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Movimentos sociais fazem abaixo-assinado pela exoneração de Márcio Souza do Conselho de Cultura de Manaus

O escritor Márcio Souza, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Manaus, não efetivou a aplicação da Lei Orgânica do Município que assegura vaga para mestiços no órgão (Foto: Ingrid Anne/Manauscult).

Embora determinado pela Lei Orgânica do Município (LOMAN) desde 2015, o escritor Márcio Souza, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Manaus (CONCULTURA), recusa assegurar a vaga da representação do Povo Mestiço. Em resposta, além de medidas judiciais para o cumprimento da Lei, o Nação Mestiça e outros movimentos sociais iniciaram coleta de assinaturas pedindo a sua exoneração ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).  

Márcio Souza preside o CONCULTURA desde 2013. À época um colegiado de representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, com mandato de dois anos, o conselho teve sua composição remunerada aumentada em número e reduzida em poder, com a substituição da representação das entidades por indivíduos eleitos ou indicados pelo próprio presidente, autor de obras como A Maravilhosa Estória do Sapo Tarô-Bequê e A Resistível Ascensão do Boto Tucuxi.

Márcio Souza também presidiu a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), de 1995 a 2003, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Durante sua administração no órgão ligado ao Ministério da Cultura, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, a fundação teria usado verbas destinadas ao patrocínio de atividades culturais “na aquisição de uma mesa estilo ‘Le Corbusier’, para atender ao gabinete da presidência, em dois empenhos de R$ 51.256,16, totalizando R$ 102.512,32.”

Relatório de Auditoria disponível no site do Tribunal de Contas da União (TCU) registra acórdão no qual os ministros do órgão, em julgamento em 2004, rejeitam recurso do à época já ex-presidente da FUNARTE contra multa que o tribunal lhe aplicara.

Concentração de poder

A LOMAN reconheceu o território de Manaus como do povo mestiço e este como uma etnia nativa gerada pelos manaós e outros índios que se mestiçaram com portugueses e outros povos. A recusa de certos administradores públicos, porém, em aceitar que Manaus mestiça é mestiça tem levado o problema aos tribunais. Em audiência de conciliação, na segunda-feira (5), no Fórum Henoch Reis, no processo de autoria do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro visando ao cumprimento da LOMAN, foi reafirmada a decisão da administração de não reservar vaga para a etnia mestiça.

No dia seguinte, terça-feira (6), o prefeito de Manaus, considerando, segundo o Diário Oficial do Município, a necessidade de adequar a composição do conselho “às novas diretrizes administrativas vigentes, embasada na manifestação de seu Presidente”, Márcio Souza, publicou decreto modificando a composição do CONCULTURA, mas sem incluir a vaga do Povo Mestiço.

Sem mais demora, na segunda-feira (12), o presidente do CONCULTURA publicou no Diário Oficial do Município, o Edital de inscrição para eleição dos novos conselheiros, estabelecendo diversas exigências aos interessados, como apresentar documentos encadernados ou grampeados, páginas numeradas e participar de curso de formação – com tolerância zero para ausência ou atraso:

“A presença dos candidatos aptos à participar das eleições é obrigatória, e sua ausência incorrerá em imediata eliminação.”

“Os candidatos que chegarem após o horário estabelecido (…) serão inabilitados do certame automaticamente, independente do motivo ou razão da ausência. Não será dada tolerância de horário”.

E o que ocorre se não restar nenhum candidato para uma vaga? Novas eleições? Não, o presidente Márcio Souza escolherá três nomes para o prefeito escolher um.

E se alguém ou uma entidade discordar? Aí o presidente estabeleceu dois critérios: se for para um indivíduo, a resposta virá em três dias no próprio conselho, mas se for para uma entidade, como o Nação Mestiça, não há prazo para a resposta aparecer e caso um dia isso ocorra terá que ser por publicação no Diário Oficial do Município que, como todos sabem, todos lêem todo dia.

Vaga para imigrantes sim, para mestiços brasileiros não

Mestiços são invisíveis para a administração do presidente Márcio Souza. Em 2013, publicou edital de convocação para a eleição dos representantes da sociedade civil no órgão. O edital dividia as vagas em oito segmentos, dentre eles o de ‘Cultura Étnica’. Embora a etnia mestiça já fosse reconhecida e objeto de diversas leis municipais e estaduais, e a sua cultura a que fundamenta o município, o edital restringia o direito de concorrer à vaga do segmento à representação de índios, quilombolas, populações ribeirinhas, ciganos, povos de terreiro, imigrantes e outros que, segundo o edital, seriam contemplados no decreto nº 6040/2007, do ex-presidente Lula (PT), relativo a “Povos e Comunidades Tradicionais” – que não faz referência à etnia mestiça nem a imigrantes.

O Edital de 2017, publicado uma semana depois da frustada audiência de conciliação, também omite qualquer referência a mestiço.

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