Skip to content


Autazes estabelece feriado pelo Dia do Mestiço

O município de Autazes, localizado a cerca de 100 Km a leste de Manaus, no Estado do Amazonas, instituiu através de lei (abaixo) feriado pelo Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente em 27 de junho. O Dia do Mestiço já é data oficial nos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba e nas cidades de Manaus e Boa Vista; o feriado em Autazes é o primeiro no país. O projeto de lei, de autoria dos vereadores João Jerffeson da Silva de Oliveira e Heverton Marcelo Araújo dos Santos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Autazes e sancionado sem vetos pelo prefeito Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. O feriado foi uma demanda da comunidade mestiça do município, organizada no Núcleo Mestiço de Autazes do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça.
A aprovação desta lei é um importante avanço na defesa da comunidade mestiça contra discriminações e racismo e no sentido do respeito à sua identidade e direitos. No dia 29 de janeiro de 2012, às 11:00 horas da manhã, na Comunidade Novo Céu, no Seringal, em Autazes, o Movimento Nação Mestiça e seu Núcleo de Autazes estarão realizando reunião para debater sobre a ação da FUNAI visando criar terras indígenas em Autazes e municípios vizinhos (Careiro, Careiro da Várzea, Borba e Manaquiri), sobre medidas contra limpeza étnica da população mestiça e em defesa dos seus direitos originários nativos, territoriais e culturais, de suas fontes de sustento material, o impacto social e econômico sobre os municípios que venham a ser atingidos, e outros assuntos relativos.
Informações:
Sra. Helderli Castro (Presidente)
(92)9609-0097
nacaomestica@nacaomestica.org
LEI MUNICIPAL Nº 098/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Institui, no âmbito do Município, o ‘Dia do Mestiço’, reconhecendo como grupo étnico-racial e cultural, na forma que especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMAPAIO, no uso das atribuições legalmente constituídas, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Autazes, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º – FICA INSTITUÍDO, no âmbito do Município, o feriado do Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Art. 2º – O Município reconhece:
I – os Mestiços e os caboclos como um grupo étnico-racial e cultural e sujeito típico do direito amazônico;
II – o território do Município como de identidade mestiça e cabocla;
III – os direitos originários dos mestiços e caboclos consequentes de suas ancestralidades nativas.
§ 1º – Fica assegurada a representação do movimento mestiço junto a órgãos públicos, conselhos, conferências, fóruns e outras instâncias de discussão de políticas públicas em proporção razoável e equilibrada em relação aos demais grupos étnico-raciais e culturais participantes.
§ 2º – A representação mestiça, também, terá assento assegurado em quaisquer fóruns e acesso às políticas públicas voltadas para as populações ribeirinhas do Município de Autazes.
Art. 3º – Nos termos desta Lei, o Dia do Mestiço será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Autazes.
§ 1º – No que concerne à comemoração referida no caput deste artigo, o Poder Executivo realizará eventos anuais, no dia 27 de junho, que tenham como finalidade maior homenagear a cultura e identidade mestiça e cabocla.
§ 2º – Os eventos comemorativos de que trata a presente Lei ficam sob a responsabilidade dos seguintes órgãos: da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (SEMEC), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), que poderão firmar convênios com organizações não-governamentais e parcerias com organizações civis de interesse público, que lidem com a promoção e defesa da cultura e da identidade mestiça e cabocla.
Art. 4º – Fica incluída, na rede pública municipal de ensino, entre os temas transversais, a caboclitude.
Art. 5º – O Poder Executivo instituirá uma secretaria responsável por planejar e gerir políticas públicas voltadas à população mestiça.
Art. 6º – Ficam eleitos, como patronos cívicos dos Mestiços, os antropólogos Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro, defensores do mestiço como identidade étnica nacional brasileira.
Art. 7º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em 29 de dezembro de 2011.
RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO
Prefeito Municipal

O município de Autazes, localizado a cerca de 100 Km a leste de Manaus, no Estado do Amazonas, instituiu através de lei (abaixo) feriado pelo Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente em 27 de junho. O Dia do Mestiço já é data oficial nos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba e nas cidades de Manaus e Boa Vista; o feriado em Autazes é o primeiro no país. O projeto de lei, de autoria dos vereadores João Jerffeson da Silva de Oliveira e Heverton Marcelo Araújo dos Santos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Autazes e sancionado sem vetos pelo prefeito Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. O feriado foi uma demanda da comunidade mestiça do município, organizada no Núcleo Mestiço de Autazes do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça. Os mestiços de Autazes estão sob a ameaça de sofrerem limpeza étnica devido a possibilidade de criação e ampliação de terras indígenas no município pela FUNAI. 

A aprovação desta lei é um importante avanço na defesa da comunidade mestiça contra discriminações e racismo e no sentido do respeito à sua identidade e direitos. No dia 29 de janeiro de 2012, às 11:00 horas da manhã, na Comunidade Novo Céu, no Seringal, em Autazes, o Movimento Nação Mestiça e seu Núcleo de Autazes estarão realizando reunião para debater sobre a ação da FUNAI visando criar terras indígenas em Autazes e municípios vizinhos (Careiro, Careiro da Várzea, Borba e Manaquiri), sobre medidas contra limpeza étnica da população mestiça e em defesa dos seus direitos originários nativos, territoriais e culturais, de suas fontes de sustento material, o impacto social e econômico sobre os municípios que venham a ser atingidos, e outros assuntos relativos.

Informações:

Sra. Helderli Castro (Presidente)

(92)9609-0097

nacaomestica@nacaomestica.org

LEI MUNICIPAL Nº 098/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

“Institui, no âmbito do Município, o ‘Dia do Mestiço’, reconhecendo como grupo étnico-racial e cultural, na forma que especifica e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, no uso das atribuições legalmente constituídas, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Autazes, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º – FICA INSTITUÍDO, no âmbito do Município, o feriado do Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.

Art. 2º – O Município reconhece:

I – os Mestiços e os caboclos como um grupo étnico-racial e cultural e sujeito típico do direito amazônico;

II – o território do Município como de identidade mestiça e cabocla;

III – os direitos originários dos mestiços e caboclos consequentes de suas ancestralidades nativas.

§ 1º – Fica assegurada a representação do movimento mestiço junto a órgãos públicos, conselhos, conferências, fóruns e outras instâncias de discussão de políticas públicas em proporção razoável e equilibrada em relação aos demais grupos étnico-raciais e culturais participantes.

§ 2º – A representação mestiça, também, terá assento assegurado em quaisquer fóruns e acesso às políticas públicas voltadas para as populações ribeirinhas do Município de Autazes.

Art. 3º – Nos termos desta Lei, o Dia do Mestiço será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Autazes.

§ 1º – No que concerne à comemoração referida no caput deste artigo, o Poder Executivo realizará eventos anuais, no dia 27 de junho, que tenham como finalidade maior homenagear a cultura e identidade mestiça e cabocla.

§ 2º – Os eventos comemorativos de que trata a presente Lei ficam sob a responsabilidade dos seguintes órgãos: da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (SEMEC), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), que poderão firmar convênios com organizações não-governamentais e parcerias com organizações civis de interesse público, que lidem com a promoção e defesa da cultura e da identidade mestiça e cabocla.

Art. 4º – Fica incluída, na rede pública municipal de ensino, entre os temas transversais, a caboclitude.

Art. 5º – O Poder Executivo instituirá uma secretaria responsável por planejar e gerir políticas públicas voltadas à população mestiça.

Art. 6º – Ficam eleitos, como patronos cívicos dos Mestiços, os antropólogos Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro, defensores do mestiço como identidade étnica nacional brasileira.

Art. 7º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em 29 de dezembro de 2011.

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO

Prefeito Municipal

Posted in Português.

Tagged with , , , .


One Response

Stay in touch with the conversation, subscribe to the RSS feed for comments on this post.

  1. Amilton says

    Viva o nosso dia!



Some HTML is OK

or, reply to this post via trackback.

Anti-Spam by WP-SpamShield