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CPI da FUNAI da Câmara dos Deputados pede indiciamento de João Pedro

Leão Alves, coordenador do FNM; Helda Castro, presidente do Nação Mestiça; Edgar Freitas Siqueira; deputado federal Alceu Moreira, presidente da CPI da FUNAI e INCRA 2; Abiel Silva, presidente da ASPAIUB; e Milton Andrade, presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, logo após a leitura do relatório final da CPI, apresentado pelo deputado Nilson Leitão.

Relatório de comissão registra os depoimentos de membros do Nação Mestiça e inclui procuradores, antropólogos, índios, ativistas e servidores em lista com pedidos de investigação

O relatório final da CPI da FUNAI-INCRA 2 apresentado na quarta-feira, 3, na Câmara inclui, entre mais de uma centena de indiciados, o nome do ex-presidente da FUNAI e ex-senador do PT-AM, João Pedro Gonçalves da Costa.

O relatório final, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pede o indiciamento do ex-presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, por improbidade e desobediência à ordem legal de funcionário público. O desembargador Gercino José da Silva Filho, exouvidor agrário nacional do Incra e ex-presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, também é acusado de improbidade administrativa.

No relatório final da comissão, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do PT, é acusado de ter cometido crimes como associação criminosa, apoio a ações de esbulho possessório e retardamento de atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de improbidade administrativa.

Ao todo, o relatório traz 144 encaminhamentos e indiciamentos. Nas investigações atreladas ao INCRA, são 41 casos. Desses, há 28 indiciamentos de pessoas ligadas ao órgão, três antropólogos e 14 procuradores da República. Em relação à FUNAI, o total é de 103 investigações, envolvendo 14 procuradores, 11 antropólogos, 33 índios, 5 servidores da Funai, 5 pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além do ex-ministro José Eduardo Cardoso.

O relatório foi alvo de um pedido de vista conjunto apresentado por dez deputados. O texto deve voltar ser votado na próxima semana. De forma geral, as acusações dão conta de que a FUNAI e o INCRA teriam sido tomados por esquemas de corrupção e ações truculentas, que resultaram na judicialização de quase todas as suas decisões quanto à demarcação de terras ou desapropriação de áreas.

“Após ampla análise do vasto conteúdo probatório, não restam dúvidas de que os equívocos de políticas pretéritas têm servido de escudo a um falso discurso protecionista, a esconder interesses escusos, que vão desde o enriquecimento pessoal à mitigação da soberania, passando pela publicização e coletivização da propriedade privada, bem como pela subjugação socioeconômica como instrumento de manutenção do poder”, afirma Nilson Leitão, em seu relatório.

O relatório também traz duras críticas a organizações socioambientais que apresentam-se como defensoras de direitos de “povos tradicionais” e populações rurais: “Para esconder o desvio de recursos públicos e a gestão em benefício próprio de milhões de dólares que ingressam de entidades e governos estrangeiros, muitos dos que dizem proteger o indígena, na prática, prejudicam e impedem o alcance da efetiva dignidade pelas próprias comunidades indígenas.”

A partir das acusações apontadas pela CPI, cabe à Polícia Federal ou Ministério Público avançar nos casos. Por meio de nota, o secretário executivo do CIMI, Cleber Buzatto, afirmou que a CPI da FUNAI-INCRA foi criada, conduzida e relatada por ruralistas estritamente para atender os interesses do agronegócio.

O relatório inclui depoimentos da presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helderli Castro, e de outros mestiços, denunciando práticas indigenistas contra mestiços, inclusive visando fazê-los “virar” índios. Leão Alves, coordenador do Fórum Nacional do Mestiço (FNM), comentou que o indigenismo é contra mestiçagem e que os jesuítas, desde a época colonial, tinham dificuldade de dominar os mestiços e preferiam os índios, dificultando que aprendessem português para que ficassem sempre como intermediários deles, recebendo patrocínio. O relatório também registra, entre outras, a ameaça de limpeza étnica contra mestiços em Autazes e Careiro da Várzea (AM) por ação da FUNAI.

Reunião com ministro da Justiça

Audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

No mesmo dia, à tarde, a presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helderli Castro, participou conjuntamente com o presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema (ASPAIUB) e representante do Nação Mestiça na BA, Abiel Silva, do deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), e com a presença de outras lideranças e autoridades, de audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Na audiência, a presidente entregou ao ministro Osmar Serraglio ofício onde denuncia o desrespeito pela FUNAI de legislações que reconhecem o direito originário do Povo Mestiço à terra, e solicita, entre outras, a anulação de portarias irregulares publicadas em 2016, durante o governo petista, que colocam sob risco de expulsão o Povo Mestiço dos municípios de Autazes e Careiro da Várzea.

Também estiveram presentes à audiência o vereador Geraldo Aragão, de Buerarema (BA), autor do PL que insituiu o Dia do Mestiço no município, o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus (BA), Milton Andrade, o procurador do Estado do RS, Rodinei Candeia, e Leão Alves, coordenador do Fórum Nacional do Mestiço (FNM).

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