Em um dia histórico com marcante presença de mestiços que também se manifestavam a favor do PL 251/2021, que inclui mestiços em cotas raciais e os distingue de negros, foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2021 com os nomes dos representantes das organizações eleitas para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas – CEPIR/AM.

As tentativas de impedir a participação de representação da etnia mestiça no conselho foi um dos motivos para o atraso de mais de um uma década na implementação do conselho. Em 2016 chegou a haver eleição e o Nação Mestiça e a Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia foram eleitos, mas os nomes dos representantes das organizações que iriam compor o conselho não chegaram a ser aprovados.

As empresas do mercado financeiro XP e a Ável Investimentos viraram rés em uma ação civil pública movida por entidades negristas. Os autores da ação se queixaram da cor dos funcionários da empresa após a empresa publicar fotos dos mesmos. Embora pardos possam ter qualquer aparência – inclusive de branco – e negristas defendam radicalmente obrigar mestiços a “virarem” negros, os autores da ação não apresentaram provas de que os funcionários não sejam mestiços nem mencionam pardos em sua petição. Eles demandam obrigar a empresa a contratar negros.

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado Federal pedido de impeachmento do ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorreu depois de várias prisões de conservadores e apoiadores do presidente, significativa parte deles evangélicos, de muitas críticas de inconstitucionalidade das medidas do ministro e insatisfação popular.

Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo Tribunal Federal – STF pelo ex-presidente Michel Temer, que manteve a política racial antimestiça dos governos do PT. Para ler a íntegra do documento clique aqui.

The Brazilian Brown-Mestizo Movement and other entities held a demonstration this Tuesday (August, 3) at Parliament of State of Amazonas against a bill of the Public Defender’s Office of the State of Amazonas (Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM), which imposes the classification of Negros on browns.

The protesters asked Governor Wilson Lima to veto the racist, ethnocidal bill for going against the Constitution of the State of Amazonas and other state laws, such as Mestizo Day Law, which recognizes Mestizos as an ethnic group.

Under the guise of implementing affirmative action, the Defender’s Office embraces negrism, a racist ideology that argues that being of the Negro race is more important than being of mixed and, therefore, Mestizos should be forced to be classified as black, including mestizos who do not descend from blacks.

Race supremacy: Public Defender’s Office of the State of Amazonas wants Mestizo people “become” Negro people.

The State of Amazonas is one of the states in Brazil with the highest percentage of Mestizos – mostly caboclos, native Mestizos descending from of Amerindians and whites – and with one of the lowest percentages of blacks.

The Brazilian Brown-Mestizo Movement made available on its website the minutes of the public hearing  held by the Public Defender’s Office of the State of Amazonas – to which the Brazilian Brown-Mestizo Movement was not invited – which records the opposition of the Mestizo movement to classifying browns as Negros, as it has consequently, among others, eliminating the mestizos as an ethnic group and withdrawing their own representation, submitting the Mestizos to the representation of Negro movements.

The Bill nº 343/2021, which was approved in just 7 days by Parliament of State of Amazonas, was also rejected as racist and ethnocidal by the Municipal Human Rights Council of Manaus and by several institutions in the capital and in the interior of the state.

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e outras entidades realizaram manifestação nesta terça (03/08) na ALEAM contra o PL nº 343/2021 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM que impõe a classificação de negros a todos os pardos. Os manifestantes pediram ao governador Wilson Lima que vete o PL por ir contra a Constituição do Estado do Amazonas e outras leis do Estado, como a 3.044/2006, que reconhece mestiços como uma etnia, e ser racista e etnocida.

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro disponibilizou em seu site a ata da audiência pública realizada pela DPE/AM – para a qual o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro não foi convidado – que registra a oposição do movimento mestiço a classificar pardos como negros, medida que tem por consequência, dentre outras, eliminar os mestiços como etnia e retirar sua representatividade própria, submetendo os mestiços à representação dos movimentos negros.

O PL nº 343/2021, que foi aprovado em apenas 7 dias na ALEAM, foi repudiado como racista e etnocida pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus e por diversas instituições da capital e do interior do Estado.

Os súditos do Rei Filipe VI da Espanha têm representação assegurada no Conselho Estadual de Cultura do Amazonas, caboclos e outros mestiços brasileiros não.

O Conselho Estadual de Cultura do Amazonas abriu vagas para a eleição da representação da sociedade civil. Dentre as onze vagas reservadas assegurou representação para a cultura índia, afrodescendente e cultura popular de matriz ibérica, mas não para a representação mestiça e cabocla, embora esta tenha proteção na Constituição do Estado e representação assegurada por duas outras leis estaduais.