Os súditos do Rei Filipe VI da Espanha têm representação assegurada no Conselho Estadual de Cultura do Amazonas, caboclos e outros mestiços brasileiros não.

O Conselho Estadual de Cultura do Amazonas abriu vagas para a eleição da representação da sociedade civil. Dentre as onze vagas reservadas assegurou representação para a cultura índia, afrodescendente e cultura popular de matriz ibérica, mas não para a representação mestiça e cabocla, embora esta tenha proteção na Constituição do Estado e representação assegurada por duas outras leis estaduais.

NOTA DE REPÚDIO

AO PL RACISTA E GENOCIDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS QUE EXTINGUE OFICIALMENTE OS CABOCLOS E OS CLASSIFICA COMO NEGROS

A ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA repudia veementemente o PL 343/2021 de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS que impõe aos caboclos e outros mestiços do Estado do Amazonas a classificação como negros, significando considerar estes como “raça superior” aos pardos.

O PL torpe, inconstitucional, racista, etnocida e contrário aos direitos humanos em vários aspectos foi à sanção do governador do Estado do Amazonas, WILSON LIMA, para o qual solicitamos VETO TOTAL, haja vista já estar em curso, desde antes da apresentação do PL racista da DPE/AM, o PL 251/2021, que por substitutivo não classifica pardos como negros, mas sim mestiços.

Também defendemos que a DPE/AM esclareça o porquê de em vez de cumprir as leis do Estado do AM que protegem os caboclos e outros mestiços criou resolução e apresentou este PL que marginaliza e prejudica em vários aspectos os caboclos do Amazonas.

Manaus (AM), 18 de julho de 2021.

A COORDENAÇÃO

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro fará um ato nesta terça-feira na ALEAM em alusão ao Dia do Mestiço, que ocorreu no dia 27 de junho. Continued…

NOTA DE APOIO AO PL 490/2007

O MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA e a ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA vêm parabenizar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei – PL 490/2007 que visa a por um fim na farra das criações de territórios raciais exclusivos para índios.

Inspirada no modelo do Apartheid sul-africano, que visava a isolar povos indígenas daquele país para que não se tornassem mestiços, a invenção de territórios raciais encontrou terreno fértil no Brasil para racistas e inescrupulosos serviçais de interesses antibrasileiros, sem passar por um debate aberto com a sociedade e sem limites na legislação atual, retalhar o país e o povo, promover limpezas étnicas e miséria e combater a identidade nacional mestiça do Brasil.

Manifestamos o interesse do Povo Mestiço Brasileiro de participar dos debates que vierem a ser realizados com a sociedade civil a fim de que este PL venha a se tornar em legislação.

Manaus (AM), Dia do Mestiço de 27 de junho de 2021.

MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA

ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e diversas associações reuniram-se hoje  com o deputado estadual do AM, Dermilson Chagas, autor de projeto de lei que cria cotas para índios e negros em concursos públicos para cargos nos órgãos e entidades no poder executivo estadual do Amazonas. A presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helda Castro, criticou o fato do PL classificar pardos como negros, o que, dentre outras, vai contra a Constituição do Estado do Amazonas, que reconhece mestiços e caboclos como uma etnia própria. O deputado informou que o PL fora apresentado por solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, mas está disposto a atender a demanda dos mestiços.

No dia anterior, o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro também foi recebido no gabinete da deputada estadual Nejmi Aziz, que apresentou proposta de emenda constitucional instituindo cotas para negros e índios. A presidente Helda Castro entregou documento da associação, com amplo embasamento, reivindicando a inclusão de cotas também para mestiços e caboclos e separada das reservada a negros e índios, pelo fato dos mestiços serem uma etnia própria e também com problemas sócio-econômicos.

As reivindicações do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro também visam a proteger os mestiços de discriminações e processos por grupos antimestiços que colocam pardos nas cotas, mas depois os expulsam das vagas sob a alegação de que não teriam aparência de pretos, os expondo a prejuízos morais e materiais.

Após três adiamentos, ocorreu sexta-feira (11), a eleição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Amazonas (CEPIR/AM). O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça), após enfrentar vários obstáculos à representação mestiça, foi eleito para o conselho. Das 13 vagas reservadas à sociedade civil, 9 foram destinadas a segmentos relacionados com movimentos negros.

A presidente Helda Castro, do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, desmascara projeto de cotas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas que classifica pardos como se fossem negros, uma demanda de movimentos negristas que defendem que a “raça negra” seria superior a mestiços. O AM é o Estado do Brasil com maior percentual de pardos, em sua maioria mestiços caboclos, e um dos com menor percentual de pretos. A Audiência Pública: “Reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas em concursos e seleções na DPE/AM”, ocorreu às 09 horas do dia 09 de junho de 2021, quarta-feira, no Auditório da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 3° Andar, Avenida André Araújo, n° 679, Aleixo, em Manaus.