO MESTIÇO DE IRANDUBA
Francisco de Assis Coêlho e Pinho (Clérigo representante da Igreja Católica Anglicana do Brasil no Amazonas)
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