Skip to content


PL de Dilma privilegia naturalização de ricos

Projeto de lei 5.655 da presidente Dilma Rousseff (PT) facilita naturalizaqção de estrangeiros ricos

O informativo Agência Brasil noticiou que o governo petista deve enviar até o fim deste ano ao Congresso Nacional um projeto de lei para “modernizar” as regras relativas às migrações no país. “Atualmente, temas como visita, estada e permanência de estrangeiros no Brasil são disciplinadas pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), considerado ultrapassado pelas autoridades” do governo federal.

De acordo com o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, as linhas gerais da nova legislação estão sendo discutidas por um grupo de trabalho composto por integrantes do próprio Ministério da Justiça, além de representantes dos ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores, Itamaraty.

Paulo Abrão enfatizou que o objetivo será suprir “lacunas identificadas” na legislação atual, considerada defasada e “não mais compatível com o ambiente democrático vivido pelo Brasil”. Entre elas, a definição clara dos direitos dos imigrantes no país.

“O estatuto atual não tem um capítulo sobre esse tema. Isso é um déficit sério e é preciso deixar bem clara [na lei] a condição isonômica do imigrante que recepcionamos no território nacional, conforme estabelece a Constituição Federal, no exercício de todas as liberdades, dos direitos civis, políticos e sociais que a nossa nação reconhece para os brasileiros”, disse, ao participar hoje (26) da abertura do 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento, promovido pelo Conare em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Ele acrescentou que a legislação também deve desburocratizar as formalidades para emissão de vistos e estabelecer mecanismos mais ágeis e simples na abordagem do imigrante no país.

“É importante que as diferentes esferas estejam articuladas entre si, como o Ministério do Trabalho, responsável pela emissão de visto de trabalho; o Itamaraty, que garante o apoio ao brasileiro no exterior, já que estamos falando de migração no sentido amplo, tanto dos que imigram quanto dos que emigram; e o Departamento dos Estrangeiros [órgão do Ministério da Justiça], que regulariza a condição jurídica do imigrante em território nacional”, explicou.

Em seu discurso na abertura do evento, Paulo Abrão enfatizou que a legislação em vigor foi criada com base na doutrina da segurança nacional e, “defasada em décadas”, precisa incorporar uma visão mais voltada à proteção àqueles que buscam no país a possibilidade de realizar um novo projeto de vida, segundo os preceitos internacionais de direitos humanos.

“Não podemos nos perder desse horizonte ao tratar aquelas pessoas que buscam no Brasil a proteção de suas vidas, assim como, no passado, fomos nós que buscamos, na época do regime ditatorial, outros países. É um exercício de solidariedade com a humanidade”, ressaltou.

No início deste mês, a mudança na legislação relativa à imigração também foi destacada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O grupo pretende apresentar nos próximos meses um relatório parcial com sugestões de mudanças legislativas relativas a tráfico de pessoas.

Ainda durante o evento de hoje (26), Paulo Abrão acrescentou que o governo estuda a criação de um mecanismo para garantir tratamento específico aos casos de apatridia, quando não há qualquer nacionalidade reconhecida. Ele explicou que, atualmente, pessoas nessa situação são tratadas como refugiadas, “por interpretação extensiva [da lei], já que não há dispositivos específicos”.

“Nossa proposta é incluir nas competências do Conare a apreciação de situações de apatridia, mas isso ainda está em tramitação no Ministério da Justiça”, ressaltou, lembrando que há aproximadamente 4,7 mil refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes  no Brasil.

Uma proposta para reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes tramita há três anos na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas do Projeto de Lei 5655/09, de autoria do Poder Executivo, estão a criação do visto eletrônico, feito por meio da internet, e a ampliação do prazo de permanência do turista no país, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por 30 dias em caso de viagens de negócios.

O projeto de lei petista abole a norma do Estatuto do Estrangeiro, sancionado pelo presidente João Figueiredo, que estabelece que “o estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil“, limitando a vedação a atividade político partidária, e torna mais fácil para ricos “proprietários, no Brasil de empresa que tenha pelo menos cem empregados brasileiros” se naturalizarem.

O projeto da presidente Dilma Rousseff também contem de critério pouco objetivos para facilitar naturalização, como “prestar ou ter prestado serviços relevantes ao Brasil” e “ter notável capacidade profissional, científica ou artística, a critério do Ministério da Justiça” – o mesmo ministério que é responsável pela Funai e atuação de antropólogos estrangeiros no país.

Promover vinda de mão-de-obra qualificada foi uma das desculpas de governos passados para promover embranquecimento do Brasil nos séc. XIX e XX. O projeto petista também visa conceder visto permanente a ex-brasileiros que não quiserem readquirir a nacionalidade brasileira.

Escrito, com acréscimos, a partir de notícia de EBC, 24/04/2013.

Posted in Multiculturalismo, Português, Racismo petista.

Tagged with , , , , , .


2 Responses

Stay in touch with the conversation, subscribe to the RSS feed for comments on this post.

  1. Klontic says

    CAI A MÁSCARA DESSE GOVERNO NEOLIBERAL. PARTIDO DO PATRÃO.

  2. brasil brasil says

    GOVERNO CANALHA. GRINGOS TRATZAM OS BRASILEIROS COMO MERDA NO TERRITORIO DELES. O ITAMARATY NÃO ASSEGURA PROTECAO NENHUMA PARA OS BRASILEIROS NO ESTRANGEIRO. TUDO É UMA FARSA. AGORA QUEREM TRATAR ESTRANGEIROS IGUAL AOS BRASILEIROS. FDP, OS BRASILEIROS SÃO DISCRIMINADOS NO BRASIL E NO ESTRANGEIROS. GOVERNO DE MERDA, INCOMPETENTES, VAGABUNDOS. FORA PT !



Some HTML is OK

or, reply to this post via trackback.

Anti-Spam by WP-SpamShield